Execução de Título Extrajudicial 1001264-25.2023.8.11.0009 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001264-25.2023.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2026, 03:28

Publicação

08/07/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER _ Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e o artigo 35, inciso XVI, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (Provimento CGJ n. 39/2020), passo a impulsionar estes autos INTIMANDO o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora/exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realize o recolhimento da guia de despesa processual, referente a realização das pesquisas solicitadas/determinada no feito, de acordo com o que estabelece a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM“4” (LEI Nº 11.077, DE 10 DE JANEIRO DE 2020). A respectiva guia de recolhimento deve ser emitida no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, endereço eletrônico: ( https://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-processo ) serviço: COBRANÇA PARA CONSULTA SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/ASSEMELHADOS, comprovando nos autos. Colíder-MT., data da assinatura eletrônica. EDUANY GADZISKI SARMENTO Estagiária _ Avenida Juiz Vladimir Aparecido Baptista, nº 494, Setor Leste, Res. Everest, - Colíder – MT Telefone: 66 3541-1285, ramal 230 - E-mail: [email protected]

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 10:06

Publicação

01/07/2026, 07:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER _ Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos INTIMANDO o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m) requerendo o que de entender de direito ao prosseguimento do feito. COLÍDER, 26 de junho de 2026. (Assinado Digitalmente) EDUANY GADZISKI SARMENTO Estagiária _ Avenida Juiz Vladimir Aparecido Baptista, nº 494, Setor Leste, Res. Everest, - Colíder – MT Telefone: 66 3541-1285, ramal 230 - E-mail: [email protected]

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 12:35

Decurso de Prazo

26/06/2026, 02:09

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 19:44

Mandado

17/04/2026, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 13:41

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001264-25.2023.8.11.0009. EXEQUENTE: BANCO CATERPILLAR S.A. EXECUTADO: CAIO AUGUSTO ALVES DE ALENCAR, ANA MARIA ALVES DE ALENCAR Intimação - DECISÃO Vistos, INDEFERE-SE o requerimento da parte-autora para expedição de ofícios à empresas privadas e/ou concessionárias de serviço público com o objetivo de identificar se o requerido é usuário e os seus endereços de cadastros. O entendimento jurisprudencial consolidado é no sentido de dar prevalência à utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis ao Poder Judiciário, diante da efetividade e celeridade de tais instrumentos na busca do paradeiro da parte-requerida, o que dispensa a necessidade de expedição de ofícios a empresas privadas. Por outro lado, determina-se à busca de endereço atualizado através do sistema Sisbajud, Renajud, Serasajud, Siel e Infoseg (banco de dados do sistema Infojud). Para continuidade, deve-se lembrar que a Tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, prevê o pagamento de custas para pesquisa Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud e Assemelhados (por consulta). Desse modo, antes de proceder às respectivas buscas, INTIME-SE a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas referentes às pesquisas que pretende sejam realizadas, caso ainda não tenha sido comprovado, observando a quantidade de atos e o número de executados constante dos atos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Juntado o comprovante de recolhimento das taxas, proceder às pesquisas de endereço. Sendo encontrado endereço diferente, proceder ao ato se atentando ao novo endereço. Sendo a diligência inexitosa, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001264-25.2023.8.11.0009. REU: CAIO AUGUSTO ALVES DE ALENCAR Intimação - DECISÃO AUTOR(A): BANCO CATERPILLAR S.A. Vistos, Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Caterpillar S/A em desfavor de Caio Augusto Alves de Alencar, nos termos do Decreto-lei 911/69. Foi deferida a busca e apreensão do veículo, bem como determinada a citação do requerido (Id. 122338418). Em certidão expedida pelo oficial de justiça em Id. 131252271, atestou-se que não foi possível localizar o veículo mesmo tendo diligenciado por diversas vezes no endereço indicado no mandado. No mais, verifica-se que não foi possível a citação da requerida também no endereço declinado nos autos. Por tais razões, a parte autora apresentou petição de emenda a inicial, para fins de conversão da presente ação em ação de execução de título executivo extrajudicial. É o relato do necessário. Decide-se. Nos termos dos artigos 4º e 5 º do Decreto- Lei 911/69: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Dessa forma, RECEBE-SE a emenda à inicial apresentada, convertendo-se o procedimento em “ação de execução de título extrajudicial”. DEFERE-SE a inclusão no polo passivo da devedora solidária Ana Maria Alves de Alencar. Assim, à SECRETARIA para: 1. RETIFICAR o polo passivo para incluir Ana Maria Alves de Alencar, conforme qualificação constante na petição de Id. 148802178; 2. CITAR a parte executada, bem como INTIMAR, para pagamento do valor indicado pelo exequente, no prazo de 03 dias (art. 829 do CPC), contado da realização da citação; 3. FIXA-SE o valor dos honorários em 10% do valor do débito, sendo que, em caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, o valor fica reduzido pela metade; 4. Caso o executado não seja encontrado ou se oculte, proceder ao ARRESTO (art. 830 do CPC), desde que encontrados bens para tanto; a. Neste último caso (arresto), DEVE o Oficial de Justiça cumprir o art. 830, §1º, do CPC, bem como deve o exequente requerer a citação por edital em caso de frustração da pessoal e com hora certa; b. Não encontrado, não havendo requerimento de citação por Edital ou em outro endereço, DESFAZER o arresto. Havendo requerimento, CITAR, por Edital (prazo de 20 dias, com prazo de 3 dias para pagamento) ou no outro endereço, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não-pagamento, intimando-se o exequente para se manifestar; c. No caso de CITAÇÃO ficta, não havendo comparecimento do executado no processo por meio de advogado, INTIMAR a Defensoria Pública para atuar como curador especial; 5. Desde já fica consignada a possibilidade de, mesmo sem garantia (penhora, depósito ou caução), opor embargos em 15 dias; 6. Na citação, deve o executado ser informado do conteúdo do art. 916 do CPC: “no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês”, seguindo-se o procedimento e consequências do aludido dispositivo; 7. Havendo pagamento, ao exequente para se manifestar, fazendo conclusos após isso; Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado

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Petição (Petição (outras))

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