Execução de Título Extrajudicial 0008647-85.2006.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0008647-85.2006.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:48

Definitivo

15/10/2025, 15:43

Trânsito em julgado

15/10/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 20:37

Publicação

14/10/2025, 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Banco Bradesco S/A Réus: Ricaredo José Kulevicz e Outro ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n° 0008647-85.2006 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc... BANCO BRADESCO S/A, com qualificação nos autos, ingressara com a presente ação em desfavor de RICARDO KULEVICZ E OUTRO, com qualificação nos autos, requerera a extinção da ação, vindo-me os autos conclusos. É o relatório. D E C I D O: O pedido formulado pela parte autora é pertinente, por isso, deve ser deferido, assim, HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Face ao exposto, o mais que consta dos autos e princípios de direito atinentes à espécie JULGO e DECLARO, por sentença, extinto o presente processo aforado BANCO BRADESCO S/A, com qualificação nos autos, em desfavor de RICARDO KULEVICZ E OUTRO, com qualificação nos autos e o faço com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Uma vez que houve expressa desistência do prazo recursal, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se de imediato. Rondonópolis-Mt., 11 de outubro de 2.025.- Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.-

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2025, 06:28

Desistência

11/10/2025, 06:28

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 15:02

Decurso de Prazo

09/09/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 14:38

Publicação

01/09/2025, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Bradesco S/A. Executados: Ricardo José Kulevicz e Therezinha Sobral Kulevicz. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0008647-85.2006.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. Consigne-se que a prescrição intercorrente em execução pode ser declarada de ofício pelo juiz, todavia, com observância ao contraditório (artigos 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil), determino a intimação da parte exequente, via seu bastante procurador, para que no prazo de (5) cinco dias, manifeste-se acerca de eventual existência de prescrição intercorrente, apresentando possíveis causas interruptivas ou suspensivas, sob pena de extinção. Vindo aos autos, após conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 27 de agosto de 2.025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

29/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0008647-85.2006.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Banco Bradesco S/A. Executados: Ricardo José Kulevicz e Therezinha Sobral Kulevicz. Vistos, etc. Preambularmente, analisando os termos do petitório formulado no (Id.136787576), hei por bem indeferir, por ora, o pedido de consulta de bens em nome da parte executada, via ONR – Operador Nacional do Sistema de Registro eletrônico de Imóveis, eis que este encontra-se temporariamente indisponível para o Juízo. Lado outro, em análise pormenorizada dos autos, verifica-se que o pleito exequendo formulado na manifestação de (Id.118637973) é pertinente, considerando que esgotadas as diligências de busca de bens passíveis de penhora, em nome dos devedores, assim, hei por bem em deferir o pedido, e via de consequência, determino a busca de bens da parte executada, através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Nesse mesmo diapasão, assente a jurisprudência: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE DECISÃO . SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). LOCALIZAÇÃO DE BENS E ATIVOS EM NOME DO EXECUTADO. CABIMENTO DA UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL. I - Considerando o princípio da efetividade da execução, bem como o insucesso de outras diligências feitas na tentativa de localizar bens da parte executada passíveis de penhora, mostra-se cabível a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça e já disponibilizada aos juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. II - Recurso provido” (TJ-MG - AI: 27083725420228130000, Relator: Des.(a) Vicente de Oliveira Silva, Data de Julgamento: 31/05/2023, 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/06/2023) (grifo nosso). Assim, intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para que, no prazo de (10) dez dias, manifeste-se acerca dos extratos em anexo, fornecidos pelo sistema “SNIPER”, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, o que deverá ser certificado, após conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 09 de maio de 2.024. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

13/05/2024, 00:00

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