Execução de Título Extrajudicial 1039777-80.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1039777-80.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 12:26

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 01:10

Trânsito em julgado

24/04/2024, 12:38

Publicação

24/04/2024, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 924, III, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando:... III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judicias e honorários. Certifica-se a coisa julgada, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 17:06

Definitivo

19/04/2024, 17:06

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/04/2024, 17:06

Conclusão (para julgamento)

15/04/2024, 14:07

Decurso de Prazo

04/04/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 16:52

Mandado

20/03/2024, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 17:33

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos)

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