Execução Fiscal 0024369-55.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 21.293,30

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SIQUEIRA LUZ

OAB/MT 18898·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:46

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:28

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:38

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 14:37

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:37

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 22/03/2023

27/03/2023, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de Marcelo de Siqueira Luz em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:44

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:46

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:28

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:38

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 08:21

Despacho

•25/10/2022, 14:03

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 14:37

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:37

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 22/03/2023

27/03/2023, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de Marcelo de Siqueira Luz em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:44

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0024369-55.2012.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO - ME. Despacho inicial proferido à fl.09. Citação positiva constante no Id. 96738839. Na sequência, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

14/11/2022, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

14/11/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:08

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 14:03

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 11:12

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

14/08/2021, 12:03

Conclusos para despacho

10/08/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 18:53

Recebidos os autos

13/07/2021, 18:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/06/2021.

24/06/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 03:23

Juntada de Petição de expediente

23/06/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:31

Redistribuição (Redistribuicao)

14/11/2019, 01:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/11/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/09/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/06/2019, 02:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/04/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/01/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/07/2018, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/06/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/06/2018, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2018, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/05/2018, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 00:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/09/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2016, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/08/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/08/2016, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/07/2016, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/07/2016, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/06/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

29/02/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/06/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2015, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/09/2014, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2014, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2014, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2014, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/03/2013, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/03/2013, 02:44

Sentença

•02/02/2023, 14:04