Execução de Título Extrajudicial 1049459-02.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1049459-02.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 14:19

Remessa (outros motivos)

15/11/2022, 00:39

Decurso de Prazo

22/09/2022, 12:24

Decurso de Prazo

22/09/2022, 12:24

Publicação

06/09/2022, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1049459-02.2022.8.11.0001. RECLAMANTE: ROYALDENT CLINICA ODONTOLOGICA LTDA RECLAMADO(A): ITAMI DOS SANTOS SIRAVEGNA S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos. A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas. Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo. Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Ciência a parte reclamada quanto a documentação juntada no Id. 94067730. Intimem-se. Arquive-se de imediato. Cuiabá, data registrada no sistema. JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

05/09/2022, 00:00

Definitivo

02/09/2022, 09:38

Expedição de documento

02/09/2022, 09:38

Homologação de Transação

02/09/2022, 09:38

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 10:25

Conclusão (para julgamento)

31/08/2022, 15:50

Decurso de Prazo

31/08/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 10:43

Documento

31/08/2022, 03:58

Documentos

Sentença

•05/09/2022, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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