Execução Fiscal 0022457-19.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2016

Valor da Causa

R$ 21.843,18

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:06

Juntada de Certidão

28/08/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 15:08

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 25/08/2023

27/08/2023, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 03:42

Decorrido prazo de OTATIANI CRISTINA TEODORO CORREA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:42

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0022457-19.2016.8.11.0055 VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de BRAGA FILHO & TEODORO CORREA LTDA - ME e outros (2), todos devidamente qualificados. Inicialmente, verifico que fora informado pela parte exequente que a Certidão de Dívida ativa foi cancelada. Portanto, se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80 e artigo 485, IV, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Tangará da Serra, 5 de julho de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 12:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/07/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 12:10

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:06

Juntada de Certidão

28/08/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 15:08

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 25/08/2023

27/08/2023, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 03:42

Decorrido prazo de OTATIANI CRISTINA TEODORO CORREA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:42

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0022457-19.2016.8.11.0055 VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de BRAGA FILHO & TEODORO CORREA LTDA - ME e outros (2), todos devidamente qualificados. Inicialmente, verifico que fora informado pela parte exequente que a Certidão de Dívida ativa foi cancelada. Portanto, se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80 e artigo 485, IV, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Tangará da Serra, 5 de julho de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 12:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/07/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de OTATIANI CRISTINA TEODORO CORREA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO CORREA BRAGA FILHO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de BRAGA FILHO & TEODORO CORREA LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 21:52

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0022457-19.2016.8.11.0055.. VISTOS. Tendo em vista o transcurso do prazo da suspensão requerida, abra-se vista dos autos ao exequente para que se manifeste, no prazo de 30 dias, acerca do prosseguimento da lide, sob pena de arquivamento. Às providências. TANGARÁ DA SERRA, 2 de fevereiro de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:49

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:26

Recebidos os autos

13/01/2023, 16:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/06/2021.

25/06/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 03:15

Juntada de Petição de expediente

24/06/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2021, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2021, 01:49

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

24/11/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2020, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/03/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2020, 01:23

Expedição de documento (Alvara Expedido)

19/03/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2020, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/03/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

13/03/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/02/2020, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

11/02/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

10/02/2020, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/02/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2019, 00:18

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2019, 01:11

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

31/01/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/08/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2018, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/08/2018, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/11/2017, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/11/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/11/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 00:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/09/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2017, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/09/2017, 01:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/09/2017, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/09/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2017, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/05/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/05/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/05/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2017, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/04/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/01/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/01/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/12/2016, 02:27

Documentos

Despacho

•02/02/2023, 15:49

Sentença

•06/07/2023, 12:10