Execução Fiscal 0004628-72.2016.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

BANCO ITAÚCARD S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 12:53

Decurso de Prazo

16/09/2025, 09:42

Decurso de Prazo

16/09/2025, 09:17

Publicação

08/09/2025, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

05/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 01:16

Definitivo

03/09/2025, 14:48

Trânsito em julgado

03/09/2025, 14:47

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:42

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:55

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 14:57

Todas as movimentações(122)

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 12:53

Decurso de Prazo

16/09/2025, 09:42

Decurso de Prazo

16/09/2025, 09:17

Publicação

08/09/2025, 07:46

Documentos

•05/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

05/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 01:16

Definitivo

03/09/2025, 14:48

Trânsito em julgado

03/09/2025, 14:47

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:42

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:55

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 14:57

Publicação

12/08/2025, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0004628-72.2016.8.11.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: BANCO ITAÚCARD S.A. Trata-se de “Execução Fiscal” ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT em desfavor de BANCO ITAÚCARD S.A., qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente deu quitação do débito, pugnando pela extinção do presente feito (Id 189798973). Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...)” No caso em tela, verifica-se que a parte executada quitou o débito pleiteado, conforme informado pela parte exequente, portanto, inexistem motivos para a continuidade do feito, mormente quando seu objetivo já foi alcançado, inclusive sendo os valores devidamente recebidos. FORTE EM TAIS FUNDAMENTOS, e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente processo executivo, ante o pagamento. Certifique-se acerca da existência de valores vinculados ao feito e proceda ao levantamento em favor da parte exequente nos termos da petição de Id 18979897. Autorizo a substituição da apólice pelos valores depositados. Proceda-se a baixa de eventuais restrições em nome do executado. Transitada em julgado ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES - Juiz de Direito -

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 16:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 14:20

Publicação

26/09/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0004628-72.2016.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: BANCO ITAÚCARD S.A. DECISÃO Defiro o pedido Id. 148446054. INTIME-SE a seguradora para depósito nos autos dos valores, descrito no item 01, no prazo de 15 (quinze) dias. Realizado o pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores, conforme dados bancários informado pelo exequente. Após, manifeste-se o exequente quanto a satisfação do crédito. Por fim, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES - Juiz de Direito -

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento

24/09/2024, 14:14

Outras Decisões

24/09/2024, 14:14

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 15:37

Publicação

06/12/2023, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0004628-72.2016.8.11.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: BANCO ITAÚCARD S.A. Promova-se vista às partes para ciência do retorno dos autos a este Juízo. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe os autos ao arquivo, observando as devidas formalidades. Intimem-se. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. ALEXANDRE SÓCRATES DA SILVA MENDES Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento

04/12/2023, 15:09

Expedição de documento

04/12/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 16:06

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 19:45

Desarquivamento

16/10/2023, 19:44

Ato ordinatório

16/10/2023, 19:44

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 15:53

Provisório

27/10/2022, 13:54

Desarquivamento

27/10/2022, 13:53

Definitivo

14/12/2021, 00:00

Provisório

27/09/2021, 15:19

Recebimento

27/09/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 16:20

Ato ordinatório

05/08/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 13:43

Publicação

11/06/2021, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 03:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 14:28

Remessa

08/06/2021, 14:27

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 16:55

Publicação

10/06/2020, 12:08

Expedição de documento

09/06/2020, 16:02

Expedição de documento

09/06/2020, 11:38

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 13:37

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 14:16

Publicação

16/10/2019, 08:11

Entrega em carga/vista

14/10/2019, 17:51

Expedição de documento

12/10/2019, 13:59

Mero expediente

24/09/2019, 15:40

Entrega em carga/vista

10/06/2019, 18:01

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 13:47

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 14:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/06/2019, 10:14

Entrega em carga/vista

13/02/2019, 14:45

Entrega em carga/vista

07/02/2019, 12:44

Entrega em carga/vista

17/01/2019, 12:37

Entrega em carga/vista

15/01/2019, 12:22

Entrega em carga/vista

17/12/2018, 12:29

Mero expediente

13/12/2018, 17:35

Conclusão (para despacho)

17/09/2018, 13:46

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 15:58

Mero expediente

01/08/2018, 14:04

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 14:03

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 17:39

Entrega em carga/vista

05/06/2018, 15:57

Expedição de documento

18/05/2018, 12:21

Expedição de documento

23/03/2018, 09:37

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 11:06

Publicação

16/02/2018, 13:00

Expedição de documento

15/02/2018, 13:00

Por decisão judicial

09/02/2018, 15:18

Conclusão (para despacho)

27/01/2018, 16:35

Petição (Petição (outras))

16/01/2018, 15:07

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 17:27

Entrega em carga/vista

05/12/2017, 14:38

Entrega em carga/vista

04/12/2017, 14:34

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 15:44

Expedição de documento

15/08/2017, 13:19

Publicação

17/07/2017, 13:01

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 12:17

Expedição de documento

14/07/2017, 10:03

Outras Decisões

13/07/2017, 16:45

Conclusão (para despacho)

13/07/2017, 16:40

Entrega em carga/vista

04/07/2017, 13:41

Expedição de documento

30/06/2017, 12:40

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 14:30

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 16:09

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 12:25

Mero expediente

05/12/2016, 13:42

Entrega em carga/vista

01/12/2016, 14:02

Conclusão (para despacho)

01/12/2016, 13:20

Petição (Petição (outras))

30/11/2016, 16:25

Documento

30/11/2016, 16:22

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 16:13

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 12:26

Expedição de documento

18/10/2016, 15:10

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 14:41

Outras Decisões

19/08/2016, 17:43

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 16:46

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 16:37

Expedição de documento

19/08/2016, 15:27

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 14:39

Distribuição (sorteio)

16/08/2016, 13:49

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/08/2016, 12:52

Sentença

•11/08/2025, 00:00

•25/09/2024, 00:00

•05/12/2023, 00:00