Execução Fiscal 0001058-14.2017.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

ARTHUR BIONDO - ME

Reu

Advogados / Representantes

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO

OAB/MT 12579·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 17:41

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 17:15

Ato ordinatório

29/01/2025, 14:20

Ato ordinatório

29/01/2025, 13:39

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ARTHUR BIONDO - ME nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada, devendo ser paga através da guia de CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 494,71 (quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e um centavos) Taxa Judiciária a pagar: R$ 494,71 (duzentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos) MONTANTE TOTAL APURADO R$ 989,42 (novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos) ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. São Félix do Araguaia, 20 de janeiro de 2025. Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 17:26

Documento

16/12/2024, 17:05

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 12:29

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 18:19

Definitivo

02/05/2024, 18:18

Trânsito em julgado

02/05/2024, 18:17

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:08

Todas as movimentações(94)

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 17:41

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 17:15

Ato ordinatório

29/01/2025, 14:20

Documentos

•21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2025, 13:39

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ARTHUR BIONDO - ME nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada, devendo ser paga através da guia de CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 494,71 (quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e um centavos) Taxa Judiciária a pagar: R$ 494,71 (duzentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos) MONTANTE TOTAL APURADO R$ 989,42 (novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos) ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. São Félix do Araguaia, 20 de janeiro de 2025. Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 17:26

Documento

16/12/2024, 17:05

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 12:29

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 18:19

Definitivo

02/05/2024, 18:18

Trânsito em julgado

02/05/2024, 18:17

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 0001058-14.2017.8.11.0017 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARTHUR BIONDO - ME SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em desfavor de Arthur Biondo - ME, sendo que a parte Exequente manifestou-se informando que houve o pagamento integral do débito e, consequentemente, postulou pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Como se denota dos autos, a dívida em execução fora devidamente integralizada. Portanto, da análise do acervo informativo carreado aos autos, vislumbro a ocorrência do efetivo adimplemento do débito reclamado, sendo que a extinção do feito é medida que sobressai. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com supedâneo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. CONDENO o Executado ao pagamento das custas processuais, e reduzo os honorários advocatícios para o importe de 5% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 90, §4° do CPC. Transitada em julgado, arquive-se, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. Luís Otávio Tonello dos Santos Juiz de Direito Substituto

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 0001058-14.2017.8.11.0017 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARTHUR BIONDO - ME SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em desfavor de Arthur Biondo - ME, sendo que a parte Exequente manifestou-se informando que houve o pagamento integral do débito e, consequentemente, postulou pela extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Como se denota dos autos, a dívida em execução fora devidamente integralizada. Portanto, da análise do acervo informativo carreado aos autos, vislumbro a ocorrência do efetivo adimplemento do débito reclamado, sendo que a extinção do feito é medida que sobressai. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com supedâneo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. CONDENO o Executado ao pagamento das custas processuais, e reduzo os honorários advocatícios para o importe de 5% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 90, §4° do CPC. Transitada em julgado, arquive-se, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. Luís Otávio Tonello dos Santos Juiz de Direito Substituto

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento

18/03/2024, 15:07

Expedição de documento

18/03/2024, 15:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2024, 15:07

Conclusão (para julgamento)

14/03/2024, 17:18

Ato ordinatório

14/03/2024, 17:16

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:26

Decurso de Prazo

31/01/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARTHUR BIONDO - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 0001058-14.2017.8.11.0017 Vistos, etc. 1. Intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar acerca do delineado no id. n. 88802493 pela parte Executada, notadamente quanto ao parcelamento informado, no prazo de 15 (quinze) dias, e o possível pagamento da dívida. 2. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. 3. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto

06/12/2023, 00:00

Expedição de documento

05/12/2023, 14:18

Expedição de documento

05/12/2023, 14:17

Mero expediente

05/12/2023, 14:17

Conclusão (para julgamento)

27/02/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 16:56

Decurso de Prazo

29/04/2022, 08:15

Decurso de Prazo

28/04/2022, 08:14

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 14:03

Decurso de Prazo

19/04/2022, 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 03:00

Expedição de documento

29/03/2022, 14:12

Expedição de documento

29/03/2022, 14:12

Mero expediente

29/03/2022, 14:12

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 13:41

Publicação

23/03/2022, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 10:32

Expedição de documento

21/03/2022, 18:16

Recebimento

21/03/2022, 18:15

Evolução da Classe Processual

21/03/2022, 18:13

Ato ordinatório

21/03/2022, 18:11

Expedição de documento

19/03/2022, 00:39

Mudança de Classe Processual

19/03/2022, 00:39

Remessa

19/03/2022, 00:38

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 11:56

Recebimento

14/02/2022, 14:07

Publicação

14/02/2022, 12:15

Expedição de documento

11/02/2022, 18:59

Outras Decisões

11/02/2022, 13:07

Expedição de documento

09/06/2020, 13:26

Conclusão (para despacho)

23/07/2019, 17:41

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 16:10

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 15:32

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 14:04

Entrega em carga/vista

25/09/2018, 14:59

Mero expediente

21/09/2018, 16:43

Conclusão (para despacho)

21/09/2018, 16:43

Outras Decisões

12/09/2018, 15:25

Entrega em carga/vista

08/05/2018, 18:21

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 13:33

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 15:52

Entrega em carga/vista

26/02/2018, 16:50

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 18:04

Mero expediente

18/01/2018, 18:19

Entrega em carga/vista

18/01/2018, 16:11

Documento

04/12/2017, 17:20

Mandado (entregue ao destinatário)

30/11/2017, 15:19

Expedição de documento

30/11/2017, 14:15

Mandado

31/10/2017, 14:59

Expedição de documento

26/10/2017, 08:57

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 18:46

Outras Decisões

25/10/2017, 18:04

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 14:43

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 16:52

Entrega em carga/vista

04/09/2017, 16:55

Entrega em carga/vista

20/06/2017, 16:17

Documento

31/05/2017, 15:36

Ato ordinatório

23/05/2017, 15:57

Expedição de documento

23/05/2017, 10:16

Entrega em carga/vista

19/05/2017, 16:47

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 17:43

Outras Decisões

15/05/2017, 12:48

Expedição de documento

27/04/2017, 15:43

Entrega em carga/vista

27/04/2017, 15:31

Distribuição (sorteio)

27/04/2017, 13:52

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

27/04/2017, 13:00

Sentença

•19/03/2024, 00:00

•19/03/2024, 00:00

•06/12/2023, 00:00