Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002798-85.2017.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

CIDALINA FAVALENCA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUZINETE PAGEL

OAB/MT 23645·CPF·Representa: Autor

THATY RAUANI PAGEL ARCANJO

OAB/RO 10962·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CIDALINA FAVALENCA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 19:21

Recebidos os autos

06/11/2024, 19:21

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:04

Juntada de Alvará

18/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:56

Juntada de Alvará

03/10/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:49

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:16

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 19:21

Recebidos os autos

06/11/2024, 19:21

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:21

Documentos

Sentença

•10/08/2022, 18:20

Despacho

•27/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:04

Juntada de Alvará

18/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:56

Juntada de Alvará

03/10/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:49

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/08/2024, 13:08

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:08

Processo Reativado

13/08/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:32

Juntada de Certidão

28/06/2024, 14:09

Juntada de Certidão

13/03/2023, 13:22

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2023, 15:00

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:00

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:03

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em razão da implantação do novo sistema de depósitos judiciais, de modo que as liberações de RPV e PRC federais deverão ser realizadas por meio de documento emitido fisicamente nos processos, intimo o(a) advogado(a) da parte requerente acerca da expedição dos alvarás, os quais deverão ser apresentados no Banco do Brasil para resgate do valor pela pessoa autorizada.

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/01/2023, 19:57

Processo Desarquivado

17/01/2023, 14:09

Juntada de Ofício

17/01/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 08:28

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 17:26

Expedição de RPV.

03/11/2022, 17:25

Transitado em Julgado em 24/10/2022

03/11/2022, 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2022, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2022 23:59.

02/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 15:33

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 17:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/08/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 12:07

Decorrido prazo de INSS - GERENCIA EXECUTIVA CUIABA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 08:04

Conclusos para despacho

26/08/2021, 19:18

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 08:18

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 06:50

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:17

Recebidos os autos

10/08/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2021.

13/07/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:14

Remessa (Remessa)

05/07/2021, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2021, 01:20

Juntada (Juntada)

02/07/2021, 02:06

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

02/07/2021, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/09/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2019, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2019, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/09/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2019, 00:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/09/2019, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2019, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2019, 03:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

09/08/2019, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/08/2019, 00:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/05/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/03/2019, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:49

Juntada (Juntada)

18/02/2019, 01:49

Remessa (Remessa)

26/01/2019, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2019, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/01/2019, 01:21

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

15/01/2019, 01:21

Remessa (Remessa)

15/01/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

13/08/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/08/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/08/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:41

Juntada (Juntada)

07/08/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2018, 01:41

Remessa (Remessa)

07/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2018, 02:20

Remessa (Remessa)

06/08/2018, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/08/2018, 00:35

Audiência (Audiencia Realizada)

31/07/2018, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/07/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

21/05/2018, 02:06

Remessa (Remessa)

21/05/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2018, 01:47

Remessa (Remessa)

18/05/2018, 01:29

Audiência (Audiencia Redesignada)

17/05/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2018, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/05/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

15/03/2018, 01:26

Remessa (Remessa)

15/03/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2018, 01:08

Remessa (Remessa)

13/03/2018, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/03/2018, 01:12

Audiência (Audiencia Designada)

12/03/2018, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/02/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

15/12/2017, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 03:02

Juntada (Juntada)

12/12/2017, 03:02

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2017, 03:02

Remessa (Remessa)

12/12/2017, 03:02

Remessa (Remessa)

12/12/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

11/12/2017, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/11/2017, 01:31

Remessa (Remessa)

21/11/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

10/11/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2017, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2017, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2017, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/06/2017, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2017, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/06/2017, 01:58

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/06/2017, 01:55