Execução de Título Extrajudicial 8069937-82.2017.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8069937-82.2017.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 15:17

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 02:47

Definitivo

02/04/2025, 02:18

Trânsito em julgado

02/04/2025, 02:18

Decurso de Prazo

02/04/2025, 02:18

Publicação

17/03/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8069937-82.2017.8.11.0001.. AUTOR: ANTONIO WELLINGTON PAULINO DE VASCONCELOS REU: LARYSSA MARIA GOMES DA SILVA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme o artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, em que a parte Executada não procedeu com o pagamento voluntário do débito, não sendo, ainda, localizados bens penhoráveis em seu nome. Saliento, tramitando o feito desde 2017, foram tentadas penhoras nas contas bancárias da devedora e de eventuais veículos em seu nome sem obter qualquer sucesso, sendo que atualmente sequer se tem ciência do paradeiro da parte Executada, de onde, devidamente intimado para se manifestar sobre o mandado negativo, a parte Exequente permaneceu silente, deixando transcorrer in albis o prazo a ela concedido. Assim, sem localização de bens penhoráveis, a extinção da presente demanda executiva é medida a se impor, conforme estabelece o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 53 (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Desta feita, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95 c/c enunciado 75 do FONAJE, JULGO EXTINTO O PROCESSO frente à ausência de bens penhoráveis. Via de consequência, conforme comprovante anexo, removo a restrição lançada via RENAJUD, vez que não localizados os veículos a fim de se efetivar a penhora. Sem a condenação ao pagamento das custas processuais ou honorários advocatícios, moldes do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE. Publique-se, registre-se e intimem-se. Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 14:17

Inexistência de bens penhoráveis

13/03/2025, 14:17

Retificação de Classe Processual

07/03/2025, 17:29

Conclusão (para julgamento)

05/03/2025, 18:18

Decurso de Prazo

01/03/2025, 02:16

Publicação

21/02/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 02:26

Documentos

Sentença

•14/03/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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