Execução Fiscal 0000316-29.2013.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 59.320,35

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de GEOVANE DIAS DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:28

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:53

Bens não localizados

04/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão

03/06/2025, 22:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 22:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2024, 22:43

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de GEOVANE DIAS DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:28

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:53

Bens não localizados

04/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão

03/06/2025, 22:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 22:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2024, 22:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/11/2024, 08:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/11/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

24/11/2024, 06:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:27

Processo Desarquivado

23/09/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:49

Arquivado Provisoriamente

18/10/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:52

Bens não localizados

15/09/2023, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:42

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 18:30

Conclusos para decisão

24/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:03

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000316-29.2013.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GEOVANE DIAS DOS SANTOS Vistos. 1. DEFIRO o pedido de busca via INFOJUD. 2. Não houve êxito na consulta das últimas declarações de imposto de renda do executado, conforme extrato anexo. Em termos de prosseguimento, INTIME-SE a parte exequente para indicar diligências concretas para garantia da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata susp

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 14:21

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 15:20

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000316-29.2013.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GEOVANE DIAS DOS SANTOS Vistos. 1. Com fundamento no art. 845, § 1º, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis eventuais veículos existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizad

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 16:02

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:11

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 03:50

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:32

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:10

Recebidos os autos

06/12/2021, 14:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:37

Juntada de Petição de expediente

24/10/2021, 22:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 10:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/05/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2017, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/02/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/02/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/02/2017, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/02/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2017, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/02/2017, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/02/2017, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/02/2017, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/02/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

14/10/2016, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

29/08/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2016, 01:19

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/08/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

04/08/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:07

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2013, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2013, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

07/06/2013, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2013, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2013, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/04/2013, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/04/2013, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/04/2013, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/03/2013, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/03/2013, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/03/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/02/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/02/2013, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/02/2013, 01:39

Documentos

Decisão

•12/09/2022, 13:32

Decisão

•02/02/2023, 16:02

Decisão

•03/05/2023, 14:21

Decisão

•02/08/2023, 18:30

Decisão

•15/09/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:27

Decisão

•29/11/2024, 22:43

Decisão

•29/11/2024, 22:43

Decisão

•04/06/2025, 16:53

Decisão

•04/06/2025, 16:53