Execução de Título Extrajudicial 1045916-31.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1045916-31.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1045916-31.2023.8.11.0041.. Vistos. Para possibilitar a análise do pedido de ID 237812852, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar/comprovar o pagamento necessário para a realização da(s) pesquisa(s) Prevjud, observando-se a tabela B, item 04, art. 12, da Lei Estadual n. 11.077/2020, que alterou a Lei Estadual de n. 7.603/2001. Decorrido o prazo, volte-me concluso. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito

20/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2026, 14:59

Mero expediente

17/07/2026, 14:59

Conclusão (para decisão)

16/07/2026, 20:13

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 10:36

Publicação

19/06/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1045916-31.2023.8.11.0041.. Visto. Indefiro a reiteração de ordem junto ao sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha, vez que já realizada desta forma ID 205572362, sem retorno frutífero relevante, não sendo demonstrada pelo exequente à possibilidade de alteração na situação financeira do executado que evidencie a possibilidade de êxito integral na pesquisa, conforme dispõe o STJ no REsp 2.168.520/DF, não sendo possível a reiteração ad aeternum desta medida. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, indicando meios hábeis à satisfação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 14:31

Outras Decisões

17/06/2026, 14:31

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 16:51

Decurso de Prazo

26/05/2026, 03:06

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 12:33

Publicação

18/05/2026, 02:12

Documentos

Despacho

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1045916-31.2023.8.11.0041.. Vistos. Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado, bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line nas contas do(s) executado(s) através da modalidade de repetição automática (teimosinha), através da modalidade de repetição automática (teimosinha). Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), na data de 25/08/2025, no valor descrito no cálculo apresentado pelo exequente ID 196532056, a ser reiterada por dez dias corridos (utilizando-se dos comprovantes juntados ID 199575758), sendo que a resposta seguirá anexa a essa decisão quando findar o mencionado período ou atingir o valor total. Convém registrar que o sistema Sisbajud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia supracitada, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Tendo restado a busca pelo Sisbajud parcialmente frutífera, intime-se a parte exequente para se manifestar, dando prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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