Execução de Título Extrajudicial 0003269-60.2013.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003269-60.2013.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/07/2026, 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2026, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DO PARECIS DESPACHO Processo: 0003269-60.2013.8.11.0050. REQUERENTE: EXEQUENTE: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: EXECUTADO: JACS TADEU VENTURA, IOLANDA CASAGRANDE VENTURA Número do Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de ID 235656971, uma vez que o objeto do processo encontra-se exaurido em razão da sentença extintiva proferida nos autos ao ID 235305652. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Campo Novo do Parecis/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

16/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 16:25

Arquivamento

15/07/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 08:14

Conclusão (para decisão)

05/07/2026, 09:35

Trânsito em julgado

05/07/2026, 09:34

Decurso de Prazo

02/07/2026, 02:22

Decurso de Prazo

02/07/2026, 02:22

Decurso de Prazo

26/06/2026, 02:46

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 13:24

Publicação

01/06/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 0003269-60.2013.8.11.0050. REQUERENTE: EXEQUENTE: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: EXECUTADO: JACS TADEU VENTURA, IOLANDA CASAGRANDE VENTURA Número do Vistos etc. Trata-se de ação proposta por SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face de JACS TADEU VENTURA e outros. No andamento nº 234891541 as partes informam que firmaram acordo, pugnando pela sua homologação, e pela extinção do processo. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e Decido Analisando os autos vislumbro que o negócio jurídico entabulado denota regularidade, comportando pois, homologação. Ante o exposto, e com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes no ID 234891541. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença. Os honorários serão conforme pactuado no acordo. Na omissão do acordo não haverá condenação em honorários sucumbenciais em razão da ausência de sucumbência. Por se tratar de ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as baixas e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, 28 de maio de 2026. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0003269-60.2013.8.11.0050.. EXEQUENTE: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: JACS TADEU VENTURA, IOLANDA CASAGRANDE VENTURA Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a exequente postula pela consulta via SISBAJUD e RENAJUD, a fim de localizar bens e valores de titularidade das devedoras, hábeis a saldar a execução. 2. Da análise dos autos, verifico que citados, os executados indicaram bens à penhora, havendo recusa do credor, ao argumento de que os grãos ofertados já servem de garantia em outra execução. 3. Pois bem. 4. Noto que o executado opôs embargos que se encontram em instância superior para apreciação de recurso de apelação. 5. Não houve deferimento do efeito suspensivo nos embargos, bem como foi negado em sede de agravo. O Recurso de Apelação está pendente de recebimento nos autos nº 0000687-19.2015.8.11.0050. 6. Dessa forma, considerando que o feito tramita há quase 10 anos sem a satisfação do crédito do autor, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, visando a continuidade no processamento da demanda, DEFIRO os pedidos de ID62453066 - Pág. 98, para autorizar o acesso aos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça ainda não consultados (SISBAJUD, RENAJUD) a fim buscar por bens penhoráveis no patrimônio do devedor. 7. Obedecendo a ordem prevista no art. 835 do CPC, DETERMINO em primeiro momento, a penhora on-line sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, em nome do executado na quantia suficiente para saldar o débito. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada na forma dos artigos art.841, §2º CPC e.854, §2º e 3º do CPC. 8. Infrutífera a diligência anterior, DETERMINO a consulta via RENAJUD acerca da existência de veículos de propriedade da parte adversa. Efetuado o registro, caberá ao(a) exequente diligenciar no sentido de localizar o bem para avaliação e remoção, adotando as medidas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. 9. No caso de penhora negativa ou encontrados apenas valores irrisórios, os quais determino desde já a liberação, dê-se ciência ao credor intimando-o para dar prosseguimento ao feito, adotando as medidas que lhe forem cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art.921, III do CPC e arquivamento dos autos. 10. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar as medidas pertinentes ao regular processamento do feito, bem como para efetuar o recolhimento das custas processuais pertinentes ao deferimento da consulta aos sistemas, na forma da Lei Estadual n. 11.077/2020 - MT que alterou a Lei Estadual n. 7.603/2001, sob pena de remessa dos autos para cobrança e protesto na Central de Arrecadação, exceto se beneficiário da AJG ou já efetuado o recolhimento. 11. Intime-se. 12. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

04/10/2022, 00:00

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