Cumprimento de sentença 0006159-98.2006.8.11.0055 - TJMT

Cumprimento de sentença 0006159-98.2006.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

08/05/2024, 16:02

Remessa

08/05/2024, 15:22

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 14:57

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 18:28

Definitivo

22/03/2024, 14:19

Ato ordinatório

22/03/2024, 14:16

Ato ordinatório

22/03/2024, 14:14

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:11

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:27

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:27

Publicação

08/03/2024, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO EXEQUENTE: JOCELI DA SILVA BUENO, SALETE TERESINHA BUENO, JOAO CARLOS HIDALGO THOME EXECUTADO: WALTER TAPIAS TETILLA 1 - DEFERE-SE o pedido formulado pelo credor no id. 140009860, devendo a Secretaria da Vara promover a exclusão do polo ativo de José Carlos Hidalgo Thomé. 2 - Ainda, SUSPENDE-SE o processo pelo prazo de 1 (um) ano com fundamento no art. 921, III do CPC, prazo pelo qual a prescrição estará suspensa, inteligência do §1º do mesmo dispositivo. Promova-se anotação no PJE. Todavia, considerando a inexistência de diferença prática entre o arquivamento provisório e o definitivo, remeta-se o feito ao arquivo até ulterior manifestação do exequente. 3 - CUMPRA-SE. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito Processo n. 0006159-98.2006.8.11.0055

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO EXEQUENTE: JOCELI DA SILVA BUENO, SALETE TERESINHA BUENO, JOAO CARLOS HIDALGO THOME EXECUTADO: WALTER TAPIAS TETILLA 1 - DEFERE-SE o pedido formulado pelo credor no id. 140009860, devendo a Secretaria da Vara promover a exclusão do polo ativo de José Carlos Hidalgo Thomé. 2 - Ainda, SUSPENDE-SE o processo pelo prazo de 1 (um) ano com fundamento no art. 921, III do CPC, prazo pelo qual a prescrição estará suspensa, inteligência do §1º do mesmo dispositivo. Promova-se anotação no PJE. Todavia, considerando a inexistência de diferença prática entre o arquivamento provisório e o definitivo, remeta-se o feito ao arquivo até ulterior manifestação do exequente. 3 - CUMPRA-SE. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito Processo n. 0006159-98.2006.8.11.0055

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento

26/02/2024, 18:51

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 0006159-98.2006.811.0055 Vistos. A parte exequente, no Id. 93463503, pugna pela realização de pesquisa pelo sistema Sniper. No Id. 93752024 consta certidão dando conta que fora promovida a penhora no rosto dos Autos n. 1011063-55.2019.8.11.0002, tendo a parte executada sido intimada da penhora (Id. 93753863) e deixado o prazo transcorrer “in albis”. Na sequência, a parte exequente pugnou pela suspensão do feito por 06 meses a fim de aguardar o desenrolar do Autos n. 1011063-55.2019.8.11.0002 (Id. 95576540). No Id. 106485090 fora expedido alvará do montante parcial que havia sido penhorado pelo sistema Sisbajud. Por fim, intimada para apresentar o cálculo atualizado da dívida, com o decote do valor levantado em seu favor e a inclusão da multa fixada no ato judicial de pp. 09/11 do Id. 67954347 (Id. 113208558), a parte exequente pugnou pela penhora de quantia depositada nos Autos do Alvará Judicial n. 1029491-94.2021.8.11.0041, que tramita na 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá/MT, oportunidade em que apresentaram o cálculo atualizado da dívida (Id. 114452575 e Id. 114452576). Pois bem. Da manifestação de Id. 114452575 e da cópia dos Autos n. 1029491-94.2021.8.11.0041 (Id. 114452579) se extrai que o executado Walter Tapias Tetilla faleceu em 18/07/2020 (p. 18 do Id. 114452579), bem como que teria deixado uma filha e convivente (pp. 18/19 do Id. 114452579). Logo, diante da notícia de passamento da parte executada, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito, com base no disposto no inciso I do artigo 313 do CPC. Aliás, a suspensão do trâmite processual é consequência inarredável do falecimento da parte. Dessa feita, de acordo com Humberto Teodoro Junior, “no caso de morte de qualquer dos litigantes, a substituição por seu espólio ou por seus sucessores é necessária, salvo a hipótese de ação intransmissível” (Curso de Direito Processual Civil, ed. Forense, 39. ed., 2003, v. 1, p. 94). Em suma: conforme disserta José Roberto dos Santos Bedaque: “enquanto não partilhados os bens, parte será o próprio espólio. Realizada a partilha ou inexistentes bens, sucedem a parte falecida seus herdeiros.” (Código de Processo Civil Interpretado, Atlas, 3ª ed., 2008, p. 114). Demais disso, o art. 1.056 do CPC determina que a habilitação pode ser requerida tanto "pela parte, em relação aos sucessores do falecido", como pelos próprios "sucessores do falecido, em relação à parte". Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente, na forma do artigo 688 do CPC, para, no prazo 60 dias, promover a sucessão “causa mortis”, com a juntada do termo de nomeação da inventariante, além de apresentar a sua qualificação e endereço, se confirmada a existência de inventário em curso, ou com a indicação dos herdeiros, com qualificação e endereço, caso inexistente inventário em curso. Vale dizer que, apesar do alvará judicial indicado, constou da certidão de óbito que o executado deixou bens a inventariar, de modo que é possível que haja inventário em curso. Obtidas as informações necessárias por qualquer dos meios, CITE-SE na forma do artigo 690 do CPC. Em não havendo qualquer insurgência, DEFIRO, desde já, a sucessão “causa mortis”. Sem prejuízo das determinações anteriores, no que tange ao pedido de penhora do crédito depositado nos Autos do Alvará Judicial n. 1029491-94.2021.8.11.0041, que tramitam na 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá/MT, considerando que se trata de pedido que pode perecer caso haja o levantamento da quantia lá depositada em favor das herdeiras, é questão urgente. Dessa feita, apesar de ser vedada a prática de atos processuais durante a suspensão, o art. 314 do CPC excepciona a regra, permitindo que o juiz realize atos urgentes a fim de evitar dano irreparável. Logo, considerando que o levantamento da quantia depositada nos Autos do Alvará Judicial n. 1029491-94.2021.8.11.0041 em favor das herdeiras pode caracterizar dano irreparável ao credor, PROMOVA-SE a penhora do crédito em favor da parte executada, visualizado nos n. 1029491-94.2021.8.11.0041, em trâmite na 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá/MT (R$ 54.388,69 – cálculo de Id. 114452576). Após o aperfeiçoamento da sucessão “causa mortis”, INTIME-SE a parte executada da penhora ora deferida para manifestar no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordância. Por fim, CONCLUSOS, inclusive para análise dos demais pedidos pendentes. INTIMEM-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Tangará da Serra/MT, 14 de abril de 2023. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 0006159-98.2006.811.0055 Vistos. A parte exequente pugna para que seja requisitada a penhora no rosto dos Autos n. 1011063-55.2019.8.11.0002 ao desembargador relator, haja vista que o feito estaria em fase recursal (Id. 89781479). Pois bem. Em análise aos autos, a penhora no rosto dos Autos n. 1011063-55.2019.8.11.0002, que tramita na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT, fora determinada no ato judicial de pp. 9/11 do Id. 67954347, sendo que, apesar de ter sido encaminhado ofício por mais de uma vez, até o momento não aportou resposta ou informação sobre o cumprimento. Diante disso, CERTIFIQUE a Secretaria de Vara se consta nos Autos n. 1011063-55.2019.8.11.0002, que tramita na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT, o cumprimento da missiva oriunda do vertente feito. Em caso negativo, OFICIE-SE ao Juízo "ad quem", solicitando os préstimos para que seja procedida à penhora no rosto dos autos, como constou do ato judicial de pp. 9/11 do Id. 67954347. Com o cumprimento, INTIME-SE a parte executada, conforme já determinado no ato judicial de pp. 9/11 do Id. 67954347. Passo seguinte, no que tange à penhora parcial do débito por meio do sistema Sisbajud, em análise aos autos, a parte executada se insurgiu quanto à penhora por meio de embargos de declaração (pp. 19/25 do Id. 67954347), o qual não fora acolhido, nos termos do ato judicial de pp. 31/36 do Id. 67954347. Logo, considerando o disposto no artigo 854, § 5º, do CPC, CONVERTO o bloqueio de Protocolo n. 20200001328316 em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, conforme documentos a seguir juntados. Posto isso, INTIMEM-SE as partes em litígio acerca da conversão do bloqueio em penhora. Em seguida, diante da conta bancária informada nos autos, a Secretaria de Vara, caso a conta bancária seja de titularidade do digno advogado e não se trate apenas de levantamento de honorários advocatícios, deverá certificar se (a) possui procuração “ad judicia” para receber e dar quitação e, na hipótese de a parte exequente ser analfabeta, se (b) a procuração fora lavrada por instrumento público. Atendidas tais exigências, EXPEÇA-SE alvará como solicitado. No entanto, na eventualidade de a procuração não satisfazer as exigências elencadas anteriormente, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, suprir a falha, sob pena de o alvará, quanto ao débito principal, ser expedido em nome da própria parte. Suprida a falha, EXPEÇA-SE alvará como solicitado. Se o prazo transcorrer “in albis”, EXPEÇA-SE, no tocante ao débito principal, alvará em nome da própria parte. Por outro lado, na hipótese de a conta bancária estar em nome da parte ou de se tratar apenas de levantamento de honorários advocatícios, EXPEÇA-SE alvará como solicitado, desde que se verifique que o digno advogado subscritor do requerimento possui procuração juntada aos autos, o que deverá ser devidamente certificado. Vale esclarecer que, em havendo pedido de levantamento de honorários e de débito principal, cada levantamento deverá receber o tratamento que lhe é peculiar, com as providências necessárias, conforme acima delineado. No mais, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo atualizado da dívida, já com o decote do valor a ser levantado em seu favor, bem como com a inclusão da multa fixada no ato judicial de pp. 9/11 do Id. 67954347, haja vista que, apesar de intimada, a parte executada não indicou bens passíveis de penhora. ÀS PROVIDÊNCIAS. Tangará da Serra/MT, 15 de agosto de 2022. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

17/08/2022, 00:00

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