Cumprimento de sentença 0025615-03.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2011

Valor da Causa

R$ 17.247,93

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JORGE DA SILVA PECEGUEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CHRISTYAN GOMIDE

OAB/MT 7416·CPF·Representa: Autor

WEBBER RIBEIRO OLIVEIRA

OAB/MT 16470·CPF·Representa: Autor

JULIANO ALVES ROSA

OAB/MT 11722·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

JORGE DA SILVA PECEGUEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/01/2026, 18:45

Conclusos para decisão

17/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:15

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA PECEGUEIRO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:05

Publicado Despacho em 29/07/2025.

30/07/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 03:39

Todas as movimentações(187)

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2026, 11:21

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 15:53

Despacho

•09/10/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/01/2026, 18:45

Conclusos para decisão

17/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:15

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA PECEGUEIRO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:05

Publicado Despacho em 29/07/2025.

30/07/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 21:48

Conclusos para decisão

04/04/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 09:15

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 19:17

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 11:14

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:57

Juntada de certidão da contadoria

07/11/2024, 15:56

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA PECEGUEIRO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA PECEGUEIRO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:21

Publicado Despacho em 31/07/2024.

02/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

02/08/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/07/2024, 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:39

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/12/2023, 10:14

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:41

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2023, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/04/2023, 07:08

Processo Desarquivado

26/04/2023, 07:08

Juntada de Certidão

26/04/2023, 07:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/04/2023, 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2023, 00:35

Recebidos os autos

17/03/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 21:34

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA PECEGUEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 15:37

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação da parte autora do retorno dos autos da 2ª Instância e para, querendo, requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, nos autos do processo acima identificado. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/01/2023, 19:38

Juntada de vista ao mp

31/01/2023, 19:38

Juntada de petição

31/01/2023, 19:38

Juntada de intimação de pauta

31/01/2023, 19:38

Juntada de intimação de pauta

31/01/2023, 19:38

Juntada de intimação de pauta

31/01/2023, 19:38

Juntada de certidão

31/01/2023, 19:38

Juntada de acórdão

31/01/2023, 19:38

Juntada de petição

31/01/2023, 19:38

Juntada de acórdão

31/01/2023, 19:38

Juntada de acórdão

31/01/2023, 19:38

Devolvidos os autos

31/01/2023, 19:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/01/2023, 19:38

Juntada de certidão

31/01/2023, 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA PECEGUEIRO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 10:51

Publicado Intimação em 12/05/2022.

15/05/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:07

Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2022, 16:12

Conclusos para decisão

09/08/2021, 16:05

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 14:16

Conclusos para decisão

30/09/2020, 06:32

Juntada de Petição de parecer

23/09/2020, 23:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 12:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:17

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 20:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/09/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2020, 02:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 01:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/02/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 02:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 03:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2015, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

18/07/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/03/2013, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2013, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/02/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2013, 01:34

Requisição de Informações (Intimacao)

21/02/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/01/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2011, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2011, 02:24

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/12/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2011, 02:20

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

13/12/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2011, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2011, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/11/2011, 02:34

Requisição de Informações (Intimacao)

07/11/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/10/2011, 02:37

Despacho (Despacho)

18/10/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/10/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/10/2011, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2011, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/10/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2011, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/08/2011, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2011, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2011, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/08/2011, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2011, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/08/2011, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/08/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/08/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/07/2011, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/07/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/07/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2011, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/07/2011, 01:57

Sentença

•26/04/2022, 16:12

Acórdão

•22/10/2022, 17:07

Acórdão

•24/10/2022, 11:04

Acórdão

•24/10/2022, 11:04

Execução de cumprimento de sentença

•14/04/2023, 10:19

Despacho

•18/10/2023, 17:41

Despacho

•29/07/2024, 14:39

Despacho

•29/07/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:14

Despacho

•27/07/2025, 21:48

Despacho

•27/07/2025, 21:48

Decisão

•30/01/2026, 18:45

Decisão

•30/01/2026, 18:45