Execução de Título Extrajudicial 0062238-50.2015.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0062238-50.2015.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 01:28

Definitivo

12/12/2025, 15:04

Decurso de Prazo

24/10/2025, 03:39

Publicação

16/10/2025, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0062238-50.2015.8.11.0001. Requerente: SILMAR SILVA Requerido: EDNO CLARO DE FRANCA BARRETO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido de expedição de certidão prevista no artigo 828 do CPC (ID. 1531164911). Estatui o art. 828 do CPC que: Art. 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Fazendo jus o exequente, por expressa previsão legal, à certidão prevista no art. 828 do CPC, impõe-se o deferimento do pedido. Posto isto, em consonância com os fundamentos retro expendidos, defiro o pedido formulado pelo credor e, por corolário, determino seja expedida a certidão nos termo do art. 828 do CPC. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias após a sua concretização: a) Comunique ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, CPC) e, b) Providencie o cancelamento das averbações relativas àqueles bens não penhorados, como determina o § 2º, do art. 828 do CPC. Havendo informação nos autos de que o credor não procedeu ao cancelamento das averbações, desde já, determino seja oficiado solicitando o cancelamento das averbações, ex vi do que determina o § 3º, do art. 828 do CPC. Advirta-se o exequente das sanções previstas no § 5º, do art. 828, do CPC, segundo o qual: § 5º O exequente que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º indenizará a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 16:30

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 12:39

Desarquivamento

09/10/2025, 12:39

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 12:39

Ato ordinatório

09/10/2025, 12:36

Definitivo

29/05/2025, 15:05

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:12

Publicação

03/04/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 03:44

Documentos

Intimação

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0062238-50.2015.8.11.0001. Requerente: SILMAR SILVA Requerido: EDNO CLARO DE FRANCA BARRETO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. I- QUANTO AO PEDIDO DE PENHORA ON-LINE Considerando que a obrigação não foi cumprida voluntariamente, defiro o pedido de penhora on-line, formulado pela exequente na petição ID. 111615178 e, por corolário, proceda-se a efetivação de penhora on-line de ativo financeiro do executado via SISBAJUD, por intermédio da repetição programada (“teimosinha”), observando-se o valor do débito atualizado constante na planilha de cálculo apresentada pela parte credora, nos seguintes termos: CREDOR: SILMAR SILVA DEVEDOR: EDNO CLARO DE FRANCA BARRETO - CPF: 078.321.331-04 VALOR: R$ 18.914,65 (dezoito mil e novecentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos) A possibilidade de reiteração automática de tentativa de penhora no sistema Sisbajud (teimosinha), deve limitar-se ao prazo de 10 (dez) dias seguidos, de forma a compatibilizar o instrumento com os princípios dos juizados especiais (efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade). Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE). II – QUANTO AO PEDIDO DE CONSULTA AO SNIPER Frisa-se que este sistema serve apenas para facilitar a investigação patrimonial a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, destacando vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judicias de forma mais ágil e eficiente. Nesse sentido, defiro o pedido de pesquisa online por meio do SNIPER, juntando, nesta oportunidade, o resultado da pesquisa, cuja diligência restou infrutífera. III – QUANTO AO PEDIDO DE INCLUSÃO DO CPF NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO Proceda-se a inclusão do número do CPF do executado junto ao órgão de proteção ao crédito (Serasa), nos termos do art. 782, § 3° do CPC. IV - DAS PROVIDÊNCIAS Considerando que a tentativa de bloqueio restou infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar o que entender de direito e indicar, de forma concreta, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá (MT), data registrada no Sistema PJe. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SILMAR SILVA POLO PASSIVO: INTERESSADO: EDNO CLARO DE FRANCA BARRETO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 24/05/2023 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência (R. Ten Alcides D De Souza, 393 - Duque de Caxias, Cuiabá - MT, 78043-263), portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 0062238-50.2015.8.11.0001 POLO ATIVO:

22/03/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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