Monitória 1000064-71.2023.8.11.0109 - TJMT

Monitória 1000064-71.2023.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 15:25

Recebimento

11/02/2024, 03:14

Remessa (outros motivos)

11/02/2024, 03:14

Definitivo

12/12/2023, 17:00

Trânsito em julgado

12/12/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 13:32

Publicação

09/12/2023, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 1000064-71.2023.8.11.0109.. REU: DENIS CARDOSO DE BRITO Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): LIDER CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, NELSON FUMIO HIROTA Trata-se de ação monitória proposta por Líder Construções Elétricas LTDA, representada por Nelson Fumo Hirota em desfavor de Dênis Cardoso de Brito. Com a inicial, documentos. Em petição Id. 125071403, foi juntado acordo assinado por ambas as partes. Por fim, o exequente declarou que recebeu do executado a quantia total de R$ 7.500,00, requerendo ao final a extinção da execução nos moldes do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. É o relatório. Decide-se. Tratando-se o presente caso de direitos disponíveis, verifica-se que as cláusulas da avença estão devidamente regulares, não havendo prejuízo a direito próprio ou de terceiro, motivo pelo qual, não se constata empecilho à sua homologação. Neste instante, cumpre registrar: (...) No juízo homologatório, caberá ao juiz somente verificar a satisfação dos requisitos formais do acordo (capacidade dos sujeitos, disponibilidade do objeto e satisfação de eventual forma exigida em lei). Preenchidos os pressupostos, cumpre-lhe homologar o acordo (MARINONI, Luiz Guilherme. Código de processo civil comentado artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 478). Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo constante nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, declara-se EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. No mais, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Desnecessária a intimação pessoal das partes, considerando-se intimadas a partir da publicação desta sentença. Honorários advocatícios nos termos do acordado entre as partes, nos termos do item IV. Eventuais custas processuais remanescentes a cargo do executado. ARQUIVAR o processo após a certificação do trânsito em julgado. Publicar. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 1000064-71.2023.8.11.0109.. REU: DENIS CARDOSO DE BRITO Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): LIDER CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, NELSON FUMIO HIROTA Trata-se de ação monitória proposta por Líder Construções Elétricas LTDA, representada por Nelson Fumo Hirota em desfavor de Dênis Cardoso de Brito. Com a inicial, documentos. Em petição Id. 125071403, foi juntado acordo assinado por ambas as partes. Por fim, o exequente declarou que recebeu do executado a quantia total de R$ 7.500,00, requerendo ao final a extinção da execução nos moldes do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. É o relatório. Decide-se. Tratando-se o presente caso de direitos disponíveis, verifica-se que as cláusulas da avença estão devidamente regulares, não havendo prejuízo a direito próprio ou de terceiro, motivo pelo qual, não se constata empecilho à sua homologação. Neste instante, cumpre registrar: (...) No juízo homologatório, caberá ao juiz somente verificar a satisfação dos requisitos formais do acordo (capacidade dos sujeitos, disponibilidade do objeto e satisfação de eventual forma exigida em lei). Preenchidos os pressupostos, cumpre-lhe homologar o acordo (MARINONI, Luiz Guilherme. Código de processo civil comentado artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 478). Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo constante nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, declara-se EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. No mais, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Desnecessária a intimação pessoal das partes, considerando-se intimadas a partir da publicação desta sentença. Honorários advocatícios nos termos do acordado entre as partes, nos termos do item IV. Eventuais custas processuais remanescentes a cargo do executado. ARQUIVAR o processo após a certificação do trânsito em julgado. Publicar. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 10:04

Homologação de Transação

04/12/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 07:45

Documentos

Intimação

•06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 1000064-71.2023.8.11.0109.. REU: DENIS CARDOSO DE BRITO Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): LIDER CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, NELSON FUMIO HIROTA Trata-se de ação monitória proposta por Líder Construções Elétricas LTDA, representada por Nelson Fumo Hirota em desfavor de Dênis Cardoso de Brito. Com a inicial, documentos. Em petição Id. 125071403, foi juntado acordo assinado por ambas as partes. Por fim, o exequente declarou que recebeu do executado a quantia total de R$ 7.500,00, requerendo ao final a extinção da execução nos moldes do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. É o relatório. Decide-se. Tratando-se o presente caso de direitos disponíveis, verifica-se que as cláusulas da avença estão devidamente regulares, não havendo prejuízo a direito próprio ou de terceiro, motivo pelo qual, não se constata empecilho à sua homologação. Neste instante, cumpre registrar: (...) No juízo homologatório, caberá ao juiz somente verificar a satisfação dos requisitos formais do acordo (capacidade dos sujeitos, disponibilidade do objeto e satisfação de eventual forma exigida em lei). Preenchidos os pressupostos, cumpre-lhe homologar o acordo (MARINONI, Luiz Guilherme. Código de processo civil comentado artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 478). Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo constante nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, declara-se EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. No mais, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Desnecessária a intimação pessoal das partes, considerando-se intimadas a partir da publicação desta sentença. Honorários advocatícios nos termos do acordado entre as partes, nos termos do item IV. Eventuais custas processuais remanescentes a cargo do executado. ARQUIVAR o processo após a certificação do trânsito em julgado. Publicar. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

06/12/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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