Execução de Título Extrajudicial 1002581-52.2023.8.11.0011 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002581-52.2023.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/07/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1002581-52.2023.8.11.0011. Intimação - DESPACHO INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à proposta de acordo veiculada em id. 229909155, bem como para que apresente demonstrativo atualizado do débito. CUMPRA-SE. Mirassol d'Oeste/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 13:59

Mero expediente

07/07/2026, 08:22

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:47

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 04:37

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 00:45

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:34

Publicação

03/03/2026, 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 2ª VARA CÍVEL DE MIRASSOL D'OESTE AV. AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, QD 10 LOTE 04, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono os presentes autos, para intimar o advogado da parte autora a fim de que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo legal. Mirassol d'Oeste/MT, datado digitalmente. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2026, 21:44

Ato ordinatório

24/02/2026, 16:51

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002581-52.2023.8.11.0011.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: ARTENISA IARA FERRAZ FERREIRA, SAMUEL DIAS CARDOSO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Em análise às circunstâncias e elementos dos autos, entendo que procede a pretensão do credor. Ante o exposto, com fundamento no art. 835 e art. 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente, para o fim de determinar o bloqueio nas contas bancárias da parte executada, utilizando-se, para tanto, do sistema SISBAJUD, até o valor da execução, devendo os autos permanecer no Gabinete do Juiz, até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central, a teor do que dispõe o art. 1°, § 2°, do Provimento n. 04/2007 – CGJ, devendo ainda, não ser a presente decisão disponibilizada pelo DJe sob pena de restar infrutífera. Após o processamento da ordem perante as instituições financeiras, havendo bloqueio de valores, encaminhem-se os autos ao Cartório Judicial a fim de que procedam às intimações necessárias. Caso resultar infrutífero a localização de valores ou bens, indique o credor bens dos devedores passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, suspensa a prescrição (art. 921, III, § 1º CPC), destacando que novos pedidos de localização de bens e valores via sistema Sisbajud não serão considerados indicação de bens. Findo referido prazo, a prescrição intercorrente se iniciará, independentemente de qualquer decisão (art. 921, § 4º, CPC). Não sendo localizados bens passíveis de penhora, determino, desde já, o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com o início da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer decisão, ressalvando que com a localização de bens do executado, os autos deverão ser imediatamente desarquivados. Após o prazo prescricional (03 anos – art. 206, § 3º, V do Código Civil), contado a partir do arquivamento, vistas ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias e, após, conclusos para análise da ocorrência da prescrição intercorrente. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002581-52.2023.8.11.0011.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: ARTENISA IARA FERRAZ FERREIRA, SAMUEL DIAS CARDOSO Vistos etc. Em análise às circunstâncias e elementos dos autos, entendo que procede a pretensão do credor. Ante o exposto, com fundamento no art. 835 e art. 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente, para o fim de determinar o bloqueio nas contas bancárias da parte executada, utilizando-se, para tanto, do sistema SISBAJUD, até o valor da execução, devendo os autos permanecer no Gabinete do Juiz, até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central, a teor do que dispõe o art. 1°, § 2°, do Provimento n. 04/2007 – CGJ, devendo ainda, não ser a presente decisão disponibilizada pelo DJe sob pena de restar infrutífera. Após o processamento da ordem perante as instituições financeiras, havendo bloqueio de valores, encaminhem-se os autos ao Cartório Judicial a fim de que procedam às intimações necessárias. Caso resultar infrutífero a localização de valores ou bens, indique o credor bens dos devedores passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, suspensa a prescrição (art. 921, III, § 1º CPC), destacando que novos pedidos de localização de bens e valores via sistema Sisbajud não serão considerados indicação de bens. Findo referido prazo, a prescrição intercorrente se iniciará, independentemente de qualquer decisão (art. 921, § 4º, CPC). Não sendo localizados bens passíveis de penhora, determino, desde já, o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com o início da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer decisão, ressalvando que com a localização de bens do executado, os autos deverão ser imediatamente desarquivados. Após o prazo prescricional (03 anos – art. 206, § 3º, V do Código Civil), contado a partir do arquivamento, vistas ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias e, após, conclusos para análise da ocorrência da prescrição intercorrente. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1002581-52.2023.8.11.0011.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: ARTENISA IARA FERRAZ FERREIRA, SAMUEL DIAS CARDOSO Vistos etc. A parte autora requereu que fosse realizado bloqueio online pelo sistema SISBAJUD. Ocorre que, está em vigor a Lei estadual 11.077/2020 - MT que alterou a Lei 7.603/2001, passando a prever recolhimento de custas para consultas de sistemas, vejamos: Lei 11.077/2020: (...) "Art. 2º. Fica alterado o caput e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º As custas relativas às atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no foro judicial, inclusive no exercício da jurisdição federal, serão cobradas de acordo com os valores, notas explicativas e parâmetros estabelecidos nas Tabelas "A" - Custas da Segunda Instância, "B" - Custas da Primeira Instância, "C" - Custas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e "D" - Custas dos Cartórios Não Oficializados. Parágrafo único O recolhimento dos valores relativos aos atos praticados no Foro Judicial, previstos no art. 1º desta Lei, será feito por meio de Guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira." Ainda: (...) "Art. 5º Fica alterado o art. 4º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º O pagamento da guia prevista no parágrafo único do art. 1º desta Lei deverá ser realizado pela parte no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a distribuição do processo ou no prazo assinalado pelo juiz da causa, nos casos que reclamem solução Urgente." Ante o exposto, havendo pedido de consulta via sistemas e, havendo necessidade de recolhimento de custas, DETERMINO que se intime o autor para que recolha no prazo de 05 (cinco) dias as custas devidas, juntando aos autos o comprovante. Ou, querendo, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito, hipótese em que será considerado o desinteresse pela consulta. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, CERTIFIQUE-SE e faça-me concluso. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002581-52.2023.8.11.0011.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: ARTENISA IARA FERRAZ FERREIRA, SAMUEL DIAS CARDOSO Aqui se tem ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Cooperativa de Crédito Sicredi Sudoeste em face de Artenisa Iara Ferraz Ferreira e Samuel Dias Cardoso. Determino: I). Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, consignando-se no mandado o prazo para oposição dos embargos, os quais não terão efeito suspensivo, exceto na hipótese do art. 919, §1º, do Código de Processo Civil. II). Não noticiado o pagamento no prazo acima, proceda o Senhor Oficial de Justiça de imediato à penhora de bens e respectiva avaliação, lavrando o auto de penhora e intimando a parte executada na mesma oportunidade. III). Havendo indicação de bens para penhora na inicial, deverá ser consignada no mandado, para observância do Senhor Oficial de Justiça. IV). Considerando que não há depositário judicial na Comarca, deverá o executado, no ato da penhora, indicar um possível depositário fiel dos bens. V). Recaindo a penhora sobre bens imóveis, intime-se o cônjuge do executado, nos termos do artigo 842 do Código de Processo Civil. VI). Acaso não seja encontrado o devedor, proceda o Senhor Oficial de Justiça ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, observado o procedimento previsto no art. 830 do Código de Processo Civil. VII). Não encontrados bens suficientes para garantia da execução, deverá o Senhor Oficial de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (CPC, 836, § 1º). VIII). Em conformidade com o disposto no art. 827, c/c art. 85, §§ 1º e 2º, ambos do Código de Processo Civil, fixo honorários em favor do advogado do exequente no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da execução, verba essa que será reduzida à metade em caso de pagamento no prazo assinalado. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Mirassol D’Oeste-MT. MARCOS ANDRÉ DA SILVA Juiz de Direito (Datado e assinado digitalmente)

23/08/2023, 00:00

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