Execução Fiscal 0001119-12.2013.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

R$ 203.794,41

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/10/2023, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 12:37

Recebidos os autos

25/09/2023, 12:37

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 12:21

Transitado em Julgado em 22/09/2023

25/09/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/08/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 03:03

Publicado Certidão em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA Certidão de Decurso de Prazo Certifico que no dia 08/05/2023 decorreu o prazo legal, sem que houvesse qualquer manifestação do exequente ESTADO DE MATO GROSSO, sendo que foi devidamente intimado via expedição eletrônica em 06/04/2023 e registrou ciência no dia 12/04/2023. Em termos de prosseguimento, impulsiono os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a parte EXEQUENTE para, no prazo impreterível de 15 dias, indicar diligências concretas para garantia da execução, nos termos da decisão de id. 108907085. VILA RICA, 12 de maio de 2023. JHONY DARCI WOLFER HEINRICH Estagiário SEDE DO 2ª VARA DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PERIMETRAL SUL, 370, TELEFONE: (66) 3554-1603, INCONFIDENTES, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000 TELEFONE: (66) 35541603

15/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

26/10/2023, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 12:37

Recebidos os autos

25/09/2023, 12:37

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 12:21

Transitado em Julgado em 22/09/2023

25/09/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/08/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 03:03

Publicado Certidão em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA Certidão de Decurso de Prazo Certifico que no dia 08/05/2023 decorreu o prazo legal, sem que houvesse qualquer manifestação do exequente ESTADO DE MATO GROSSO, sendo que foi devidamente intimado via expedição eletrônica em 06/04/2023 e registrou ciência no dia 12/04/2023. Em termos de prosseguimento, impulsiono os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a parte EXEQUENTE para, no prazo impreterível de 15 dias, indicar diligências concretas para garantia da execução, nos termos da decisão de id. 108907085. VILA RICA, 12 de maio de 2023. JHONY DARCI WOLFER HEINRICH Estagiário SEDE DO 2ª VARA DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PERIMETRAL SUL, 370, TELEFONE: (66) 3554-1603, INCONFIDENTES, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000 TELEFONE: (66) 35541603

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:18

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DESPACHO Processo: 0001119-12.2013.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTONIO P C CRUZ - ME, ANTONIO PEREIRA DA COSTA CRUZ Não houve êxito na penhora online de valores via RENAJUD. Intimada para impulsionar o feito, a Fazenda Pública quedou-se inerte. Com efeito: INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, nos termos de id. 108907085. Prazo de impreterível de 15 dias, sob pena de extinção do feito por ausência de

07/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:08

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:44

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001119-12.2013.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTONIO P C CRUZ - ME, ANTONIO PEREIRA DA COSTA CRUZ Vistos. 1. Com fundamento no art. 845, § 1º, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis eventuais veículos existentes em nome da parte executada, limitando-se a indispo

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 16:01

Conclusos para decisão

02/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

09/11/2022, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

09/11/2022, 20:42

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 13:40

Conclusos para decisão

21/06/2022, 17:14

Recebidos os autos

21/06/2022, 17:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 02:53

Juntada de Petição de expediente

14/10/2021, 16:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:13

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/09/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/09/2021, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2021, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2021, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2021, 00:44

Remessa (Remessa)

29/04/2021, 01:52

Arquivado Provisoriamente

28/04/2021, 01:51

Remessa (Remessa)

27/04/2021, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2021, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2021, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2020, 01:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 00:20

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2019, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2019, 00:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2019, 00:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2016, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2014, 01:43

Petição (Juntada de Peticao)

07/07/2014, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2014, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

30/05/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2014, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/05/2014, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2014, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/04/2014, 01:37

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 00:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2014, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2013, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/11/2013, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/11/2013, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/10/2013, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/10/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/10/2013, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

25/10/2013, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/09/2013, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2013, 02:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

01/08/2013, 01:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/07/2013, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/06/2013, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/06/2013, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/06/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2013, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/06/2013, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/05/2013, 01:18

Documentos

Decisão

•04/10/2022, 13:40

Decisão

•02/02/2023, 16:01

Despacho

•06/04/2023, 10:08

Sentença

•02/08/2023, 18:48