Execução de Título Extrajudicial 1002654-98.2023.8.11.0051 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002654-98.2023.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/12/2024, 16:49

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 02:13

Trânsito em julgado

11/06/2024, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 01:44

Definitivo

07/06/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1002654-98.2023.8.11.0051 PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA MARCELO MIRANDA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por PACÍFICO SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LIMITADA em face de MARCELO MIRANDA, ambos devidamente qualificados nos autos. No id nº 157034510, informação de celebração de acordo entre as partes, pugnando pela sua homologação e extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo judicial entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado no id nº 156314194, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Intimem-se. Flagrante o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria CGJ n. 83/2024)

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento

06/06/2024, 16:37

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/06/2024, 16:37

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 10:34

Publicação

22/05/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 Para manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Mato Grosso, 20 de maio de 2024. Assinado eletronicamente por: FELIPE NEDEFF 20/05/2024 14:31:35 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 1002654-98.2023.8.11.0051 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação do(a) ADVOGADO DO(A)

21/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 16:37

Expedição de documento

20/05/2024, 14:31

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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