Execução de Título Extrajudicial 0000879-58.2018.8.11.0110 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000879-58.2018.8.11.0110 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

28/04/2024, 08:16

Ato ordinatório

28/04/2024, 08:16

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 09:42

Definitivo

17/04/2024, 09:41

Trânsito em julgado

17/04/2024, 09:41

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:16

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:16

Publicação

09/03/2024, 14:56

Publicação

09/03/2024, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS SENTENÇA Processo: 0000879-58.2018.8.11.0110. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JOSIMAR DE SOUZA BARBOSA RELATÓRIO Intimação - SENTENÇA AUTOS DO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO BRADESCO S.A., em face de JOSIMAR DE SOUZA BARBOSA, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso da demanda, informou o Exequente que o Executado quitou todos os débitos. Face ao ocorrido, pugnou pela extinção do feito, com resolução do mérito, fundamentado no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil (CPC) (ID n.º 136976516). Com a manifestação, documentos (ID n.º 136976528). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. MÉRITO Conforme delineado no relatório supra, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito do Exequente, tendo em vista que o Executado quitou todos os débitos. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução, conforme determina o art. 924, inciso II do CPC, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” (negritei) Visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo Executado, como consectário lógico a tal fato, momento se faz para extinção da presente execução frente à satisfação do débito. DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo Executado. Deixo de proceder quanto a eventual ordem de alvará, já que se torna patente que o acordo foi entabulado a quatro anos e só agora o exequente o aportou aos autos. Fica a parte executada condenada nas custas, conforme acordo, caso ainda exista saldo remanescente. Quanto aos honorários advocatícios, estes já foram pagos pelo Executado, conforme documento de ID n.º 136976528, motivo pelo qual, não há que se falar em condenação. Publique-se. Registra-se. Intimem-se. Campinápolis/MT, datado e assinado digitalmente. MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz Substituto

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS SENTENÇA Processo: 0000879-58.2018.8.11.0110. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JOSIMAR DE SOUZA BARBOSA RELATÓRIO Intimação - SENTENÇA AUTOS DO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO BRADESCO S.A., em face de JOSIMAR DE SOUZA BARBOSA, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso da demanda, informou o Exequente que o Executado quitou todos os débitos. Face ao ocorrido, pugnou pela extinção do feito, com resolução do mérito, fundamentado no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil (CPC) (ID n.º 136976516). Com a manifestação, documentos (ID n.º 136976528). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. MÉRITO Conforme delineado no relatório supra, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito do Exequente, tendo em vista que o Executado quitou todos os débitos. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução, conforme determina o art. 924, inciso II do CPC, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” (negritei) Visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo Executado, como consectário lógico a tal fato, momento se faz para extinção da presente execução frente à satisfação do débito. DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo Executado. Deixo de proceder quanto a eventual ordem de alvará, já que se torna patente que o acordo foi entabulado a quatro anos e só agora o exequente o aportou aos autos. Fica a parte executada condenada nas custas, conforme acordo, caso ainda exista saldo remanescente. Quanto aos honorários advocatícios, estes já foram pagos pelo Executado, conforme documento de ID n.º 136976528, motivo pelo qual, não há que se falar em condenação. Publique-se. Registra-se. Intimem-se. Campinápolis/MT, datado e assinado digitalmente. MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz Substituto

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS SENTENÇA Processo: 0000879-58.2018.8.11.0110. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JOSIMAR DE SOUZA BARBOSA RELATÓRIO Intimação - SENTENÇA AUTOS DO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO BRADESCO S.A., em face de JOSIMAR DE SOUZA BARBOSA, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso da demanda, informou o Exequente que o Executado quitou todos os débitos. Face ao ocorrido, pugnou pela extinção do feito, com resolução do mérito, fundamentado no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil (CPC) (ID n.º 136976516). Com a manifestação, documentos (ID n.º 136976528). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. MÉRITO Conforme delineado no relatório supra, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito do Exequente, tendo em vista que o Executado quitou todos os débitos. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução, conforme determina o art. 924, inciso II do CPC, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” (negritei) Visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo Executado, como consectário lógico a tal fato, momento se faz para extinção da presente execução frente à satisfação do débito. DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo Executado. Deixo de proceder quanto a eventual ordem de alvará, já que se torna patente que o acordo foi entabulado a quatro anos e só agora o exequente o aportou aos autos. Fica a parte executada condenada nas custas, conforme acordo, caso ainda exista saldo remanescente. Quanto aos honorários advocatícios, estes já foram pagos pelo Executado, conforme documento de ID n.º 136976528, motivo pelo qual, não há que se falar em condenação. Publique-se. Registra-se. Intimem-se. Campinápolis/MT, datado e assinado digitalmente. MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz Substituto

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS SENTENÇA Processo: 0000879-58.2018.8.11.0110. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JOSIMAR DE SOUZA BARBOSA RELATÓRIO Intimação - SENTENÇA AUTOS DO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO BRADESCO S.A., em face de JOSIMAR DE SOUZA BARBOSA, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso da demanda, informou o Exequente que o Executado quitou todos os débitos. Face ao ocorrido, pugnou pela extinção do feito, com resolução do mérito, fundamentado no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil (CPC) (ID n.º 136976516). Com a manifestação, documentos (ID n.º 136976528). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. MÉRITO Conforme delineado no relatório supra, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito do Exequente, tendo em vista que o Executado quitou todos os débitos. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução, conforme determina o art. 924, inciso II do CPC, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” (negritei) Visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo Executado, como consectário lógico a tal fato, momento se faz para extinção da presente execução frente à satisfação do débito. DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo Executado. Deixo de proceder quanto a eventual ordem de alvará, já que se torna patente que o acordo foi entabulado a quatro anos e só agora o exequente o aportou aos autos. Fica a parte executada condenada nas custas, conforme acordo, caso ainda exista saldo remanescente. Quanto aos honorários advocatícios, estes já foram pagos pelo Executado, conforme documento de ID n.º 136976528, motivo pelo qual, não há que se falar em condenação. Publique-se. Registra-se. Intimem-se. Campinápolis/MT, datado e assinado digitalmente. MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz Substituto

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:05

Documentos

Intimação

•06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS SENTENÇA Processo: 0000879-58.2018.8.11.0110. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JOSIMAR DE SOUZA BARBOSA RELATÓRIO Intimação - SENTENÇA AUTOS DO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO BRADESCO S.A., em face de JOSIMAR DE SOUZA BARBOSA, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso da demanda, informou o Exequente que o Executado quitou todos os débitos. Face ao ocorrido, pugnou pela extinção do feito, com resolução do mérito, fundamentado no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil (CPC) (ID n.º 136976516). Com a manifestação, documentos (ID n.º 136976528). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. MÉRITO Conforme delineado no relatório supra, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito do Exequente, tendo em vista que o Executado quitou todos os débitos. Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução, conforme determina o art. 924, inciso II do CPC, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” (negritei) Visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo Executado, como consectário lógico a tal fato, momento se faz para extinção da presente execução frente à satisfação do débito. DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo Executado. Deixo de proceder quanto a eventual ordem de alvará, já que se torna patente que o acordo foi entabulado a quatro anos e só agora o exequente o aportou aos autos. Fica a parte executada condenada nas custas, conforme acordo, caso ainda exista saldo remanescente. Quanto aos honorários advocatícios, estes já foram pagos pelo Executado, conforme documento de ID n.º 136976528, motivo pelo qual, não há que se falar em condenação. Publique-se. Registra-se. Intimem-se. Campinápolis/MT, datado e assinado digitalmente. MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz Substituto

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS DECISÃO Processo: 0000879-58.2018.8.11.0110.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. INTERESSADO: JOSIMAR DE SOUZA BARBOSA Intimação - DECISÃO Cuida-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial promovido pelo BANCO BRADESCO S.A em face de JOSIMAR DE SOUZA BARBOSA. Verifica-se que foram bloqueados nos autos valores insuficientes para a satisfação da execução, tendo a parte exequente levantado o valor parcial da dívida por meio de alvará (Id. 89945305). Ademais, mesmo de pois de intimada, a parte exequente não se manifestou nos autos. Assim, esgotadas as diligências aos sistemas informatizados à disposição deste juízo, não foram encontrados bens à penhora. De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justificaria mediante: “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providên[1]cias que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá a parte exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica a parte exequente autorizada a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome das partes executadas. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade da parte executada. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Expeça-se o necessário. À secretaria, para providências. Campinápolis – MT, datado e assinado digitalmente. MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz Substituto

06/12/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

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Remessa (outros motivos)

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Decurso de Prazo

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Publicação

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