Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000857-71.2015.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2015

Valor da Causa

R$ 27.150,00

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

IRACEMA MARIA DE ALVARENGA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR

Reu

Advogados / Representantes

GILSON HIDEO TACADA

OAB/MT 7456·CPF·Representa: Autor

ANDREY PHILIPE KERBER

OAB/MT 18119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2025, 08:19

Recebidos os autos

29/01/2025, 08:19

Decorrido prazo de ANDREY PHILIPE KERBER em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 09:12

Juntada de Alvará

27/11/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão

18/11/2024, 19:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/11/2024, 16:33

Juntada de Certidão

12/11/2024, 16:33

Processo Desarquivado

12/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/11/2024, 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2024, 19:20

Recebidos os autos

27/06/2024, 19:20

Todas as movimentações(237)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2025, 08:19

Recebidos os autos

29/01/2025, 08:19

Decorrido prazo de ANDREY PHILIPE KERBER em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Documento de comprovação

•11/11/2021, 17:19

Decisão

•29/09/2022, 18:40

18/12/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 09:12

Juntada de Alvará

27/11/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão

18/11/2024, 19:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/11/2024, 16:33

Juntada de Certidão

12/11/2024, 16:33

Processo Desarquivado

12/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/11/2024, 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2024, 19:20

Recebidos os autos

27/06/2024, 19:20

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 19:20

Transitado em Julgado em 24/06/2024

27/06/2024, 19:19

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA DE ALVARENGA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA DE ALVARENGA em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:03

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/05/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:34

Juntada de Alvará

15/05/2024, 18:13

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 09:22

Expedição de Mandado

26/03/2024, 14:05

Decorrido prazo de ANDREY PHILIPE KERBER em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de ANDREY PHILIPE KERBER em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:46

Decorrido prazo de ANDREY PHILIPE KERBER em 26/02/2024 23:59.

18/03/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 08:04

Decorrido prazo de ANDREY PHILIPE KERBER em 26/02/2024 23:59.

07/03/2024, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 11:35

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA DE ALVARENGA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:00

Processo Desarquivado

19/01/2024, 09:48

Juntada de Ofício

19/01/2024, 09:47

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 17:02

Decorrido prazo de ANDREY PHILIPE KERBER em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:55

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em razão da implantação do novo sistema de depósitos judiciais, de modo que as liberações de RPV's e PRC's federais deverão ser realizadas por meio de documento emitido fisicamente nos processos, intimo o advogado da parte autora acerca da expedição do alvará de honorários sucumbenciais, o qual deverá ser apresentado no Banco do Brasil para resgate do valor pela pessoa autorizada.

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2023, 19:57

Processo Desarquivado

27/01/2023, 15:14

Juntada de Ofício

17/01/2023, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:41

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 14:38

Expedição de Precatório

04/11/2022, 14:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2022, 18:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2022, 16:12

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 15:12

Juntada de Ofício

04/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA DE ALVARENGA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 18:21

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:11

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA DE ALVARENGA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:11

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA DE ALVARENGA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:09

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:15

Recebidos os autos

19/01/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:26

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/01/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2019, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/11/2018, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/11/2018, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/11/2018, 02:24

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

23/11/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/11/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

12/11/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:12

Juntada (Juntada)

30/10/2018, 01:12

Remessa (Remessa)

07/10/2018, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2018, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/09/2018, 01:15

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

26/09/2018, 01:15

Remessa (Remessa)

26/09/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/03/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/02/2018, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

30/01/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

20/12/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2017, 01:25

Juntada (Juntada)

11/12/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2017, 02:20

Remessa (Remessa)

11/12/2017, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/12/2017, 01:34

Remessa (Remessa)

11/12/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2017, 01:23

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/12/2017, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2017, 01:41

Audiência (Audiencia Realizada)

04/12/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

01/12/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

13/09/2017, 01:57

Remessa (Remessa)

13/09/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2017, 02:16

Remessa (Remessa)

12/09/2017, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/09/2017, 01:44

Audiência (Audiencia Redesignada)

12/09/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2017, 01:37

Audiência (Audiencia Realizada)

12/09/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2017, 01:46

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/08/2017, 02:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/08/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/07/2017, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2017, 01:17

Audiência (Audiencia Redesignada)

30/06/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2017, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/06/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/06/2017, 01:46

Remessa (Remessa)

22/06/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2017, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/06/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2017, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/06/2017, 02:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/06/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/05/2017, 01:14

Audiência (Audiencia Redesignada)

28/04/2017, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2017, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/04/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2017, 01:58

Remessa (Remessa)

23/04/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

12/04/2017, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2017, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/04/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2017, 01:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2017, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/03/2017, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2017, 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/02/2017, 01:52

Audiência (Audiencia Redesignada)

24/02/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/02/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

09/02/2017, 01:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2017, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2017, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/12/2016, 02:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/12/2016, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2016, 02:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2016, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/10/2016, 01:43

Audiência (Audiencia Redesignada)

28/10/2016, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

13/10/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/09/2016, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/09/2016, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/08/2016, 01:18

Audiência (Audiencia Redesignada)

16/08/2016, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2016, 02:23

Audiência (Audiencia Realizada)

16/08/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

16/08/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

15/08/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2016, 02:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/07/2016, 01:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/07/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/07/2016, 02:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/07/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/07/2016, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

13/07/2016, 01:50

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/07/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/06/2016, 00:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/06/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2016, 01:07

Audiência (Audiencia Designada)

13/06/2016, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/11/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/08/2015, 02:17

Remessa (Remessa)

17/08/2015, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/08/2015, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/08/2015, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2015, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2015, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/07/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2015, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/07/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:20

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:35

Sentença

•29/05/2024, 11:21

Despacho

•26/11/2024, 14:05