Execução de Título Extrajudicial 1003354-11.2020.8.11.0009 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003354-11.2020.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER 2ª VARA DE COLÍDER AVENIDA JUIZ VLADIMIR APARECIDO BAPTISTA,, 494, TELEFONE: (66) 3541-1285, BAIRRO RESIDENCIAL EVEREST, COLÍDER - MT - CEP: 78500-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme despacho, e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. COMPLEMENTO: 1. Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

20/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2026, 02:35

Decurso de Prazo

15/07/2026, 11:43

Publicação

08/07/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório - Recolher Diligência Oficial de Justiça Certifico, para todos os efeitos de direito, que, autorizado(a) pelo art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, bem como pelos arts. 482, inciso VI, § 7º e 701, inciso XVIII, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar o presente feito, intimando o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o recolhimento do valor da diligência do Sr. Oficial de Justiça, escolhendo entre o Perímetro Urbano ou Rural. Deve-se observar o Provimento 17/2023-CGJ, Art. 53, § 9º, que estabelece que "a elaboração do laudo de avaliação pelo oficial de justiça deve ser cobrada no valor equivalente a quatro diligências, conforme tabela da comarca onde o bem a ser avaliado estiver localizado", observado ainda o artigo 50-A, que dispõe: “Devem ser considerados atos individuais, incidindo cobrança específica da diligência relativa ao seu cumprimento: I – ato de penhora de bens e intimação; II – elaboração de laudo de avaliação pelo oficial de justiça.” Desta forma, o recolhimento deverá ser realizado em guias individualizadas, conforme a natureza da diligência.

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 12:19

Publicação

18/06/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1003354-11.2020.8.11.0009.. EXEQUENTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. EXECUTADO: MAURO DA COSTA CASTRO Vistos, Uma vez que o alvará já foi assinado em Id. 234673063, indefiro o pedido de Id. 233883179. O pedido de RENAJUD já havia sido deferido e realizado no presente processo, todavia, faltava o comprovante de sua efetivação, que nesta oportunidade colaciono. Anexadas estão as pesquisas relativas ao INFOJUD. Por outro lado, observa este Juízo que o presente feito foi distribuído em 2020, contando, portanto, com mais de 06 (seis) anos de tramitação, sem que se vislumbre, até o momento, a satisfação integral do crédito exequendo ou a adoção de providências efetivas e contínuas pela parte exequente tendentes à localização de bens passíveis de constrição e ao encerramento da execução. Nesse contexto, DETERMINO que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão, adote as providências necessárias ao efetivo prosseguimento da execução, indicando: Bens, direitos ou valores passíveis de penhora ou constrição em nome dos executados; endereços atualizados dos executados, caso necessário para a prática de atos processuais; quaisquer outras diligências que entenda pertinentes para o andamento do feito. Advirto, desde já, que o não atendimento desta determinação no prazo fixado, sem justificativa idônea, implicará: A suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC; Findo o prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, o feito será remetido ao arquivamento provisório, com o início da contagem do prazo prescricional intercorrente, na forma do art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC, podendo culminar na extinção da execução pelo reconhecimento da prescrição, de ofício ou a requerimento. Cumpra-se. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. NATHÁLIA DE ASSIS CAMARGO FRANCO Juíza Substituta

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 10:40

Outras Decisões

16/06/2026, 10:40

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 14:49

Documentos

Intimação

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1003354-11.2020.8.11.0009.. EXEQUENTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. EXECUTADO: MAURO DA COSTA CASTRO Vistos, Uma vez que o alvará já foi assinado em Id. 234673063, indefiro o pedido de Id. 233883179. O pedido de RENAJUD já havia sido deferido e realizado no presente processo, todavia, faltava o comprovante de sua efetivação, que nesta oportunidade colaciono. Anexadas estão as pesquisas relativas ao INFOJUD. Por outro lado, observa este Juízo que o presente feito foi distribuído em 2020, contando, portanto, com mais de 06 (seis) anos de tramitação, sem que se vislumbre, até o momento, a satisfação integral do crédito exequendo ou a adoção de providências efetivas e contínuas pela parte exequente tendentes à localização de bens passíveis de constrição e ao encerramento da execução. Nesse contexto, DETERMINO que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão, adote as providências necessárias ao efetivo prosseguimento da execução, indicando: Bens, direitos ou valores passíveis de penhora ou constrição em nome dos executados; endereços atualizados dos executados, caso necessário para a prática de atos processuais; quaisquer outras diligências que entenda pertinentes para o andamento do feito. Advirto, desde já, que o não atendimento desta determinação no prazo fixado, sem justificativa idônea, implicará: A suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC; Findo o prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, o feito será remetido ao arquivamento provisório, com o início da contagem do prazo prescricional intercorrente, na forma do art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC, podendo culminar na extinção da execução pelo reconhecimento da prescrição, de ofício ou a requerimento. Cumpra-se. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. NATHÁLIA DE ASSIS CAMARGO FRANCO Juíza Substituta

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1003354-11.2020.8.11.0009.. EXEQUENTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. EXECUTADO: MAURO DA COSTA CASTRO exequente: Banco de Lage Landen Brasil S/A (CNPJ 05.040.481/0001-82), Banco Itaú (341), Agência 1248, Conta Corrente 07277-7; c) Intimações do exequente exclusivamente em nome do advogado Jorge Luis Zanon. d) Após a levantamento do alvará, a parte exequente deve manifestar no feito em 15 dias, quanto ao andamento efetivo da execução, sob pena de arquivo provisório. Intimem-se. Cumpra-se. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. NATHÁLIA DE ASSIS CAMARGO FRANCO Juíza Substituta Vistos, Trata-se de Ação de Execução em que o exequente requer a aplicação dos artigos 274, parágrafo único, e 346 do CPC, postulando a expedição imediata de alvará eletrônico para levantamento de valores bloqueados via SISBAJUD ou, alternativamente, a intimação do executado por nota de expediente. Compulsando os autos, verifico que o executado foi regularmente citado no endereço constante dos autos e não constituiu advogado. Houve retorno negativo do mandado de intimação enviado ao mesmo endereço da citação. Aplica-se ao caso o art. 274, parágrafo único do CPC, que estabelece: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Ademais, incide o art. 346 do CPC, segundo o qual os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluem da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. A norma aplica-se subsidiariamente à execução por força do art. 771, parágrafo único do CPC. Assim, considerando que o executado foi regularmente citado, não constituiu advogado, não comunicou alteração de endereço e a correspondência foi enviada ao endereço da citação, considero válida a intimação realizada, nos termos dos dispositivos legais mencionados. Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEL BLOQUEIO VIA BACENJUD DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA. INSURGÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. NÃO ACOLHIMENTO. EXECUTADA QUE É REVEL NO FEITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA PENHORA REALIZADA. PRECEDENTES. INVESTIGAÇÃO DA NATUREZA DA VERBA BLOQUEADA PELA CURADORA ESPECIAL. DESCABIMENTO. BLOQUEIO REALIZADO HÁ QUASE UM ANO, DE VALOR SUPERIOR A TRINTA MIL REAIS. EXECUTADA QUE PERMANECE SILENTE, SEM QUE TENHA CONSTITUÍDO ADVOGADO PARA A DEFESA DOS SEUS INTERESSES. CIRCUNSTÂNCIA QUE REVELA A AUSÊNCIA DE NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA PENHORADA. DESNECESSIDADE DA MEDIDA PRETENDIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. EXECUÇÃO QUE SE DESENVOLVE NO INTERESSE DO CREDOR. MANUTENÇÃO DA PENHORA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO RESULTADO NA EXECUÇÃO ( CPC, ART. 797). DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (...)”. (STJ - REsp: 1959327 PR 2021/0289319-0, Relator.: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Publicação: DJ 03/05/2022). Ante o exposto, DEFIRO o pedido e determino: a) Considero válida a intimação do executado sobre o bloqueio SISBAJUD, nos termos dos arts. 274, parágrafo único, e 346 do CPC; b) Expeça-se imediatamente alvará eletrônico para transferência dos valores bloqueados em favor do

30/04/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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