Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000335-42.2018.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ORETILDES NEVES FERREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA DE FATIMA NEGRAO MARCELO

OAB/SP 325574·CPF·Representa: Autor

IRINEU MARCELO

OAB/MT 8583·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ORETILDES NEVES FERREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48453936

29/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de IRINEU MARCELO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:03

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:05

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 17:16

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48453936

29/04/2026, 02:35

Decorrido prazo de IRINEU MARCELO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•19/06/2019, 09:03

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 13:17

31/03/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:05

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 17:16

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2025, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/11/2025, 13:38

Juntada de Certidão

14/11/2025, 13:38

Processo Desarquivado

14/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/07/2023, 17:57

Juntada de Certidão

21/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de BRUNA DE FATIMA NEGRAO MARCELO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:55

Decorrido prazo de IRINEU MARCELO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000335-42.2018.8.11.0049.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): ORETILDES NEVES FERREIRA Vistos. Arquivem-se os autos, conforme deliberação proferida em i. 79288255. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

03/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2023, 18:50

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2023, 18:50

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 12:46

Conclusos para decisão

16/01/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:34

Decorrido prazo de BRUNA DE FATIMA NEGRAO MARCELO em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 23:48

Decorrido prazo de IRINEU MARCELO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 05:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:43

Decorrido prazo de ORETILDES NEVES FERREIRA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 17:36

Decorrido prazo de ORETILDES NEVES FERREIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 12:06

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 11:40

Conclusos para decisão

10/05/2022, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:02

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 11:55

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2022, 12:50

Conclusos para decisão

10/03/2022, 06:51

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 11:01

Decorrido prazo de ORETILDES NEVES FERREIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:40

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:56

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2021, 12:57

Conclusos para decisão

03/08/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 21:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 14:32

Juntada de #Não preenchido#

20/02/2020, 14:32

Julgado procedente o pedido

11/02/2020, 20:26

Audiência instrução e julgamento realizada para 10-02-2020 as 13hs Gab; 2 Vara.

11/02/2020, 18:42

Juntada de Petição de petição

08/02/2020, 10:45

Conclusos para decisão

03/02/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 18:40

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 26/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 18:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2019, 15:36

Decorrido prazo de IRINEU MARCELO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:28

Conclusos para decisão

12/07/2019, 10:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/07/2019, 09:51

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 13:17

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

10/07/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2019, 09:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/06/2019, 09:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 15:56

Conclusos para decisão

18/08/2018, 11:29

Distribuído por sorteio

18/08/2018, 11:29

Decisão

•18/09/2019, 10:05

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 13:38

Termo de audiência

•11/02/2020, 18:42

Sentença

•11/02/2020, 20:26

Decisão

•04/08/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:30

Decisão

•11/03/2022, 12:50

Decisão

•11/05/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:32

Decisão

•02/02/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:48

Todos os documentos(20)

Decisão

•19/06/2019, 09:03

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 13:17

Decisão

•18/09/2019, 10:05

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 13:38

Termo de audiência

•11/02/2020, 18:42

Sentença

•11/02/2020, 20:26

Decisão

•04/08/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:30

Decisão

•11/03/2022, 12:50

Decisão

•11/05/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:32

Decisão

•02/02/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:48

Execução de cumprimento de sentença

•10/07/2023, 17:57

Decisão

•17/11/2025, 17:16

Decisão

•17/11/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:36