Execução Fiscal 0001304-98.2011.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2011

Valor da Causa

R$ 18.667,14

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de NEUSA MARIA MAXIR PACHECO em 11/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 19:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/01/2026, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 09:40

Expedição de Mandado

11/01/2026, 06:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 14:14

Conclusos para decisão

20/08/2025, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/08/2025, 17:34

Recebimento do CEJUSC.

20/08/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/08/2025, 13:20

Recebidos os autos.

15/08/2025, 13:20

Todas as movimentações(183)

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de NEUSA MARIA MAXIR PACHECO em 11/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 19:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

Sentença

•05/12/2022, 12:41

Sentença

•14/11/2023, 15:18

16/01/2026, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 09:40

Expedição de Mandado

11/01/2026, 06:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 14:14

Conclusos para decisão

20/08/2025, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/08/2025, 17:34

Recebimento do CEJUSC.

20/08/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/08/2025, 13:20

Recebidos os autos.

15/08/2025, 13:20

Decorrido prazo de NEUSA MARIA MAXIR PACHECO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:03

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:51

Conclusos para decisão

26/06/2025, 08:55

Decorrido prazo de NEUSA MARIA MAXIR PACHECO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:44

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de NEUSA MARIA MAXIR PACHECO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:13

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/12/2024, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

05/12/2024, 12:02

Conclusos para decisão

17/06/2024, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 19:07

Juntada de certidão

24/04/2024, 13:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/04/2024, 13:27

Juntada de decisão

24/04/2024, 13:27

Juntada de intimação

24/04/2024, 13:27

Juntada de intimação

24/04/2024, 13:27

Juntada de petição

24/04/2024, 13:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/04/2024, 13:27

Processo Reativado

24/04/2024, 13:27

Devolvidos os autos

24/04/2024, 13:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/03/2024, 18:51

Decorrido prazo de NEUSA MARIA MAXIR PACHECO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:10

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 09:43

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/12/2023, 11:55

Decorrido prazo de JANAINA SERAFINI em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2023, 15:18

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:57

Decorrido prazo de NEUSA MARIA MAXIR PACHECO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 07:12

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0001304-98.2011.8.11.0088 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ROMES JULIO TOMAZ POLO PASSIVO: NEUSA MARIA MAXIR PACHECO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO da parte Executada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração do Id. 108232929, no prazo de 05 (cinco) dias. 31 de março de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:30

Decorrido prazo de NEUSA MARIA MAXIR PACHECO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:49

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0001304-98.2011.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NEUSA MARIA MAXIR PACHECO SENTENÇA Verifico que a presente execução fiscal foi ajuizada há longa data, não sendo encontrados bens penhoráveis. Intimada, a exequente permaneceu inerte. Nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa reca Intimação -

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 17:47

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2022, 12:41

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 13:06

Recebidos os autos

02/05/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2021, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2021, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2021, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/06/2020, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/04/2019, 02:24

Remessa (Remessa)

09/04/2019, 02:15

Remessa (Remessa)

08/04/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/04/2019, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

26/02/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/09/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/03/2018, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2018, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/01/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2017, 01:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2016, 01:44

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2016, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:31

Remessa (Remessa)

08/09/2015, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/09/2015, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/09/2015, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2015, 01:04

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/07/2015, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 01:25

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

11/06/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:46

Remessa (Remessa)

05/12/2013, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/10/2013, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2013, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2013, 01:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2013, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2013, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/01/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/01/2013, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

09/01/2013, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2012, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2012, 02:43

Despacho (Despacho)

01/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2011, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2011, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/11/2011, 01:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/10/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2011, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/09/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2011, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/09/2011, 01:41

Recurso de sentença

•14/12/2023, 11:55

Decisão

•27/03/2024, 14:41

Decisão

•19/12/2024, 13:13

Decisão

•19/12/2024, 13:13

Despacho

•08/07/2025, 13:51

Despacho

•08/07/2025, 13:51

Decisão

•29/08/2025, 14:14