Execução Fiscal 1000667-12.2016.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 1000667-12.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 12:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/06/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 12:06

Documento

05/04/2024, 13:55

Remessa (outros motivos)

10/03/2024, 03:10

Decurso de Prazo

01/03/2024, 04:05

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:59

Definitivo

09/01/2024, 18:58

Trânsito em julgado

09/01/2024, 18:58

Publicação

08/12/2023, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 1000667-12.2016.8.11.0006.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: JOACI FERREIRA GONCALVES NETO – ME, JOACI FERREIRA GONCALVES NETO. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de JOACI FERREIRA GONCALVES NETO – ME, JOACI FERREIRA GONCALVES NETO. Conforme petição de ID n.º 135208086 a parte autora manifestou o seu desinteresse na continuação do feito, pugnando assim pela extinção da presente ação. Na sequência, vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Fundamento e decido. A lide posta em discussão não exige maiores delongas, ante o pleito de desistência da ação formulado pela autora, previamente à citação do demandado, consoante dispõe o art. 485, §4º, do CPC. Nesse diapasão, HOMOLOGO o pedido de desistência e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. DEIXO de condenar a Fazenda Pública em custas e despesas processuais nos termos do art. 39, “caput”, da Lei 6.830/80. CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) do crédito exequendo, na forma do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. EXPEÇA-SE o necessário. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 24 de novembro de 2023. Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento

04/12/2023, 18:11

Expedição de documento

04/12/2023, 18:11

Homologado o Pedido

01/12/2023, 11:49

Documentos

Intimação

•05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 1000667-12.2016.8.11.0006.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: JOACI FERREIRA GONCALVES NETO – ME, JOACI FERREIRA GONCALVES NETO. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de JOACI FERREIRA GONCALVES NETO – ME, JOACI FERREIRA GONCALVES NETO. Conforme petição de ID n.º 135208086 a parte autora manifestou o seu desinteresse na continuação do feito, pugnando assim pela extinção da presente ação. Na sequência, vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Fundamento e decido. A lide posta em discussão não exige maiores delongas, ante o pleito de desistência da ação formulado pela autora, previamente à citação do demandado, consoante dispõe o art. 485, §4º, do CPC. Nesse diapasão, HOMOLOGO o pedido de desistência e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. DEIXO de condenar a Fazenda Pública em custas e despesas processuais nos termos do art. 39, “caput”, da Lei 6.830/80. CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) do crédito exequendo, na forma do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. EXPEÇA-SE o necessário. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 24 de novembro de 2023. Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito

05/12/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologado o Pedido

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