Execução Fiscal 0002534-40.2016.8.11.0044 - TJMT

Execução Fiscal 0002534-40.2016.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/12/2025, 02:43

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 16:23

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 17:38

Definitivo

18/11/2025, 17:38

Trânsito em julgado

18/11/2025, 17:37

Ato ordinatório

18/11/2025, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 16:11

Desistência

18/11/2025, 16:11

Decurso de Prazo

04/11/2025, 02:18

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 10:05

Decurso de Prazo

12/10/2025, 02:31

Publicação

06/10/2025, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 0002534-40.2016.8.11.0044. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RUDINEI GONCALVES - ME, RUDINEI GONCALVES Vistos. Considerando a existência de crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa, no valor atualizado de R$ 19.398,04 (ID. 192020233), referente às infrações e valores discriminados na Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos, e visando assegurar a efetividade da presente execução fiscal, DEFIRO a utilização do sistema SISBAJUD para a realização de bloqueio on-line de valores existentes em nome do(s) executado(s), até o limite do débito atualizado constante da CDA, acrescido de custas e demais encargos legais. Cumpra-se, procedendo-se à pesquisa e constrição de ativos financeiros via SISBAJUD, comunicando-se a este Juízo o resultado da diligência para deliberação ulterior. Valores protocolados além do quantum do cálculo apresentado deverão ser automaticamente desbloqueados, permanecendo a quantia requerida. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se formalizará a penhora quando o objeto for insuficiente. Restando positiva a consulta, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. Não havendo advogado constituído no feito, proceda à intimação pessoal da parte executada. Havendo impugnação da parte executada, intime-se a parte credora para manifestação em igual prazo, e, após, venham conclusos para deliberações. Não efetuado bloqueio de valores por ter havido resposta negativa ou sendo irrisória a quantia já desbloqueada, tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ, intime-se indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Intime-se. Às providências. Paranatinga, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 0002534-40.2016.8.11.0044. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RUDINEI GONCALVES - ME, RUDINEI GONCALVES Vistos. Considerando a existência de crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa, no valor atualizado de R$ 19.398,04 (ID. 192020233), referente às infrações e valores discriminados na Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos, e visando assegurar a efetividade da presente execução fiscal, DEFIRO a utilização do sistema SISBAJUD para a realização de bloqueio on-line de valores existentes em nome do(s) executado(s), até o limite do débito atualizado constante da CDA, acrescido de custas e demais encargos legais. Cumpra-se, procedendo-se à pesquisa e constrição de ativos financeiros via SISBAJUD, comunicando-se a este Juízo o resultado da diligência para deliberação ulterior. Valores protocolados além do quantum do cálculo apresentado deverão ser automaticamente desbloqueados, permanecendo a quantia requerida. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se formalizará a penhora quando o objeto for insuficiente. Restando positiva a consulta, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. Não havendo advogado constituído no feito, proceda à intimação pessoal da parte executada. Havendo impugnação da parte executada, intime-se a parte credora para manifestação em igual prazo, e, após, venham conclusos para deliberações. Não efetuado bloqueio de valores por ter havido resposta negativa ou sendo irrisória a quantia já desbloqueada, tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ, intime-se indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Intime-se. Às providências. Paranatinga, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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