Execução Fiscal 0001196-04.2011.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2011

Valor da Causa

R$ 3.860,93

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

DERCIUM JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/02/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 16/07/2024

30/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 09:09

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de pedido de extinção

22/05/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão

05/12/2023, 17:41

Juntada de Ofício

05/12/2023, 17:41

Todas as movimentações(244)

Juntada de Certidão

24/02/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 16/07/2024

30/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 09:09

Documentos

Despacho

•07/05/2022, 12:20

Decisão

•02/02/2023, 15:32

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de pedido de extinção

22/05/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão

05/12/2023, 17:41

Juntada de Ofício

05/12/2023, 17:41

Decorrido prazo de DERCIUM JOSE DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:44

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 14:56

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 15:54

Desentranhado o documento

19/10/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de DERCIUM JOSE DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 09:34

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: DERCIUM JOSE DA SILVA 1 – Diante da citação e posterior inércia do devedor, e observado juntado o demonstrativo atualizado do débito, com base no art. 10 e 11, I, da Lei 6.830, DEFERE-SE o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD. Devendo o processo permanecer em Gabinete até que seja processada a ordem perante Processo n. 0001196-04.2011.8.11.0045

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 15:32

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 12:20

Conclusos para decisão

07/01/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:34

Recebidos os autos

01/09/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 17:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:02

Juntada (Juntada de Oficio)

01/03/2021, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2021, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2021, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/09/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/09/2019, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/09/2019, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/08/2019, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2019, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

14/08/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/01/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2018, 01:56

Petição (Juntada de Peticao)

24/09/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

20/09/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

04/09/2018, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

13/08/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Oficio)

08/08/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Oficio)

02/08/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

02/08/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2018, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/06/2018, 02:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:34

Indisponibilidade de bens (Decisao->Determinacao->Indisponibilidade de bens)

22/05/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 02:19

Provisório (Suspensao do Processo)

21/09/2016, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2016, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2016, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2016, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

29/02/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2016, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/06/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2015, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/06/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/06/2015, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/06/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/06/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2015, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2015, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2015, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/05/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/01/2015, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/01/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/01/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2015, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/01/2015, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/01/2015, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/12/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/04/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2014, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2014, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2014, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

29/01/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/07/2013, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/06/2013, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/06/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/03/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

14/08/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

03/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/07/2012, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/05/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/04/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/12/2011, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/11/2011, 02:27

Despacho (Despacho)

16/11/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/07/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/06/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2011, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/04/2011, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/04/2011, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/04/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/04/2011, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/04/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2011, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/04/2011, 02:13

Despacho

•17/04/2024, 15:21

Despacho

•17/04/2024, 15:21

Sentença

•23/05/2024, 09:09

Sentença

•23/05/2024, 09:09