Execução de Título Extrajudicial 1035088-15.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1035088-15.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Resposta)

15/04/2025, 17:12

Publicação

07/04/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 03:35

Provisório

04/04/2025, 12:56

Definitivo

04/04/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE n.º 1035088-15.2019.8.11.0041 - (C) Vistos, Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- Contrato de Compra e Venda de Grãos, suspenso pela decisão lançada no id 158258565, por falta de bens penhoráveis, onde a parte exequente veio requerer a pesquisa de bens e ativos financeiros via sistema SNIPER. Nesta execução, as pesquisas em busca bens de propriedade da parte executada, já foram realizadas por meio dos sistemas eletrônicos auxiliares de consulta conveniados do Poder Judiciário, COM RESULTADO INFRUTIFERO, ficando o prosseguimento da execução condicionado, em localização de bens dos executados, o que não ocorreu. Ressalto, que muito embora a ferramenta SNIPER tenha sido disponibilizada para este E. Tribunal de Justiça, ela ainda se encontra em fase de implementação, pois, a base de dados complementares onde poderiam ser localizados eventuais patrimônios da pessoa física/jurídica, ainda não foi disponibilizada, sendo possível, no momento, apenas realizar o cruzamento de dados, cujo resultado são representados em gráficos,indicando eventual existência de vinculo/relação entre pessoas físicas e jurídicas, e não para localização de bens para penhora. Além disso, não há nos autos sequer indícios quanto à existência de bens em nome da parte executada, nem informações de eventual atividade empresarial por ele desenvolvida, ou noticia de ocultação de patrimônio, capaz de ensejar a formalização da pesquisa via SNIPER. Dessa forma, não vislumbrando qualquer beneficio prático para esta execução, indefiro a pesquisa via Sniper requerida pela parte exequente no id 182354102. Por fim, não havendo nos autos indicação de bens penhoráveis ou requerimento de qualquer outra diligencia apta a dar continuidade nos autos, nos termos da decisão lançada no id 158258565 de 13/06/2024, remeta-se o presente feito ao arquivo (CAA), conforme dispõe o artigo 921,§2º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 17:54

Execução frustrada

03/04/2025, 17:53

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 18:13

Desarquivamento

10/03/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 18:02

Publicação

23/01/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE n.º 1035088-15.2019.8.11.0041 - (C) Vistos, Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Contrato de Compra e Venda de Grãos, suspenso por força da decisão lançada no id 158258565, por falta de localização de bens penhoráveis, onde, a parte Exequente veio requerer a busca de imóveis pertencentes ao executado, junto ao Sistema SREI. No caso, as pesquisas em busca de valores e bens pertencentes ao executado, já foram realizadas junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, obtendo resultado infrutífero. Em relação à diligência requerida pelo exequente, junto ao Sistema SREI, entendo que o órgão jurisdicional somente pode determinar certas providências quando houver impossibilidade de obtê-las pelas vias administrativas, o que não é o caso, visto que, a parte Exequente pode obter as informações solicitadas perante o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) bem como, perante a ANOREG, independentemente da interferência do Poder Judiciário, depois de realizado o seu cadastrado naquela Central e atendidas as demais exigências, como se infere do sítio eletrônico da Anoreg/MT (https://sistema.cei-anoregmt.com.br/), razão pela qual, indefiro a diligencia requerida no id 177395822. Posto isso, não havendo outros bens indicados a penhora, nos termos da decisão lançada no id 158258565 (13/06/2024), determino a remessa do presente feito ao arquivo (CAA), conforme dispõe o artigo 921,§2º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

Definitivo

21/01/2025, 18:18

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE n.º 1035088-15.2019.8.11.0041 - (C) Vistos, Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- Contrato de Compra e Venda de Grãos, suspenso pela decisão lançada no id 158258565, por falta de bens penhoráveis, onde a parte exequente veio requerer a pesquisa de bens e ativos financeiros via sistema SNIPER. Nesta execução, as pesquisas em busca bens de propriedade da parte executada, já foram realizadas por meio dos sistemas eletrônicos auxiliares de consulta conveniados do Poder Judiciário, COM RESULTADO INFRUTIFERO, ficando o prosseguimento da execução condicionado, em localização de bens dos executados, o que não ocorreu. Ressalto, que muito embora a ferramenta SNIPER tenha sido disponibilizada para este E. Tribunal de Justiça, ela ainda se encontra em fase de implementação, pois, a base de dados complementares onde poderiam ser localizados eventuais patrimônios da pessoa física/jurídica, ainda não foi disponibilizada, sendo possível, no momento, apenas realizar o cruzamento de dados, cujo resultado são representados em gráficos,indicando eventual existência de vinculo/relação entre pessoas físicas e jurídicas, e não para localização de bens para penhora. Além disso, não há nos autos sequer indícios quanto à existência de bens em nome da parte executada, nem informações de eventual atividade empresarial por ele desenvolvida, ou noticia de ocultação de patrimônio, capaz de ensejar a formalização da pesquisa via SNIPER. Dessa forma, não vislumbrando qualquer beneficio prático para esta execução, indefiro a pesquisa via Sniper requerida pela parte exequente no id 182354102. Por fim, não havendo nos autos indicação de bens penhoráveis ou requerimento de qualquer outra diligencia apta a dar continuidade nos autos, nos termos da decisão lançada no id 158258565 de 13/06/2024, remeta-se o presente feito ao arquivo (CAA), conforme dispõe o artigo 921,§2º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 1035088-15.2019.8.11.0041 - (C) Vistos, Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, Suspenso por força da decisão lançada no id 40937906, onde a parte exequente apresenta nos autos o cálculo atualizado da dívida, pugnando pela renovação da penhora eletrônica. Não havendo comprovação de pagamento, nos termos do artigo 854 do CPC, defiro a renovação da penhora de ativos financeiros via Sisbajud, em conta corrente existente em nome da parte executada, até o limite do valor exequendo de R$ 38.372,96 (trinta e oito mil trezentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), conforme cálculo apresentado no id 12229775. Defiro ainda, os demais atos expropriatórios, via sistema Renajud e infojud, ressaltando que, a pesquisa de bens na receita federal via infojud, só será realizada, em caso de serem infrutíferas ou insuficientes as pesquisas formalizadas no Sisbajud e Renajud, por reputar caraterizada a circunstância excepcional que autoriza a decretação da quebra do sigilo fiscal da parte executada, para obtenção das últimas declarações de renda, via INFOJUD. A busca formalizada junto ao Banco Central do Brasil - via Sisbajud, obteve resultado PARCIALMENTE POSITIVO, tornando indisponível a quantia de R$ 421,11 (quatrocentos e vinte e um reais e onze centavos), que foram transferidos para a Conta Única-TJ/MT, conforme número do Identificador de Depósito-ID, gerado no Recibo de Desdobramento do Bloqueio de Valores anexado no id 134779085. Oficie-se a Conta Única, solicitando a vinculação do valor acima penhorado para este processo. Nos termos do artigo 841 do CPC, intime-se a parte executada da penhora, bem como, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao que alude os §§2º e 3º do artigo 854 do CPC. Apresentada manifestação pela parte executada, voltem os autos conclusos para análise, do contrário, certifique-se e EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da parte EXEQUENTE do valor penhorado, acima discriminado. Considerando que o montante bloqueado é inferior ao valor da dívida, em sequência aos atos expropriatórios a pesquisa de bens formalizada via RENAJUD, obteve RESULTADO NEGATIVO, por inexistir veículo cadastrado em nome da parte executada, conforme extrato da consulta em anexo. Exauridas as buscas de bens via Sisbajud e Renajud, sem obtenção de êxito, reputo caraterizada a circunstância excepcional que autoriza a decretação da quebra do sigilo fiscal da parte executada, para obtenção das duas últimas declarações de renda, via sistema INFOJUD. Na PESQUISA de bens solicitada junto à Receita Federal via INFOJUD as declarações de renda RETORNARAM COM RESULTADO NEGATIVO, por não constar declaração de renda apresentada pela executada no banco de dados da Receita Federal, conforme pode se afere nos espelhos das consultas em anexo. Assim, não havendo outros bens indicados a penhora, sendo a existência destes, pressuposto essencial para continuidade da execução, deverá o processo aguardar no arquivo, o decurso do prazo da suspensão determinada na decisão do id 40937906. Alcançado tal lapso, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 dias (art. 921, § 5º, CPC), e voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(15)

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

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