Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação de acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.022 DO NCPC – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO. Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão).
29/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Julho de 2024 a 22 de Julho de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão adiados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].
02/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÕES CÍVEIS – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – MULTA ACESSÓRIA – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE – RESPEITADO – AUSÊNCIA DE CONFISCO – EXCESSO DA EXECUÇÃO – DEMONSTRADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS DESPROVIDOS. Não há falar em multa desproporcionalidade ou desarrazoável, porquanto esta foi determinada em estrita observância ao estabelecidos por lei.
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Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação de acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.022 DO NCPC – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO. Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão).
29/07/2024, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Julho de 2024 a 22 de Julho de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão adiados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].
02/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÕES CÍVEIS – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – MULTA ACESSÓRIA – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE – RESPEITADO – AUSÊNCIA DE CONFISCO – EXCESSO DA EXECUÇÃO – DEMONSTRADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS DESPROVIDOS. Não há falar em multa desproporcionalidade ou desarrazoável, porquanto esta foi determinada em estrita observância ao estabelecidos por lei.
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Dezembro de 2023 a 22 de Dezembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].
05/12/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
26/05/2023, 17:45
Petição (Contra-razões)
13/03/2023, 13:44
Publicação
16/02/2023, 01:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023, 01:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 0007482-03.2017.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar o(a) APELADO(A), para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do artigo 1010, e seus parágrafos do NCPC. Sorriso/MT, 14/02/2023.
15/02/2023, 00:00
Expedição de documento
14/02/2023, 13:06
Ato ordinatório
14/02/2023, 13:06
Decurso de Prazo
09/06/2022, 07:34
Petição (Petição (outras))
06/06/2022, 20:10
Decurso de Prazo
18/05/2022, 07:14
Publicação
25/04/2022, 03:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022, 02:54
Expedição de documento
19/04/2022, 17:17
Expedição de documento
19/04/2022, 17:17
Acolhimento de Embargos de Declaração
19/04/2022, 16:55
Conclusão (para decisão)
30/11/2021, 16:47
Recebimento
30/11/2021, 16:01
Ato ordinatório
22/09/2021, 11:14
Publicação
22/09/2021, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021, 03:16
Remessa
20/09/2021, 23:55
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2021, 15:25
Ato ordinatório
23/02/2021, 13:41
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
23/02/2021, 09:37
Publicação
21/01/2021, 18:43
Expedição de documento
18/12/2020, 09:59
Ato ordinatório
17/12/2020, 18:52
Petição (Petição (outras))
15/12/2020, 17:57
Petição (Petição (outras))
15/12/2020, 17:57
Publicação
07/12/2020, 12:07
Expedição de documento
04/12/2020, 09:59
Recebimento
03/12/2020, 16:49
Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2020, 16:49
Conclusão (para despacho)
24/11/2020, 18:20
Petição (Embargos de declaração)
24/11/2020, 18:08
Ato ordinatório
24/11/2020, 18:05
Publicação
11/11/2020, 12:18
Expedição de documento
10/11/2020, 09:50
Remessa (outros motivos)
28/10/2020, 11:25
Remessa (outros motivos)
26/10/2020, 17:17
Recebimento
07/10/2020, 11:30
Procedência em Parte
07/10/2020, 11:30
Conclusão (para julgamento)
07/10/2020, 11:29
Conclusão (para despacho)
02/10/2020, 15:55
Expedição de documento
02/10/2020, 15:47
Recebimento
25/09/2020, 16:52
Mero expediente
25/09/2020, 16:49
Expedição de documento
09/06/2020, 13:46
Entrega em carga/vista
17/02/2020, 15:40
Conclusão (para despacho)
11/02/2020, 16:08
Expedição de documento
08/10/2019, 13:16
Petição (Petição (outras))
02/10/2019, 16:43
Ato ordinatório
17/09/2019, 17:51
Entrega em carga/vista
17/09/2019, 14:15
Entrega em carga/vista
14/08/2019, 14:46
Entrega em carga/vista
24/06/2019, 14:08
Conclusão (para despacho)
15/01/2019, 13:09
Petição (Petição (outras))
09/01/2019, 16:38
Entrega em carga/vista
08/01/2019, 17:16
Entrega em carga/vista
19/09/2018, 15:56
Petição (Petição (outras))
29/08/2018, 12:54
Entrega em carga/vista
23/08/2018, 14:29
Entrega em carga/vista
08/08/2018, 18:33
Publicação
07/08/2018, 12:28
Entrega em carga/vista
06/08/2018, 14:16
Expedição de documento
06/08/2018, 13:07
Mero expediente
02/08/2018, 11:05
Mero expediente
02/08/2018, 11:04
Conclusão (para despacho)
19/07/2018, 17:18
Petição (Impugnação aos embargos)
18/07/2018, 14:43
Entrega em carga/vista
10/05/2018, 18:57
Entrega em carga/vista
06/03/2018, 16:46
Entrega em carga/vista
24/01/2018, 17:17
Mero expediente
19/01/2018, 08:38
Entrega em carga/vista
19/01/2018, 08:38
Conclusão (para despacho)
19/01/2018, 08:37
Entrega em carga/vista
25/09/2017, 17:51
Entrega em carga/vista
22/09/2017, 13:00
Entrega em carga/vista
20/09/2017, 14:35
Publicação
20/09/2017, 13:00
Expedição de documento
19/09/2017, 10:01
Outras Decisões
18/09/2017, 17:50
Conclusão (para despacho)
04/09/2017, 15:29
Expedição de documento
29/08/2017, 14:28
Expedição de documento
29/08/2017, 12:32
Entrega em carga/vista
28/08/2017, 18:01
Distribuição (sorteio)
28/08/2017, 15:51
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)