Procedimento Comum Cível 0000248-03.2017.8.11.0029 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0000248-03.2017.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 17:41

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 12:26

Definitivo

28/07/2025, 12:26

Decurso de Prazo

24/07/2025, 16:17

Decurso de Prazo

04/07/2025, 02:40

Publicação

10/06/2025, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA SENTENÇA Processo: 0000248-03.2017.8.11.0029.. REQUERENTE: DARCI FERREIRA DA LUZ REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Citação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ajuizada por DARCI FERREIRA DA LUZ em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos já qualificados. Após retorno dos autos da Instância Superior, a parte autora foi intimada por diversas vezes para se manifestar requerendo o que entender de direito, contudo a parte manteve-se inerte. No id. 189998825, foi determinada a intimação da parte autora via edital para dar prosseguimento no feito, contudo, conforme certidão de id. 196019832, a parte autora deixou decorrer o prazo “in albis”. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamento. Decido. Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, restou silente, estando o feito paralisado por inércia da parte autora, alternativa não resta que não a extinção dos presentes autos por abandono, nos termos do art. 485, III do CPC. “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias” Nesse prisma, a extinção do feito é medida que se impõe. Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Dou a presente sentença por transitada em julgado. Arquive-se, com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Canarana/MT, na data da assinatura digital. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 17:09

Expedida/Certificada

06/06/2025, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 17:09

Abandono da causa

06/06/2025, 17:06

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 11:30

Ato ordinatório

02/06/2025, 11:29

Decurso de Prazo

24/04/2025, 03:30

Documentos

Citação

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CANARANA 1ª VARA DE CANARANA RUA MIRAGUAÍ,, 601, TELEFONE: (66) 3478-1555, CENTRO, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 5 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO DE MORAES E SILVA PROCESSO n. 0000248-03.2017.8.11.0029 Valor da causa: R$ 11.244,00 ESPÉCIE: [Aposentadoria por Idade (Art. 48/51), Aposentadoria Rural (Art. 48/51)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: DARCI FERREIRA DA LUZ Endereço: Rua da Chacara, n 1326, Uniao, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Av. Presidente Getulio Vargas, n553, 16 ou 9 Andar, Centro Norte, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-370 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, DARCI FERREIRA DA LUZ, para dar prosseguimento no feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ISADORA MARIA DE SOUZA BRITO, digitei. CANARANA, 9 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

10/04/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

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Abandono da causa

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