Monitória 1001168-30.2022.8.11.0046 - TJMT

Monitória 1001168-30.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 13:07

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 20:38

Definitivo

23/02/2026, 20:38

Trânsito em julgado

23/02/2026, 20:35

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:17

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:52

Publicação

22/01/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO MONITÓRIA (40) 1001168-30.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - MT31764-A POLO PASSIVO: LAURINDO BEDUSQUE e outros (4) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VINICIUS BEDUSQUI DE GOES - SP356058 SENTENÇA Vistos. Cuida-se de pedido de Homologação de Acordo em que as partes BANCO DO BRASIL S.A e LAURINDO BEDUSQUE E OUTROS, pretendem obter a chancela judicial da referida avença, em face da composição amigável. É o breve relato. Fundamento e decido. Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo extrajudicial, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e, por corolário, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, forte no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a suspensão da demanda até o cumprimento da obrigação. Havendo descumprimento do acordo, poderão as partes requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito com isenção de custas. Proceda-se com a liberação de eventuais bens ou valores constritos nos autos por decisão judicial. Expeçam-se os eventuais pedidos de averbação como garantia por pagamento. Honorários advocatícios e despesas processuais conforme acordado pelas partes e, na ausência, deverão estas ser divididas igualmente [art. 90, §2º, CPC]. Após, remeta-se imediatamente os autos a CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO, para que não havendo custas a serem adimplidas, proceda com o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 14:29

Homologação de Transação

07/01/2026, 14:29

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 07:09

Petição (Contestação)

10/12/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 16:35

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO MONITÓRIA (40) 1001168-30.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - MT31764-A POLO PASSIVO: LAURINDO BEDUSQUE e outros (4) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VINICIUS BEDUSQUI DE GOES - SP356058 SENTENÇA Vistos. Cuida-se de pedido de Homologação de Acordo em que as partes BANCO DO BRASIL S.A e LAURINDO BEDUSQUE E OUTROS, pretendem obter a chancela judicial da referida avença, em face da composição amigável. É o breve relato. Fundamento e decido. Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo extrajudicial, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e, por corolário, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, forte no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a suspensão da demanda até o cumprimento da obrigação. Havendo descumprimento do acordo, poderão as partes requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito com isenção de custas. Proceda-se com a liberação de eventuais bens ou valores constritos nos autos por decisão judicial. Expeçam-se os eventuais pedidos de averbação como garantia por pagamento. Honorários advocatícios e despesas processuais conforme acordado pelas partes e, na ausência, deverão estas ser divididas igualmente [art. 90, §2º, CPC]. Após, remeta-se imediatamente os autos a CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO, para que não havendo custas a serem adimplidas, proceda com o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO MONITÓRIA (40) 1001168-30.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - MT31764-A POLO PASSIVO: LAURINDO BEDUSQUE e outros (4) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VINICIUS BEDUSQUI DE GOES - SP356058 DECISÃO VISTOS, Do exame dos autos, verifico que a tentativa de citação das demais partes Requeridas restou frustrada. Em vista disso, a parte Requerente pugnou pela citação via WhatsApp no Id. 126458980. A par disso e considerando o que consta nas certidões lavradas pelo Oficial de Justiça, no que diz respeito à tentativa frustrada de citação, com fundamento no artigo 1º, §1º da Portaria Conjunta 421/2021/PRES/VICE/CGJ – TJMT, DEFIRO o pedido da parte Autora formulado no id. 126458980, no que tange à tentativa de citação das partes Requeridas via WhatsApp. EXPEÇA-SE mandado de citação, a ser cumprido por Oficial de Justiça via WhatsApp, cabendo ao servidor, encarregado do ato, atentar para o quanto disposto nos artigos 2º a 7º da mencionada Portaria, cuja síntese segue abaixo transcrita: O Oficial de Justiça deve estabelecer contato com a pessoa a quem o ato é dirigido através de chamada de vídeo. Solicitar a identificação, mediante a exibição de um documento oficial com foto, que deve ser registrado seja por foto ou captura de tela, anexando a imagem à certidão. Além disso, deve se identificar como Oficial de Justiça, mediante exibição da identidade funcional, esclarecer o motivo do contato e o teor do ato que se pretende cumprir. Após o contato, o servidor deve encaminhar, por meio eletrônico, os documentos que acompanham a diligência, conforme a sua natureza. Fica dispensada a assinatura, como nota de ciência, em qualquer das vias do mandado, da pessoa a quem o ato se destina, em razão do meio em que se efetivou e não sendo possível a realização da diligência mediante o uso de recursos tecnológicos, o ato deverá ser realizado presencialmente, sem a necessidade de expedição de novo mandado ou qualquer outra providência. CONSTE no mandado o número telefônico das partes Requeridas informado pelo Requerente. Frustrada a diligência, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito visando a angularização processual, sob pena de extinção e arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito Substituto

08/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(161)