Execução de Título Extrajudicial 1002039-77.2023.8.11.0029 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002039-77.2023.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/09/2024, 13:52

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 15:03

Definitivo

09/09/2024, 13:42

Trânsito em julgado

09/09/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1002039-77.2023.8.11.0029.. EXEQUENTE: SIDNEY DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: COMPANHIA DE RODEIOS E EVENTOS OS INDOMAVEIS LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos. Tendo em vista que o credor informou que o devedor cumpriu integralmente a obrigação judicial, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 924, incisos II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal, em face da preclusão lógica, fica consignado o trânsito em julgado da sentença na data da publicação. Remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento

06/09/2024, 02:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 09:04

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 12:53

Ato ordinatório

01/02/2024, 12:52

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:18

Publicação

09/12/2023, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1002039-77.2023.8.11.0029.. EXEQUENTE: SIDNEY DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: COMPANHIA DE RODEIOS E EVENTOS OS INDOMAVEIS LTDA Intimação - DECISÃO Vistos. 1. A declaração de pobreza, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo, nesse caso, à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. 2. Assim, o requerimento lastreado em declaração de hipossuficiência, não conduz ao deferimento obrigatório se há circunstâncias nos autos que indicam situação econômica compatível com os encargos do processo, havendo que se destacar que o autor é pecuarista, se encontra representado por advogado constituído e almeja recebimento de dívida relacionada à atividade laboral. 3. Diante da insuficiência da declaração de pobreza para a comprovação da necessidade da concessão da justiça gratuita, confiro à parte autora o prazo de 15 dias para juntar aos autos extratos dos últimos 3 meses de todas as suas contas bancárias, declaração de inexistência de imóveis e veículos em seu nome, bem como outros documentos que entender aptos à comprovação da incapacidade econômica para arcar com as custas do processo, sob pena de indeferimento do benefício processual. 4. Cumpra-se. Às providências. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

06/12/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•09/09/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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