Execução de Título Extrajudicial 1001087-35.2022.8.11.0029 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001087-35.2022.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:18

Publicação

10/04/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo n. 1001087-35.2022.8.11.0029 GUILHERME AUGUSTO FRERING MARCOS DIEHL Tendo em vista a manifestação da parte autora (ID 222963033), DETERMINO a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, ou até nova manifestação das partes sobre novo prazo, acompanhado de documentos comprobatórios. Transcorrido o prazo, intime-se o requerente para, no prazo de lei, requerer o que entender de direito visando o prosseguimento do feito. Às providências. Canarana/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 09:46

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/04/2026, 09:46

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:34

Decurso de Prazo

05/02/2026, 03:22

Publicação

22/01/2026, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/01/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar as Partes, Exequente e Executada, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem acerca do decurso de sua suspensão, bem como sobre a apresentação do plano de recuperação judicial e habilitação do crédito, requerendo o que de direito, nos termos da r. Decisão (ID 130908543). Silvane Marlise Schweig Santana Gestor(a) de Secretaria

05/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/01/2026, 17:05

Decurso de Prazo

29/05/2025, 04:38

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:43

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1001087-35.2022.8.11.0029.. EXEQUENTE: GUILHERME AUGUSTO FRERING EXECUTADO: MARCOS DIEHL Intimação - DECISÃO Vistos 1. Os embargos de declaração opostos por GUILHERME AUGUSTO FRERING (Id 105158315), foram protocolizados dentro do prazo legal (art. 1.023 do CPC), portanto, CONHEÇO-OS, por serem tempestivos. 2. No mérito, o embargante alega que a decisão impugnada padece do vício de obscuridade em relação ao indeferimento do pedido de obtenção das Declarações de Imposto de Renda (DIRPFs) em nome do executado, via sistema INFOJUD. Segundo o embargante, o deferimento das buscas das declarações de IR, não se mostra como medida grave ao devedor, tampouco depende do esgotamento de outras medidas, sendo medida essencial para localização de bens, consoante entendimento pacificado nos Tribunais. 2.1. Sustentou, ademais, que o juízo não se pronunciou acerca do pedido penhora sobre os direitos aquisitivos do executado Marcos, em relação aos bens imóveis de matrícula nº 18.174 e 18.200 (Id 93360545). 3. É o relatório. Fundamento e decido. Como se sabe, os embargos declaratórios têm seu cabimento condicionado à efetiva existência de uma das hipóteses elencadas no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. A razão teleológica do recurso de embargos de declaração é esclarecer a decisão, sentença ou acórdão, complementando-os quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros, não se destinando à rediscussão da matéria ventilada no julgado nem a substituí-lo. Não se presta, pois, a via excepcional dos embargos de declaração para que a parte obtenha a mera reavaliação dos elementos que foram considerados na formação do convencimento do Juízo. Assim, ressalto que os embargos de declaração não tem cunho devolutivo, até porque não é esta a sua finalidade jurídica. Servem eles apenas ao aperfeiçoamento e integração das decisões judiciais, no que tange à forma, clareza e publicidade. A irresignação do embargante com o indeferimento do pedido de buscas das declarações de imposto de renda do devedor neste momento processual, no qual ainda não se apurou o insucesso dos demais meios de localizar bens, deve se dar por recurso devolutivo, vez que à decisão impugnada não falta clareza, tampouco precisão, logo, não há se falar em obscuridade. Lado outro, verifica-se que, realmente, não houve pronunciamento acerca do pedido de penhora sobre direitos aquisitivos dos imóveis alienados fiduciariamente. 4. Na confluência do exposto, CONHEÇO os Embargos Declaratórios manejados e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanar o vício da omissão. 5. Não sendo encontrados valores ou automóveis, atenta à previsão do art. 835, XII, do CPC, DEFIRO o pedido de penhora DOS DIREITOS E AÇÕES que o executado MARCO DIEHL possui ou venha a possuir, em virtude do Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia que consta registrado no imóvel de matrícula n. 18.200 e 18.174 do Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Canarana/MT. 6. Intime-se o Executado e credora fiduciária/hipotecária, requisitando que preste a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, informações sobre o extrato atualizado da dívida do executado em relação ao bem em comento. 7. Consigno que é ônus do exequente apresentar a qualificação completa do credor fiduciário a fim de que seja intimado. 8. Na sequência, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do processo e arquivamento do processo. 9. Em caso de inércia, independentemente de nova conclusão, fica declarada a suspensão, pelo prazo de um ano, devendo aguardar provocação em arquivo (artigo 92, III, do CPC). 10. Fica restabelecido o prazo recursal aos sujeitos processuais, nos termos do art. 1.026 do CPC. 11. Preclusa a presente decisão, cumpra-se integralmente o pronunciamento judicial de Id 95318548. 12. Intimem. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1001087-35.2022.8.11.0029.. EXEQUENTE: GUILHERME AUGUSTO FRERING EXECUTADO: MARCOS DIEHL Vistos. 1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente citado/intimado e não satisfez a obrigação e não há informação da oposição de embargos/impugnação com efeito suspensivo, defiro o pedido de bloqueio “on line”, no valor constante do último memorial de cálculos, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, do CPC, com o uso da ferramenta de repetição automática da ordem (Teimosinha), limitada pelo próprio sistema ao período de 30 dias. 2. Findo o prazo assinalado, será anexado aos autos o extrato detalhado do sistema SISBAJUD, consistente na ordem de protocolamento e o resultado da busca. 3. Frutífera a diligência, providencie-se, desde logo, a (i) liberação de eventual excesso de penhora; (ii) desbloqueio de valores irrisórios; (iii) visando evitar prejuízo às partes, a transferência para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado, via ato ordinatório. 3.1. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD. 4. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, salvo o revel que será intimado apenas pela publicação da decisão (CPC 346), para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.1. Vindo aos autos manifestação do Executado, abra-se vista para o Exequente, querendo, se manifestar em igual prazo. 4. Decorrido o prazo para o oferecimento de impugnação, defiro, desde já, se o caso, o levantamento da importância bloqueada. 5. Não encontrado valores e sendo encontrados veículos na base de dados do DETRAN, via sistema RENAJUD, providencie-se o bloqueio, inserindo restrição de transferência, em seguida, expeça-se mandado de PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO, que deverá ser cumprido no endereço da inicial e/ou do cadastrado do veículo ou outro indicado pelo exequente. 6. O bem a ser penhorado deve ser depositado em poder do executado, que assumirá o encargo de depositário fiel e exercerá o ônus de guardá-lo e conservá-lo, bem como de não dispor do mesmo, sob pena de ser considerado depositário infiel. 7. Infrutíferas as diligências retro, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente na manifestação de Id 90001381, nomeando-se a parte executada como depositária. 8. Empós, Intime-se a parte executada, nos termos do art. 841 do CPC e eventual cônjuge, salvo se o regime de casamento for de separação absoluta de bens (art. 842, CPC). A intimação da parte executada da penhora far-se-á na pessoa de seu(s) advogado(s) ou à sociedade de advogados a que ele pertença (art. 841, § 1º, CPC); não o tendo, será(ão) intimada(s) pessoalmente, por carta com ARMP (art. 841, § 2º, CPC), ressalvando-se que a(s) parte(s) executada(s) é(são) considerada(s) intimada(s) se a penhora foi realizada na sua presença (art. 841, § 3º, CPC). 9. Por ora, indefiro o pedido de requisição de informações à Receita Federal, vez que se trata de medida extrema, que poderá ser deferida depois de esgotados os meios ordinários. 10. Cumpra-se. Às providências. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

21/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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Petição (Petição (outras))

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