Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8016728-64.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

17/01/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:40

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Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 01:46

Recebidos os autos

19/06/2023, 01:46

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de JOAO LENO MOULAZ KUNRATH em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:30

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, e requererem o que de direito no prazo de 15(quinze) dias.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:30

Documentos

Decisão

•25/04/2018, 12:07

Decisão

•07/06/2018, 15:07

Decisão

•15/10/2018, 11:52

Decisão

•08/08/2019, 03:48

Despacho

•11/12/2019, 07:34

Decisão

•14/04/2020, 07:36

Decisão

•05/11/2020, 10:17

Decisão

•17/02/2021, 14:57

Sentença

•02/06/2021, 13:19

Despacho

•30/07/2021, 07:50

Despacho

•09/08/2021, 10:37

Sentença

•09/05/2022, 11:29

Decisão

•19/07/2022, 11:05

Acórdão

•13/03/2023, 12:47

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