Execução de Título Extrajudicial 0001779-24.2018.8.11.0051 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001779-24.2018.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

12/11/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:28

Decurso de Prazo

09/11/2024, 02:05

Decurso de Prazo

09/11/2024, 02:05

Publicação

17/10/2024, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 0001779-24.2018.8.11.0051 Execução Decisão. Vistos etc. Como se sabe, os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão dos termos da sentença, nem à impugnação de sua fundamentação. Bem ao contrário, cabem os referidos embargos apenas quando diante de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” No caso dos autos, a Embargante alega omissão na decisão que acolheu o pedido para alteração do polo ativo da demanda, em razão de cessão do crédito havida entre Kripta Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados e NICE Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados. Ocorre que, logo após o pedido para alteração do polo ativo recebido e analisado pelo Juízo, as Partes apresentaram novo acordo de cessão de crédito, no qual a Nice faz nova cessão em favor da Kripta. Logo, não se faria necessária a prolação da decisão anterior, havendo, na verdade, perda de objeto da primeira cessão. Assim, de rigor a correção da omissão apontada. Decido. Isso posto, RECEBO os embargos de declaração, para corrigir a omissão apontada e, por consequência, REVOGAR a decisão anterior, e para reconhecer a perda de objeto do pedido de cessão de id. 138487490. Por consequência, e reconhecendo a nova cessão de crédito, MANTENHO a Kripta Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados no polo ativo da presente ação. No mais, MANTENHO a decisão anterior em seus demais termos, em especial quanto à suspensão da ação, até o julgamento dos embargos de terceiro nº 1000313-75.2018.8.11.0051. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 14 de outubro de 2024. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento

15/10/2024, 08:23

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/10/2024, 08:23

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 12:51

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:09

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:09

Decurso de Prazo

17/09/2024, 02:16

Publicação

09/09/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 02:02

Documentos

Decisão

•16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 0001779-24.2018.8.11.0051 Execução Decisão. Vistos etc. Como se sabe, os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão dos termos da sentença, nem à impugnação de sua fundamentação. Bem ao contrário, cabem os referidos embargos apenas quando diante de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” No caso dos autos, a Embargante alega omissão na decisão que acolheu o pedido para alteração do polo ativo da demanda, em razão de cessão do crédito havida entre Kripta Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados e NICE Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados. Ocorre que, logo após o pedido para alteração do polo ativo recebido e analisado pelo Juízo, as Partes apresentaram novo acordo de cessão de crédito, no qual a Nice faz nova cessão em favor da Kripta. Logo, não se faria necessária a prolação da decisão anterior, havendo, na verdade, perda de objeto da primeira cessão. Assim, de rigor a correção da omissão apontada. Decido. Isso posto, RECEBO os embargos de declaração, para corrigir a omissão apontada e, por consequência, REVOGAR a decisão anterior, e para reconhecer a perda de objeto do pedido de cessão de id. 138487490. Por consequência, e reconhecendo a nova cessão de crédito, MANTENHO a Kripta Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados no polo ativo da presente ação. No mais, MANTENHO a decisão anterior em seus demais termos, em especial quanto à suspensão da ação, até o julgamento dos embargos de terceiro nº 1000313-75.2018.8.11.0051. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 14 de outubro de 2024. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 0001779-24.2018.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 10.628.598,00 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: KRIPTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ELAINE GOMES DOS SANTOS, GISLENE BATISTA DA COSTA SILVA POLO PASSIVO: JOSÉ PUPIN e outros ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR, RONIMARCIO NAVES, ISRAEL ASSER EUGENIO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto aos embargos de declaração opostos pela parte contrária, em razão de seu efeito modificativo (art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil). CAMPO VERDE, 5 de setembro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

06/09/2024, 00:00

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Provisório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Publicação

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Expedição de documento

Acolhimento de Embargos de Declaração

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