Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1021343-14.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

ROSENEI DE FREITAS NOGUEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

01/04/2024, 07:51

Remessa (outros motivos)

29/03/2024, 01:04

Definitivo

25/01/2024, 03:52

Trânsito em julgado

25/01/2024, 03:52

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:52

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:29

Publicação

07/12/2023, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo n. 1021343-14.2021.8.11.0003 Vistos, etc. O Executado informou o depósito do valor da Execução. A Exequente requereu o levantamento da importância depositada, tornando-a incontroversa. Assim, considerando o cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Segue alvará judicial de levantamento dos valores depositados, qual seja: R$ 16.235,36 (dezesseis mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) com os acréscimos e correções, em favor da parte exequente, nos dados bancários informados nos autos no id. 125935381. Intimem-se. Arquivem-se o os autos. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, data registrada pelo sistema. Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento

04/12/2023, 18:00

Expedição de documento

04/12/2023, 18:00

Decurso de Prazo

30/09/2023, 01:19

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 07:54

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 11:12

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 19:03

Todas as movimentações(68)

Documento

01/04/2024, 07:51

Remessa (outros motivos)

29/03/2024, 01:04

Definitivo

25/01/2024, 03:52

Trânsito em julgado

25/01/2024, 03:52

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:52

Documentos

•05/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:29

Publicação

07/12/2023, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo n. 1021343-14.2021.8.11.0003 Vistos, etc. O Executado informou o depósito do valor da Execução. A Exequente requereu o levantamento da importância depositada, tornando-a incontroversa. Assim, considerando o cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Segue alvará judicial de levantamento dos valores depositados, qual seja: R$ 16.235,36 (dezesseis mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) com os acréscimos e correções, em favor da parte exequente, nos dados bancários informados nos autos no id. 125935381. Intimem-se. Arquivem-se o os autos. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, data registrada pelo sistema. Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento

04/12/2023, 18:00

Expedição de documento

04/12/2023, 18:00

Decurso de Prazo

30/09/2023, 01:19

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 07:54

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 11:12

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 19:03

Documento

26/06/2023, 08:41

Decurso de Prazo

27/04/2023, 00:23

Publicação

24/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1021343-14.2021.8.11.0003.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: ROSENEI DE FREITAS NOGUEIRA Vistos, etc. Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública. As partes concordaram tacitamente com o calculo apresentado, conforme registro no processo. Assim, homologo os cálculos no Id 91890946. Destarte, intime-se a parte executada para realizar o pagamento da RPV, no prazo de 60 (sessenta dias), observando-se o disposto nos artigos 6º e 7º do Provimento nº. 20/2020. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento

19/01/2023, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 16:09

Conclusão (para decisão)

19/01/2023, 15:19

Decurso de Prazo

19/08/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 09:27

Expedição de documento

07/08/2022, 23:14

Ato ordinatório

07/08/2022, 23:11

Evolução da Classe Processual

03/08/2022, 15:42

Decurso de Prazo

30/06/2022, 15:27

Decurso de Prazo

28/06/2022, 20:49

Publicação

09/06/2022, 05:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 05:56

Expedição de documento

07/06/2022, 18:08

Expedição de documento

07/06/2022, 18:08

Outras Decisões

07/06/2022, 18:08

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 17:56

Desarquivamento

07/06/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 16:24

Definitivo

21/03/2022, 15:08

Trânsito em julgado

21/03/2022, 15:07

Decurso de Prazo

17/02/2022, 18:40

Decurso de Prazo

17/02/2022, 18:40

Decurso de Prazo

17/02/2022, 18:40

Publicação

02/02/2022, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 10:52

Expedição de documento

29/01/2022, 22:36

Documento (Petição (outras))

29/01/2022, 22:36

Procedência

29/01/2022, 22:36

Decurso de Prazo

17/11/2021, 10:11

Conclusão (para julgamento)

12/11/2021, 15:00

Decurso de Prazo

12/11/2021, 05:08

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 13:43

Decurso de Prazo

23/10/2021, 04:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 11:16

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

05/10/2021, 18:47

Petição (Contestação)

05/10/2021, 14:56

Publicação

23/09/2021, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 06:03

Mero expediente

21/09/2021, 06:03

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 14:40

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 20:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 15:10

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

01/09/2021, 15:10

Distribuição (sorteio)

01/09/2021, 15:10

Decisão

•20/01/2023, 00:00