Execução de Título Extrajudicial 1039526-62.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1039526-62.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/07/2024, 09:03

Remessa (outros motivos)

30/06/2024, 02:08

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:10

Definitivo

29/04/2024, 13:30

Trânsito em julgado

29/04/2024, 13:30

Publicação

27/04/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo, e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III - homologar:... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:... III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Certifica-se o trânsito em julgado, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento

22/04/2024, 17:19

Homologação de Transação

22/04/2024, 17:19

Conclusão (para julgamento)

19/04/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 16:33

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 16:47

Mandado

20/03/2024, 17:11

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado

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