Execução Fiscal 0002983-78.2005.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.784.390,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

AUTO ELETRICA J B LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 10:13

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 15:58

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 15:57

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

31/03/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 30/03/2023

31/03/2023, 15:57

Decorrido prazo de AUTO ELETRICA J B LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 11:31

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO ELETRICA J B LTDA Processo n. 0002983-78.2005.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, proposta pela FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, na qual, realizados alguns atos processuais, a parte exequente pugnou pela extinção do feito. Verifica-se a informação do reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-s

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 11:08

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 10:13

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 15:58

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 15:57

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 13:42

Despacho

•18/10/2022, 07:58

31/03/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 30/03/2023

31/03/2023, 15:57

Decorrido prazo de AUTO ELETRICA J B LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 11:31

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO ELETRICA J B LTDA Processo n. 0002983-78.2005.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, proposta pela FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, na qual, realizados alguns atos processuais, a parte exequente pugnou pela extinção do feito. Verifica-se a informação do reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-s

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 11:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 16:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/10/2022.

21/10/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 13:42

Conclusos para decisão

14/10/2022, 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 12:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2022, 12:45

Recebidos os autos

14/10/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:25

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/01/2014, 02:40

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/12/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 01:07

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/11/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2005, 02:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/07/2005, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2005, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2005, 01:58

Redistribuição (Redistribuicao)

07/07/2005, 01:46

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

21/06/2005, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2005, 01:39

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/04/2004, 02:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/03/2004, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2004, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2004, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

02/03/2004, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

23/02/2004, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2004, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

03/02/2004, 02:26

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/02/2004, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2003, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

19/01/2001, 01:26

Juntada (Juntada)

19/01/2001, 01:25

Despacho (Despacho)

15/01/2001, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

20/10/2000, 01:35

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/10/2000, 01:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/10/2000, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

04/09/2000, 02:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/08/2000, 02:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/07/2000, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/06/2000, 02:05

Despacho (Despacho)

16/06/2000, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

19/05/2000, 01:11

Juntada (Juntada)

17/05/2000, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/02/2000, 01:34

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/02/2000, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/02/2000, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

21/01/2000, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

08/03/1999, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

26/10/1998, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/10/1998, 00:00

Sentença

•02/02/2023, 15:46