Execução Fiscal 0000238-93.2006.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR

Partes do Processo

SUPERMERCADO OLIVAMAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE MOURA HORTA

OAB/MT 9811

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Movimentação processual

16/04/2026, 16:58

Documento

10/12/2025, 02:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 17:11

Ato ordinatório

11/11/2025, 17:09

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:10

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:32

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 14:22

Desarquivamento

25/06/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:22

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 13:05

Definitivo

06/06/2025, 13:05

Trânsito em julgado

06/06/2025, 13:05

Decurso de Prazo

05/06/2025, 03:16

Decurso de Prazo

22/05/2025, 03:20

Decurso de Prazo

13/05/2025, 08:49

Todas as movimentações(272)

Movimentação processual

16/04/2026, 16:58

Documento

10/12/2025, 02:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 17:11

Ato ordinatório

11/11/2025, 17:09

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:10

Documentos

•06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:32

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 14:22

Desarquivamento

25/06/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:22

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 13:05

Definitivo

06/06/2025, 13:05

Trânsito em julgado

06/06/2025, 13:05

Decurso de Prazo

05/06/2025, 03:16

Decurso de Prazo

22/05/2025, 03:20

Decurso de Prazo

13/05/2025, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 23:13

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 06:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2025, 22:13

Outras Decisões

03/05/2025, 22:13

Documento

30/09/2024, 17:57

Ato ordinatório

27/09/2024, 12:43

Conclusão (para julgamento)

29/08/2024, 14:01

Decurso de Prazo

28/08/2024, 02:08

Expedição de documento

07/08/2024, 20:04

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 12:19

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:26

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:19

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 09:51

Publicação

10/12/2023, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação Vigente e Provimento n.º 56/2007 – CGJ, impulsiono este feito para intimar as partes de que o processo foi integralmente digitalizado, passando a tramitar integralmente em sua forma eletrônica, com as peças inseridas no ambiente eletrônico, na forma da Portaria conjunta n° 371 – PRES – CGJ, de 08 de junho de 2020, determino à intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da integridade e autenticidade dos documentos (artigo 15 da Portaria-Conjunta n° 371/2020), requerendo ainda, o que entender de direito.

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento

05/12/2023, 14:18

Expedição de documento

05/12/2023, 14:18

Recebimento

18/05/2022, 17:37

Ato ordinatório

13/07/2021, 16:54

Publicação

12/07/2021, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2021, 01:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 13:48

Remessa

08/07/2021, 13:47

Publicação

18/08/2020, 12:05

Expedição de documento

15/08/2020, 09:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/08/2020, 17:05

Publicação

22/06/2020, 12:31

Expedição de documento

19/06/2020, 10:03

Expedição de documento

09/06/2020, 12:25

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 16:33

Entrega em carga/vista

22/05/2019, 17:01

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 16:21

Entrega em carga/vista

29/05/2018, 15:15

Entrega em carga/vista

29/05/2018, 14:33

Mero expediente

28/05/2018, 15:09

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 13:45

Expedição de documento

21/09/2017, 15:46

Entrega em carga/vista

31/08/2017, 14:12

Entrega em carga/vista

01/03/2016, 14:15

Entrega em carga/vista

01/03/2016, 08:28

Mero expediente

29/02/2016, 09:03

Publicação

25/08/2015, 13:00

Expedição de documento

22/08/2015, 10:01

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 18:12

de pré-executividade

21/08/2015, 18:03

Entrega em carga/vista

21/02/2015, 14:14

Entrega em carga/vista

07/01/2015, 17:57

Mero expediente

07/01/2015, 15:46

Conclusão (para despacho)

04/09/2014, 15:52

Petição (Petição (outras))

29/07/2014, 18:03

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 16:09

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 13:21

Expedição de documento

27/06/2014, 13:20

Petição (Petição (outras))

13/03/2014, 18:20

Entrega em carga/vista

11/03/2014, 16:58

Ato ordinatório

09/12/2013, 16:41

Ato ordinatório

09/12/2013, 16:35

Ato ordinatório

09/12/2013, 16:31

Ato ordinatório

09/12/2013, 16:28

Ato ordinatório

09/12/2013, 15:08

Ato ordinatório

09/12/2013, 15:03

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 14:04

Expedição de documento

23/08/2013, 14:03

Entrega em carga/vista

22/08/2013, 08:25

Entrega em carga/vista

22/08/2013, 08:23

Entrega em carga/vista

22/08/2013, 08:21

Conclusão (para despacho)

22/08/2013, 08:21

Ato ordinatório

25/07/2013, 17:33

Petição (Exceção de praça©-executividade)

04/04/2013, 13:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/11/2012, 13:37

Petição (Petição (outras))

28/11/2012, 13:37

Ato ordinatório

22/11/2012, 17:01

Expedição de documento

01/11/2012, 15:55

Remessa (outros motivos)

02/05/2012, 15:43

Expedição de documento

02/05/2012, 15:36

Ato ordinatório

24/04/2012, 16:12

Ato ordinatório

24/04/2012, 14:22

Entrega em carga/vista

16/01/2012, 16:35

Mero expediente

16/01/2012, 15:02

Entrega em carga/vista

16/01/2012, 14:34

Ato ordinatório

13/01/2012, 15:11

Documento

13/01/2012, 15:11

Ato ordinatório

13/01/2012, 15:06

Entrega em carga/vista

29/12/2011, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2011, 09:40

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 15:07

Conclusão (para despacho)

01/12/2011, 15:52

Ato ordinatório

01/12/2011, 14:22

Ato ordinatório

25/11/2011, 16:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/11/2011, 15:07

Petição (Petição (outras))

22/11/2011, 15:06

Ato ordinatório

11/10/2011, 15:15

Ato ordinatório

11/10/2011, 13:33

Expedição de documento

11/10/2011, 13:33

Remessa (outros motivos)

22/07/2011, 16:06

Entrega em carga/vista

22/07/2011, 16:05

Expedição de documento

22/07/2011, 16:05

Ato ordinatório

04/07/2011, 12:15

Ato ordinatório

04/07/2011, 12:13

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 16:52

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 15:11

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 15:08

Ato ordinatório

03/12/2010, 13:35

Ato ordinatório

02/12/2010, 15:29

Ato ordinatório

20/10/2010, 15:15

Entrega em carga/vista

20/10/2010, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2010, 17:34

Conclusão (para despacho)

19/10/2010, 17:33

Entrega em carga/vista

13/10/2010, 14:00

Ato ordinatório

07/05/2010, 18:52

Entrega em carga/vista

07/05/2010, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2010, 13:06

Conclusão (para despacho)

30/04/2010, 13:05

Entrega em carga/vista

31/03/2010, 14:29

Ato ordinatório

25/01/2010, 17:44

Ato ordinatório

13/11/2009, 15:23

Ato ordinatório

13/11/2009, 14:59

Entrega em carga/vista

12/11/2009, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2009, 16:07

Conclusão (para despacho)

09/11/2009, 16:06

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 15:35

Ato ordinatório

06/10/2009, 14:31

Ato ordinatório

01/07/2009, 17:19

Entrega em carga/vista

01/07/2009, 16:44

Mero expediente

29/06/2009, 16:46

Conclusão (para despacho)

29/06/2009, 16:46

Ato ordinatório

06/05/2009, 19:06

Entrega em carga/vista

13/02/2009, 13:13

Entrega em carga/vista

16/12/2008, 15:33

Mero expediente

15/12/2008, 14:27

Conclusão (para despacho)

15/12/2008, 13:36

Entrega em carga/vista

15/12/2008, 13:32

Ato ordinatório

10/12/2008, 16:00

Expedição de documento

10/12/2008, 15:59

Entrega em carga/vista

10/12/2008, 15:58

Entrega em carga/vista

10/12/2008, 12:53

Remessa (outros motivos)

10/12/2008, 08:23

Ato ordinatório

09/12/2008, 18:05

Ato ordinatório

09/12/2008, 17:50

Ato ordinatório

09/12/2008, 17:18

Ato ordinatório

09/12/2008, 17:02

Ato ordinatório

09/12/2008, 16:41

Expedição de documento

09/12/2008, 16:41

Entrega em carga/vista

09/12/2008, 16:38

Mero expediente

09/12/2008, 13:22

Entrega em carga/vista

29/08/2008, 16:03

Ato ordinatório

29/08/2008, 15:07

Ato ordinatório

29/08/2008, 14:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/08/2008, 14:58

Expedição de documento

28/08/2008, 14:56

Ato ordinatório

27/08/2008, 17:50

Ato ordinatório

27/08/2008, 17:31

Ato ordinatório

27/08/2008, 16:29

Ato ordinatório

27/08/2008, 10:19

Expedição de documento

26/08/2008, 15:51

Expedição de documento

26/08/2008, 13:04

Ato ordinatório

05/12/2007, 13:06

Ato ordinatório

04/12/2007, 18:59

Ato ordinatório

04/12/2007, 16:21

Expedição de documento

04/12/2007, 16:20

Ato ordinatório

04/12/2007, 16:19

Ato ordinatório

04/12/2007, 16:09

Entrega em carga/vista

04/12/2007, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2007, 16:53

Entrega em carga/vista

09/11/2007, 18:18

Conclusão (para despacho)

09/11/2007, 14:56

Ato ordinatório

05/11/2007, 12:03

Ato ordinatório

01/11/2007, 14:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/10/2007, 08:35

Ato ordinatório

22/10/2007, 08:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2007, 08:35

Ato ordinatório

19/10/2007, 08:11

Expedição de documento

19/10/2007, 08:10

Entrega em carga/vista

18/10/2007, 17:06

Entrega em carga/vista

09/10/2007, 13:02

Ato ordinatório

09/08/2007, 15:31

Ato ordinatório

08/08/2007, 10:55

Ato ordinatório

25/07/2007, 17:38

Expedição de documento

25/07/2007, 17:38

Ato ordinatório

24/07/2007, 09:57

Ato ordinatório

24/07/2007, 09:42

Ato ordinatório

24/07/2007, 09:41

Entrega em carga/vista

24/07/2007, 08:16

Mero expediente

20/07/2007, 16:15

Entrega em carga/vista

25/06/2007, 19:23

Ato ordinatório

17/06/2007, 17:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/06/2007, 12:39

Ato ordinatório

13/06/2007, 08:29

Ato ordinatório

12/06/2007, 13:27

Ato ordinatório

12/06/2007, 13:27

Ato ordinatório

06/06/2007, 12:14

Ato ordinatório

06/06/2007, 09:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/06/2007, 17:18

Ato ordinatório

05/06/2007, 17:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/06/2007, 17:50

Ato ordinatório

01/06/2007, 17:07

Ato ordinatório

28/05/2007, 17:07

Ato ordinatório

28/05/2007, 09:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/05/2007, 17:59

Ato ordinatório

24/05/2007, 17:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/05/2007, 16:34

Expedição de documento

23/05/2007, 16:07

Ato ordinatório

22/05/2007, 13:47

Ato ordinatório

22/05/2007, 10:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/05/2007, 16:35

Ato ordinatório

14/05/2007, 17:43

Ato ordinatório

14/05/2007, 09:13

Expedição de documento

09/05/2007, 15:53

Ato ordinatório

07/05/2007, 17:40

Expedição de documento

07/05/2007, 14:29

Expedição de documento

07/05/2007, 14:25

Expedição de documento

07/05/2007, 14:23

Ato ordinatório

03/05/2007, 08:41

Ato ordinatório

02/05/2007, 18:05

Ato ordinatório

25/04/2007, 17:46

Expedição de documento

25/04/2007, 17:44

Entrega em carga/vista

25/04/2007, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2007, 18:33

Entrega em carga/vista

26/03/2007, 15:46

Conclusão (para despacho)

26/03/2007, 15:29

Ato ordinatório

13/03/2007, 13:12

Ato ordinatório

12/03/2007, 13:50

Ato ordinatório

09/03/2007, 16:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/03/2007, 17:34

Documento

05/03/2007, 14:05

Ato ordinatório

23/02/2007, 10:02

Ato ordinatório

21/02/2007, 18:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/02/2007, 18:06

Expedição de documento

16/02/2007, 16:52

Ato ordinatório

14/02/2007, 13:57

Ato ordinatório

13/02/2007, 17:13

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/02/2007, 09:08

Ato ordinatório

06/02/2007, 17:42

Ato ordinatório

06/02/2007, 13:09

Expedição de documento

10/01/2007, 14:37

Expedição de documento

10/01/2007, 14:26

Ato ordinatório

10/01/2007, 09:54

Ato ordinatório

19/12/2006, 18:00

Ato ordinatório

12/12/2006, 17:37

Ato ordinatório

12/12/2006, 08:43

Ato ordinatório

12/12/2006, 08:43

Ato ordinatório

11/12/2006, 15:33

Ato ordinatório

08/12/2006, 17:53

Distribuição (sorteio)

04/12/2006, 14:18

Ato ordinatório

03/11/2006, 09:55

Documento

03/11/2006, 09:54

Documento

03/11/2006, 09:53

Ato ordinatório

06/09/2006, 17:18

Ato ordinatório

06/09/2006, 14:25

Entrega em carga/vista

03/07/2006, 15:27

Mero expediente

26/06/2006, 17:31

Conclusão (para despacho)

26/06/2006, 16:43

Ato ordinatório

23/06/2006, 18:30

Distribuição (sorteio)

21/06/2006, 12:52