Execução Fiscal 1000578-94.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1000578-94.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 15:12

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 15:43

Definitivo

01/02/2024, 13:49

Trânsito em julgado

01/02/2024, 13:47

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:59

Publicação

06/12/2023, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1000578-94.2023.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT em face de MARIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, ambos qualificados no encarte processual, visando à satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Realizado alguns atos processuais, a parte exequente manifestou informando que houve adimplemento integral da dívida (Id n. 135612906). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamenta-se e decide-se. Pela manifestação expressa da parte exequente, verifica-se que o devedor procedeu ao pagamento da dívida ora exigida. Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento nos artigos 924, II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil. PROMOVA-SE o levantamento de eventual constrição promovida por este Juízo. Com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, PROMOVA-SE o arquivamento imediato dos autos com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 30 de novembro de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 19:53

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 06:07

Expedida/certificada

30/11/2023, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 18:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2023, 18:07

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 08:46