Apelação Cível 1003974-12.2020.8.11.0045 - TJMT

Apelação Cível 1003974-12.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1003974-12.2020.8.11.0045 AUTOR(A): KEYLLA SUELLEN DO NASCIMENTO DE ALMEIDA Vistos etc. INTIMEM-SE as partes acerca do retorno dos autos para, querendo, manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de estilo. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito em Substituição Legal

05/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2023, 08:44

Trânsito em julgado

11/07/2023, 08:44

Decurso de Prazo

11/07/2023, 04:39

Publicação

19/06/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – PLANO DE SAÚDE – CIRURGIA BARIÁTRICA – CARÊNCIA INFORMADA NA CONTRATAÇÃO – OCULTAÇÃO QUANTO OBSIDADE MÓRBIDA – DOENÇA PRE-EXISTENTE – NEGATIVA LEGAL - EMERENCIA/URGENCIA – NÃO COMPROVADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Os problemas de saúde da Apelante, em especial, a obesidade, não surgiram após a contratação do plano de saúde, que na realidade Apelante ocultou informações relevantes quando da contratação do plano de saúde, justamente para não ter que cumprir a carência necessária. Ademais, inexiste nos autos declaração médica reconhecendo a necessidade de atendimento de emergência em virtude de risco imediato de vida, bem como, que, tanto a diabete como a hipertensão estavam controlada com a utilização de medicamentos. Assim, considerando tudo que consta nos autos, a negativa da Apelada não se mostra ilegal ou abusiva.

16/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 15:30

Não-Provimento

15/06/2023, 15:10

Mérito

14/06/2023, 23:25

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 10:37

Para julgamento de mérito

31/05/2023, 10:37

Documentos

Despacho

•05/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

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