Execução Fiscal 1002464-98.2017.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1002464-98.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 17:05

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 13:41

Definitivo

08/10/2024, 13:40

Ato ordinatório

08/10/2024, 13:38

Trânsito em julgado

24/09/2024, 10:36

Documento

24/09/2024, 10:33

Ato ordinatório

24/09/2024, 10:32

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:05

Decurso de Prazo

06/07/2024, 02:06

Publicação

14/06/2024, 15:37

Publicação

14/06/2024, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1002464-98.2017.8.11.0002.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A.DOS SANTOS NOGUEIRA E CIA LTDA - ME, PATRICIA LEILA ALVES GODOI, ALBERTO DOS SANTOS NOGUEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. Processado o feito, o exequente desistiu da execução. É o relato. Diante da expressa desistência da execução pelo exequente, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do CPC. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC, homologo a desistência da ação, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição/restrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Ante a renuncia ao prazo recursal pelo exequente e a não triangularização processual, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ao ARQUIVO com as baixas de praxe. P. R. I. C. Cuiabá, datado e assinado digitalmente. HENRIQUETA FERNANDA C.A.F LIMA Juíza de Direito Designada

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1002464-98.2017.8.11.0002.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A.DOS SANTOS NOGUEIRA E CIA LTDA - ME, PATRICIA LEILA ALVES GODOI, ALBERTO DOS SANTOS NOGUEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. Processado o feito, o exequente desistiu da execução. É o relato. Diante da expressa desistência da execução pelo exequente, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do CPC. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC, homologo a desistência da ação, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição/restrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Ante a renuncia ao prazo recursal pelo exequente e a não triangularização processual, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ao ARQUIVO com as baixas de praxe. P. R. I. C. Cuiabá, datado e assinado digitalmente. HENRIQUETA FERNANDA C.A.F LIMA Juíza de Direito Designada

13/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A.DOS SANTOS NOGUEIRA E CIA LTDA - ME, ALBERTO DOS SANTOS NOGUEIRA Intimação - DECISÃO ExFis: 1002464-98.2017.8.11.0002. (RMC) Vistos. Analisando os autos verifico que há pedido de cumprimento de sentença (honorários). O cumprimento de sentença (honorários) deverá ser requerido em autos apartados, a fim de evitar tumulto processual, já que a execução fiscal prosseguirá em relação aos executados A.DOS SANTOS NOGUEIRA E CIA LTDA – ME e ALBERTO DOS SANTOS NOGUEIRA. Cabe consignar ainda, que, além de evitar tumulto processual, o desmembramento traz celeridade e efetividade processual, já que os pedidos estão em momentos diferentes, com partes diversas e crédito distinto. Nesse sentido, em caso semelhante: AGRAVODEINSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PELO ADVOGADO. DETERMINAÇÃO DE AUTUAÇÃO EM APARTADO. POSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE TUMULTO NO PROCESSO. CABIMENTO DE LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. EXEGESE DO ARTIGO 113, § 1º., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 4ª C. Cível - 0040150-07.2020.8.16.0000 - Pontal do Paraná - Rel.: Desembargador Abraham Lincoln Calixto - J. 23.11.2020) À propósito: E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROPOSITURA EM AUTOS APARTADOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei n. 8.906/94, os honorários advocatícios incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, constituem direito autônomo do advogado, cuja execução pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que originados ou em autos apartados, conforme sua conveniência. 2. Os honorários sucumbenciais podem ser executados em autos apartados a fim de se evitar tumulto processual. Precedentes. 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TJ-DF 07482210620208070000 DF 0748221-06.2020.8.07.0000, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 12/02/2021, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 11/03/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intime-se o subscritor da petição id. 111476423 para as providências necessárias, no prazo de 10 dias, devendo, para tanto a petição ser riscada do feito. Após as retificações intime-se a parte exequente para, em 10 dias, dar regular prosseguimento no feito, requerendo o que entender de direito, devendo trazer CDA atualizada. Int. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Yale Sabo Mendes Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A.DOS SANTOS NOGUEIRA E CIA LTDA - ME, ALBERTO DOS SANTOS NOGUEIRA ExFis: 1002464-98.2017.8.11.0002. (RMC) Vistos. Analisando os autos verifico que há pedido de cumprimento de sentença (honorários). O cumprimento de sentença (honorários) deverá ser requerido em autos apartados, a fim de evitar tumulto processual, já que a execução fiscal prosseguirá em relação aos executados A.DOS SANTOS NOGUEIRA E CIA LTDA – ME e ALBERTO DOS SANTOS NOGUEIRA. Cabe consignar ainda, que, além de evitar tumulto processual, o desmembramento traz celeridade e efetividade processual, já que os pedidos estão em momentos diferentes, com partes diversas e crédito distinto. Nesse sentido, em caso semelhante: AGRAVODEINSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PELO ADVOGADO. DETERMINAÇÃO DE AUTUAÇÃO EM APARTADO. POSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE TUMULTO NO PROCESSO. CABIMENTO DE LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. EXEGESE DO ARTIGO 113, § 1º., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 4ª C. Cível - 0040150-07.2020.8.16.0000 - Pontal do Paraná - Rel.: Desembargador Abraham Lincoln Calixto - J. 23.11.2020) À propósito: E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROPOSITURA EM AUTOS APARTADOS. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei n. 8.906/94, os honorários advocatícios incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, constituem direito autônomo do advogado, cuja execução pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que originados ou em autos apartados, conforme sua conveniência. 2. Os honorários sucumbenciais podem ser executados em autos apartados a fim de se evitar tumulto processual. Precedentes. 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TJ-DF 07482210620208070000 DF 0748221-06.2020.8.07.0000, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 12/02/2021, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 11/03/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intime-se o subscritor da petição id. 111476423 para as providências necessárias, no prazo de 10 dias, devendo, para tanto a petição ser riscada do feito. Após as retificações intime-se a parte exequente para, em 10 dias, dar regular prosseguimento no feito, requerendo o que entender de direito, devendo trazer CDA atualizada. Int. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Yale Sabo Mendes Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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