Execução de Título Extrajudicial 1002604-07.2023.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRequisição de Pequeno Valor - RPVExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

VALERIA GALIASSI COTRIM

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELI COSTA DE OLIVEIRA

OAB/MT 30328·CPF·Representa: Autor

FRANCIELI COSTA DE OLIVEIRA

OAB/MT 30328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 19:04

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 01:22

Definitivo

25/01/2024, 13:43

Trânsito em julgado

25/01/2024, 13:40

Desarquivamento

24/01/2024, 03:28

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:28

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 09:09

Ato ordinatório

15/12/2023, 18:11

Definitivo

15/12/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 08:11

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:13

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 07:24

Publicação

06/12/2023, 06:48

Todas as movimentações(35)

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 19:04

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 01:22

Definitivo

25/01/2024, 13:43

Trânsito em julgado

25/01/2024, 13:40

Desarquivamento

24/01/2024, 03:28

Documentos

•05/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:28

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 09:09

Ato ordinatório

15/12/2023, 18:11

Definitivo

15/12/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 08:11

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:13

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 07:24

Publicação

06/12/2023, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 06:48

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1002604-07.2023.8.11.0008.. EXEQUENTE: VALERIA GALIASSI COTRIM EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Dispensado o relatório, atendido o art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Tendo em vista que informado o cumprimento da obrigação imposta em sentença, tem-se que fora satisfeita a presente execução. Como de conhecimento, as causas de extinção dos feitos executivos estão elencadas no art. 924 e incisos do CPC, sendo certo que a referida extinção somente produzirá efeito quando for declarada por sentença. No caso dos autos, vê-se que houve o cumprimento da obrigação e, via de consequência, a extinção da execução por pronunciamento judicial que declare tal situação. Assim, JULGO EXTINTO o processo de execução, ante o cumprimento pelo executado da obrigação, nos termos do o art. 924, e o art. 925, estes últimos do CPC. Deixo de condenar a requerida em custas processuais, nos termos do art. 8, §1º da Lei 8.620/93 e art. 3º da Lei 7.603/01 e em honorários advocatícios, eis que não houve resistência à pretensão. Diante da quitação, expeça-se os respectivos alvarás, tudo conforme previsto no Provimento 20/2020-CM, transferindo-o à conta bancária indicada pela parte, atentando-se a outorga dos poderes para receber e dar quitação, observando ainda eventual pedido de destaque do causídico, o qual autorizo, se houver pleito a tanto. Com o trânsito em julgado, dê-se baixas e levantem-se as restrições em nome das partes junto aos órgãos conveniados, recolha-se eventuais mandados, bem como arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações necessárias. P. R. I. C. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 16:49

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 15:31

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

30/09/2023, 08:49

Remessa (outros motivos)

30/09/2023, 08:49

Expedida/certificada

30/08/2023, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 14:32

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:30

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:29

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:14

Decurso de Prazo

30/08/2023, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 14:16

Mero expediente

13/07/2023, 18:54

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 21:44

Distribuição (sorteio)

07/07/2023, 21:44