Execução de Título Extrajudicial 0000493-10.1999.8.11.0008 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000493-10.1999.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0000493-10.1999.8.11.0008.. EXEQUENTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. EXECUTADO: WISIS LAURINDO SILVA JUNIOR Vistos etc. Trata-se de Ação com pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO proposta por MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA, em face de WISIS LAURINDO SILVA JUNIOR, todos qualificados. As partes compareceram peticionando em conjunto informando a realização de acordo, pugnando pela homologação (Id.134711440). Ato posterior, compareceu a parte executada juntado o comprovante do pagamento referente o acordo entabulado (Id.134879724). É o relato do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. De tudo o que se consta nos autos, a homologação do acordo é medida que se impõe, razão pela qual, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o referido acordo, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta sentença. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, passando a fazer parte integrante da presente sentença, o acordo firmado entre as partes. Honorários nos termos do acordo. Considerando que já houve o pagamento das custas processuais quando da distribuição da ação, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais REMANESCENTE, se houver (§ 3º, art. 90, CPC). Expeça-se o necessário a fim de providenciar a baixa da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula n. 14.879, do Cartório do 1º Ofício de Barra do Bugres, referente a estes autos, consignado que os emolumentos serão custeados pela parte interessada. Com o transito em julgado, devidamente certificado, ARQUIVE-SE IMEDIATAMENTE os autos, procedendo com as baixas e anotações necessárias. Considerando o que dispõe o parágrafo único do artigo 1.000 do CPC, CERTIFIQUE-SE IMEDIATAMENTE o trânsito em julgado da sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Bugres/MT (data da assinatura eletrônica). Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0000493-10.1999.8.11.0008.. EXEQUENTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. EXECUTADO: WISIS LAURINDO SILVA JUNIOR Intimação - DECISÃO Vistos. Inicialmente, conforme já determinado no ID. 85350149, PROMOVA A SERVENTIA À HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DR. JOSÉ QUINTÃO SAMPAIO NA DEFESA DOS INTERESSES DA PARTE EXECUTADA, conforme procuração ad judicia de p. 28 dos autos físicos. Na sequência, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a correta localização do imóvel penhorado por termo nos autos (imóvel de matrícula 18.879 – prenotação R.3 – CRI Barra do Bugres/MT). Havendo manifestação pelo executado que permita a localização do imóvel mencionado acima, PROCEDA-SE com a avaliação, e na sequência, intime-se a parte executada e seu cônjuge – se possuir, e também, INTIME-SE o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO o pedido formulado no item B (ID. 85640284), SOLICITE-SE ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca informações acerca da existência de valores bloqueados em nome do executado, e passíveis de penhora por este Juízo, referentes ao processo nº 0001454-48.1999.811.0008. Quanto ao pedido formulado no item C (ID. 85640284), INDEFIRO, por ora, uma vez que o exequente indicou imóveis do executado, e formulou novo pedido de penhora por termo nos autos. Sem prejuízo das ordens acima, DEFIRO o requerimento de ID. 86268522, e, em consequência, DEFIRO e DETERMINO a PENHORA por termo nos autos, e AVALIAÇÃO dos imóveis de matrícula nº 4083 e 4084, registrados junto ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Arenápolis/MT de propriedade do executado WISIS LAURINDO SILVA JUNIOR. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada acerca da penhora, e seu cônjuge – se possuir, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, INTIME-SE a parte exequente, para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Consigno, desde já, que a averbação da constrição à margem da matrícula do imóvel penhorado é diligência que compete à parte exequente, conforme os temos do artigo 844 do Código de Processo Civil. Por fim, INTIME-SE a parte exequente para recolher com as custas do valor da diligência do Oficial de Justiça, e as demais que se fizerem necessárias. Oportunamente, CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Barra do Bugres/MT, (data e assinatura eletrônica). Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0000493-10.1999.8.11.0008.. EXEQUENTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. EXECUTADO: WISIS LAURINDO SILVA JUNIOR Vistos. Inicialmente, conforme já determinado no ID. 85350149, PROMOVA A SERVENTIA À HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DR. JOSÉ QUINTÃO SAMPAIO NA DEFESA DOS INTERESSES DA PARTE EXECUTADA, conforme procuração ad judicia de p. 28 dos autos físicos. Na sequência, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a correta localização do imóvel penhorado por termo nos autos (imóvel de matrícula 18.879 – prenotação R.3 – CRI Barra do Bugres/MT). Havendo manifestação pelo executado que permita a localização do imóvel mencionado acima, PROCEDA-SE com a avaliação, e na sequência, intime-se a parte executada e seu cônjuge – se possuir, e também, INTIME-SE o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO o pedido formulado no item B (ID. 85640284), SOLICITE-SE ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca informações acerca da existência de valores bloqueados em nome do executado, e passíveis de penhora por este Juízo, referentes ao processo nº 0001454-48.1999.811.0008. Quanto ao pedido formulado no item C (ID. 85640284), INDEFIRO, por ora, uma vez que o exequente indicou imóveis do executado, e formulou novo pedido de penhora por termo nos autos. Sem prejuízo das ordens acima, DEFIRO o requerimento de ID. 86268522, e, em consequência, DEFIRO e DETERMINO a PENHORA por termo nos autos, e AVALIAÇÃO dos imóveis de matrícula nº 4083 e 4084, registrados junto ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Arenápolis/MT de propriedade do executado WISIS LAURINDO SILVA JUNIOR. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada acerca da penhora, e seu cônjuge – se possuir, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, INTIME-SE a parte exequente, para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Consigno, desde já, que a averbação da constrição à margem da matrícula do imóvel penhorado é diligência que compete à parte exequente, conforme os temos do artigo 844 do Código de Processo Civil. Por fim, INTIME-SE a parte exequente para recolher com as custas do valor da diligência do Oficial de Justiça, e as demais que se fizerem necessárias. Oportunamente, CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Barra do Bugres/MT, (data e assinatura eletrônica). Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

05/07/2022, 00:00

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