Execução de Título Extrajudicial 0003208-36.2016.8.11.0038 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003208-36.2016.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/04/2024, 18:05

Remessa

19/04/2024, 18:02

Custas

19/04/2024, 18:02

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 14:43

Ato ordinatório

20/03/2024, 14:42

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 13:30

Definitivo

15/03/2024, 17:49

Trânsito em julgado

15/03/2024, 17:49

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:59

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 07:49

Publicação

08/12/2023, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0003208-36.2016.8.11.0038.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ORLANDO FALCI INTERESSADO: ANTONIA MENDONCA FALCI, VANDERLUCIO MENDONCA FALCI, IONE MENDONCA FALCI, MARCIA APARECIDA MENDONCA FALCI RIBEIRO, VALTER MENDONCA FALCI, MARCOS MENDONCA FALCI, IOMAR MENDONCA FALCI DA FONSECA 1) Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial, movido pelo BANCO BRASIL S.A. em face de ORLANDO FALCI. Entre um ato e outro, sobreveio notícias de que o executado faleceu. Razão pela qual, a parte exequente requereu a habilitação dos herdeiros (ID 57512033). À ID 104630227, determinou-se a citação dos herdeiros. A parte exequente juntou aos autos minuta de acordo extrajudicial e requereu a homologação (ID 122044624). É o breve relatório. Fundamento e decido. Tratando-se de direito disponível das partes a composição é o melhor caminho para a solução dos conflitos, neste norte, a homologação do acordo entabulado é medida de direito que se impõe. Desta forma, o magistrado deve se limitar à sua validade e eficácia, entre os quais, se houve a efetiva transação, se a matéria comporta disposição, os transatores são titulares do direito que dispõem parcialmente, capazes de transigir e estão adequadamente representados. Assim, necessária se faz a homologação do acordo entabulado pelas partes, para que dele surtam os efeitos legais e jurídicos entre os demandantes. Diante do exposto, tendo em vista que as partes transigiram com vistas à solução da demanda existente entre elas, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos presentes autos. Custas processuais e honorários advocatícios na forma transacionada entre as partes. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Araputanga/MT, (assinado e datado digitalmente). Juiz (a) de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento

04/12/2023, 18:58

Homologação de Transação

20/11/2023, 21:11

Documentos

Intimação

•05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0003208-36.2016.8.11.0038.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ORLANDO FALCI INTERESSADO: ANTONIA MENDONCA FALCI, VANDERLUCIO MENDONCA FALCI, IONE MENDONCA FALCI, MARCIA APARECIDA MENDONCA FALCI RIBEIRO, VALTER MENDONCA FALCI, MARCOS MENDONCA FALCI, IOMAR MENDONCA FALCI DA FONSECA 1) Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial, movido pelo BANCO BRASIL S.A. em face de ORLANDO FALCI. Entre um ato e outro, sobreveio notícias de que o executado faleceu. Razão pela qual, a parte exequente requereu a habilitação dos herdeiros (ID 57512033). À ID 104630227, determinou-se a citação dos herdeiros. A parte exequente juntou aos autos minuta de acordo extrajudicial e requereu a homologação (ID 122044624). É o breve relatório. Fundamento e decido. Tratando-se de direito disponível das partes a composição é o melhor caminho para a solução dos conflitos, neste norte, a homologação do acordo entabulado é medida de direito que se impõe. Desta forma, o magistrado deve se limitar à sua validade e eficácia, entre os quais, se houve a efetiva transação, se a matéria comporta disposição, os transatores são titulares do direito que dispõem parcialmente, capazes de transigir e estão adequadamente representados. Assim, necessária se faz a homologação do acordo entabulado pelas partes, para que dele surtam os efeitos legais e jurídicos entre os demandantes. Diante do exposto, tendo em vista que as partes transigiram com vistas à solução da demanda existente entre elas, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos presentes autos. Custas processuais e honorários advocatícios na forma transacionada entre as partes. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Araputanga/MT, (assinado e datado digitalmente). Juiz (a) de Direito

05/12/2023, 00:00

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Documento

Remessa

Custas

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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