Execução de Título Extrajudicial 1009270-42.2019.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009270-42.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 09:53

Decurso de Prazo

06/08/2025, 12:46

Publicação

29/07/2025, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Lei n. 7.603/2001, alterada pela Lei n. 11.077/2020, “ Nova Tabela de Custas e Despesas “ - Tabela B “ Primeira Instância “, item 04 (Pesquisa Bacenjud, Renajud, Infojud, Serasajud e Assemelhados ); Intime-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, para promover o recolhimento da guia necessária à realização da pesquisa solicitada.

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 10:02

Publicação

04/07/2025, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1009270-42.2019.8.11.0015.. EXEQUENTE: LOTEADORA ASSAI S/S LTDA EXECUTADO: JOSE ORLEANDO GOMES DE LEMOS Vistos etc. 1. Verificado que devidamente citada para o cumprimento da obrigação, a parte executada manteve-se silente. 2. Isto posto, o pedido de penhora “online” merece acolhimento, uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil, indica preferencialmente o dinheiro para fins de penhora. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SISTEMA RENAJUD – ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – DESNECESSIDADE – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD são ferramentas eletrônicas que auxiliam na busca de informações sobre a localização de bens do devedor passíveis de penhora. O julgador deve utilizar os sistemas conveniados no intuito de imprimir celeridade e eficácia ao processo executivo. (TJMT, Agravo de Instrumento 1008638-95.2018.8.11.0000, Rel. Dirceu dos Santos, Terceira Câmara de Direito Privado, julgado em 12/12/2018, publicado em 19/12/2018). 3. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade de JOSE ORLEANDO GOMES DE LEMOS (CPF: 972.838.783-00), no valor de R$ 129.097,65 via SISBAJUD. 3.1. Por conseguinte, determino que o feito permaneça em gabinete tão logo sejam respondidas pelas instituições bancárias a solicitação encaminhada por este Juízo. 3.2. Conforme verificado do extrato que ora se junta nos autos, não houve êxito na busca de valores. 4. Após, prossiga a parte credora, requerendo o que entender de direito, em 15 dias, promovendo com efetividade o prosseguimento dos autos, sob pena de extinção. 5. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 16:27

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 16:42

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:59

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 14:41

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1009270-42.2019.8.11.0015.. EXEQUENTE: LOTEADORA ASSAI S/S LTDA EXECUTADO: JOSE ORLEANDO GOMES DE LEMOS Vistos etc. 1. A exceção de pré-executividade é cabível quando a petição inicial carecer de certo pressuposto processual ou de desenvolvimento válido e regular do processo, cujo órgão judiciário deveria se manifestar, mas não o fez, seja por lapso ou por desconhecimento da matéria quando do recebimento da execução judicial ou do cumprimento de sentença (v.g., competência relativa). 1.1. Isto é, a objeção por meio da exceção de pré-executividade tem como fundamento matéria sobre a qual o juiz deva conhecer e decidir de ofício. 2. Assim, fica evidente que o conteúdo das objeções deve versar sobre questão de direito ou de fato documentalmente provada e, havendo a necessidade de dilação probatória, somente serão discutíveis dentro do procedimento regular dos embargos ou da impugnação ao cumprimento de sentença. 2.1 A exceção de pré executividade colacionada em ID. 117913866 deve ser rejeitada in tontum, uma vez que a citação por edital, levada a efeito se revestiu das formalidades legais, sendo válida, pois foram realizadas as buscas de endereço em órgãos conveniados ao TJMT, como Sisbajud, Renajud, Siel, Infoseg e Infojud, não havendo que se falar em efetivar as buscas pelos mesmos sistemas novamente, o que colaboraria com a morosidade processual, que se arrasta desde 2019 e quase sempre com o mesmo resultado. Tentada a citação nos referidos sistemas, estas não foram frutífera. 3. Com efeito, as hipóteses de cabimento da citação por edital estão previstas no artigo 256 do CPC: “A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. 4. Neste caso, a hipótese é a prevista no art. 256, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que por diversas vezes foi tentada a realização da citação, mas o requerido não foi encontrado para ser pessoalmente citado, tendo o requerente pugnado pela citação por edital. A propósito: “RECURSO DE APELAÇÃO – [...] ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA NOS AUTOS EXECUTÓRIOS – DESCABIMENTO – TENTATIVA PRÉVIA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA – AUTORES EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO – CITAÇÃO EDITALÍCIA VÁLIDA – RECURSO DESPROVIDO. [...] A citação por edital é válida quando regularmente precedida de infrutífera tentativa de citação por Oficial de Justiça, independentemente da realização de outras diligências extrajudiciais.” (TJMT - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL -APELAÇÃO Nº 132549/2014 - Número do Protocolo: 132549/2014, Data de Julgamento: 29-07-2015). “AÇÃO MONITÓRIA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. REGULARIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. NÃO HÁ NULIDADE NA CITAÇÃO POR EDITAL SE FORAM ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, ESTANDO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível, Nº 70081034993, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em: 10-07-2019). (TJ-RS - AC: 70081034993 RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Data de Julgamento: 10/07/2019, Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: 22/07/2019)”. 5. Desta feita, não há o que se falar em esgotamento de todos os meios a fim de localizá-lo, quando foi intentando, mas não se obteve sucesso. Ademais, outros elementos no processo demonstraram que a parte está em local incerto e não sabido, ante a declaração pessoal da representante legal da empresa requerida quando da sua citação. 6. Portanto, a alegada nulidade de citação não procede, e exceção deve ser extirpada. 7. Ante o exposto, rejeito integralmente a exceção de pré-executividade apresentada. 8. Intime-se a parte exequente, para que dê prosseguimento ao feito em 15 dias, sob pena de extinção por abandono. 9. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 1ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLEBER LUIS ZEFERINO DE PAULA PROCESSO n. 1009270-42.2019.8.11.0015 Valor da causa: R$ 46.310,91 ESPÉCIE: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: LOTEADORA ASSAI S/S LTDA Endereço: RUA RUI BARBOSA, 567, 7 ANDAR - SALA 704, CENTRO, STO ANTÔNIO PLATINA - PR - CEP: 86430-000 POLO PASSIVO: Nome: JOSE ORLEANDO GOMES DE LEMOS Endereço: FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 51.868,22 ( cinquenta e um mil e oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos ), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. RESUMO DA INICIAL: A empresa exequente é credora do Executado, conforme representado pelo INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO VENDA E COMPRA DE IMÓVEL URBANO EM LOTEAMENTO, assinados pela compromitente vendedora, pelo compromissário comprador e por duas testemunhas, além do débito de IPTU, conforme extrato e planilha de débitos anexos. O instrumento particular de compromisso de venda e compra referente ao lote nº 22 (vinte e dois) da quadra nº 14 (quatorze), com área de 300,15 m², situado no loteamento denominado JARDIM VENEZA, fora confeccionado prevendo que o Executado pagaria o valor de R$ 48.024,00 (quarenta e oito mil e vinte e quatro reais), sendo R$ 400,20 (quatrocentos reais e vinte centavos) através de depósito bancário, a título de sinal e princípio de negócio, e os outros R$ 47.623,80 (quarenta e sete mil seiscentos e vinte e três reais e oitenta centavos) a ser pago em 119 (cento e dezenove) prestações mensais e sucessivas no valor de R$ 400,20 (quatrocentos reais e vinte centavos) cada uma, vencendo no dia 05 (cinco) de cada mês, sendo o primeiro vencimento em 05/12/11, conforme estipulado na cláusula terceira do instrumento particular de compromisso de venda e compra. Ocorre que o compromissário comprador está em débito com as parcelas vencidas a partir de 05/07/18, conforme demonstrativo de atraso em anexo, bem como se encontra em débito com o IPTU do referido imóvel, conforme demonstra o extrato de débito de IPTU anexo exarado pela Prefeitura Municipal de Sinop-MT, totalizando o débito no montante DE R$ 46.310,91. DECISÃO: "..Vistos etc. 1. Defiro o pedido de id. 83131993. Determino a citação do executado por edital, este pelo prazo de 30 dias, para, querendo, apresentar contestação em 15 dias a teor dos arts. 246, inciso IV, 256, inciso I, e 257, todos do Código de Processo Civil. 2. Ultrapassado o prazo, e não havendo manifestação, nomeio-lhe Curador Especial na pessoa do Douto Defensor Público que oficia nesta Comarca, o qual deverá ser intimado desta nomeação e, querendo, ofereça contestação no prazo legal, bem como, acompanhe o feito até seus ulteriores termos. 3. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, 6 de dezembro de 2022. Cleber Luis Zeferino de Paula - Juiz de Direito " ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EDIVALDO UBALDO MARTINS DA SILVA, digitei. SINOP, 16 de janeiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

17/01/2023, 00:00

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