Execução Fiscal 0003184-34.2011.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 0003184-34.2011.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 13:37

Trânsito em julgado

11/04/2025, 13:36

Decurso de Prazo

11/04/2025, 03:17

Decurso de Prazo

02/04/2025, 02:07

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:07

Publicação

27/02/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 02:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0003184-34.2011.8.11.0086 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de TEREZINHA EMILIANO DE PAULA SZWED – ME e TEREZINHA EMILIANO DE PAULA SWED, ambos qualificados nos autos. No ID nº 184794600, a parte exequente informou o desinteresse no prosseguimento do feito, visto que a CDA foi cancelada. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Ante o pedido formulado pela parte autora (ID nº 184794600), é de rigor a extinção do feito sem resolução de mérito. Registro que apesar da parte executada ter sido citada no feito, ela não apresentou a defesa, porquanto dispensável formulação de pedido expresso para a extinção do feito. Ademais, o artigo 26 da Lei nº 6.830/80 preceitua que se antes da decisão em primeira instância, a inscrição em dívida ativa for a qualquer título cancelada, a execução será extinta sem qualquer ônus às partes. Ante o exposto, e por tudo que nos autos consta, defiro integralmente o pedido de ID nº 110732730 e julgo extinto o PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

26/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:57

Desistência

24/02/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 16:59

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 13:05

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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