Procedimento Comum Cível 0023214-55.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 160.273,27

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

VINICIUS MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NARDILENE DE MORAES NAVARROS SOUZA

CPF

Autor

EDIFICIO AMADEUS COMMERCE LTDA

CNPJ

Reu

UNION FDV PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

DOMINGOS MENEZES FILGUEIRA MOUSSALEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANYLO FERREIRA DE ALCANTARA

OAB/MT 13724·CPF·Representa: Autor

EDGAR FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MT 15373·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RODRIGUES TRAVAIN

OAB/MT 8750·CPF·Representa: Réu

JOAO BARROS FERREIRA JUNIOR

OAB/MT 7002·CPF·Representa: Réu

ARAMIS MELO FRANCO

OAB/MT 7816·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VINICIUS MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NARDILENE DE MORAES NAVARROS SOUZA

CPF

Autor

EDIFICIO AMADEUS COMMERCE LTDA

CNPJ

Reu

UNION FDV PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

DOMINGOS MENEZES FILGUEIRA MOUSSALEM

CPF

Reu

FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA ATHOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/04/2026, 16:16

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 17:34

Devolvidos os autos

18/04/2026, 10:59

Juntada de certidão

18/04/2026, 10:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/12/2024, 13:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATHOS S.A. em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de DOMINGOS MENEZES FILGUEIRA MOUSSALEM em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de UNION FDV PARTICIPACOES LTDA em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de EDIFÍCIO AMADEUS COMMERCE LTDA em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2024, 13:50

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:12

Todas as movimentações(235)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/04/2026, 16:16

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 17:34

Devolvidos os autos

18/04/2026, 10:59

Juntada de certidão

18/04/2026, 10:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/12/2024, 13:34

Documentos

Documento de comprovação

•15/11/2020, 17:08

Documento de comprovação

•15/11/2020, 17:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATHOS S.A. em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de DOMINGOS MENEZES FILGUEIRA MOUSSALEM em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de UNION FDV PARTICIPACOES LTDA em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de EDIFÍCIO AMADEUS COMMERCE LTDA em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2024, 13:50

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:12

Decorrido prazo de EDIFÍCIO AMADEUS COMMERCE LTDA em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATHOS S.A. em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de UNION FDV PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/10/2024, 18:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/10/2024, 10:50

Publicado Sentença em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2024, 16:58

Decorrido prazo de FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de EDIFÍCIO AMADEUS COMMERCE LTDA em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATHOS S.A. em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de UNION FDV PARTICIPACOES LTDA em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de DOMINGOS MENEZES FILGUEIRA MOUSSALEM em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:07

Conclusos para decisão

17/09/2024, 18:32

Decorrido prazo de FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATHOS S.A. em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de EDIFÍCIO AMADEUS COMMERCE LTDA em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de DOMINGOS MENEZES FILGUEIRA MOUSSALEM em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de UNION FDV PARTICIPACOES LTDA em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2024, 16:55

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:13

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2024, 17:13

Decorrido prazo de UNION FDV PARTICIPACOES LTDA em 18/04/2024 23:59

20/04/2024, 01:05

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:10

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 16:57

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:24

Decorrido prazo de UNION FDV PARTICIPACOES LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de UNION FDV PARTICIPACOES LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 19:28

Decorrido prazo de VINICIUS MOREIRA DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:30

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 20:33

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0023214-55.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Postergo a apreciação do pedido de oitiva de testemunhas para depois de concluída a prova pericial. Tendo em vista o requerimento da parte requerida, defiro o pedido NOMEIO como perita do Juízo, a Engenheira Civil, Marciane Prevedello Curvo, que poderá ser contatada pelo e-mail: [email protected], bem como pelo telefone celular nº (65) 98414-4141, podendo ser

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 16:03

Conclusos para despacho

31/10/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATHOS S.A. em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 11:39

Decorrido prazo de FAROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 11:39

Decorrido prazo de UNION FDV PARTICIPACOES LTDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 11:39

Decorrido prazo de DOMINGOS MENEZES FILGUEIRA MOUSSALEM em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 11:36

Decorrido prazo de EDIFICIO AMADEUS COMMERCE LTDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 11:36

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de UNION FDV PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 07:34

Decorrido prazo de UNION FDV PARTICIPACOES LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 11:18

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2021, 14:36

Conclusos para despacho

19/07/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 17:38

Decorrido prazo de UNION FDV PARTICIPACOES LTDA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 02:14

Decorrido prazo de VINICIUS MOREIRA DE OLIVEIRA em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 02:43

Decorrido prazo de VINICIUS MOREIRA DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:48

Decorrido prazo de UNION FDV PARTICIPACOES LTDA em 24/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:48

Decorrido prazo de NARDILENE DE MORAES NAVARROS SOUZA em 24/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:48

Decorrido prazo de DOMINGOS MENEZES FILGUEIRA MOUSSALEM em 24/02/2021 23:59.

26/02/2021, 04:48

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 11:15

Publicado Decisão em 29/01/2021.

02/02/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2021, 15:48

Conclusos para despacho

23/11/2020, 17:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/11/2020.

17/11/2020, 03:05

Ato ordinatório praticado

15/11/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/11/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/11/2020, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 21:32

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2020, 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/11/2020, 21:31

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/07/2020, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2019, 03:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2019, 01:06

Provisório (Suspensao do Processo)

22/11/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/01/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 971

16/11/2017, 02:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 970

16/11/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/04/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/04/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2017, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/02/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2017, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/01/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2016, 01:17

Audiência (Audiencia Realizada)

25/11/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/11/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

24/11/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/11/2016, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/11/2016, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2016, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/11/2016, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/11/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2016, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2016, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2016, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2016, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2016, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2016, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2016, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/10/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/10/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2016, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2016, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/08/2016, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/08/2016, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:48

Audiência (Audiencia Redesignada)

19/08/2016, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 00:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2016, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

12/08/2016, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

12/08/2016, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

12/08/2016, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

12/08/2016, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

12/08/2016, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

12/08/2016, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

12/08/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/07/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/07/2016, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/07/2016, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2016, 01:07

Antecipação de Tutela (Decisao->Concessao em parte->Antecipacao de Tutela)

13/07/2016, 02:29

Audiência (Audiencia Designada)

13/07/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/06/2016, 01:50

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/06/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:09

Documento de comprovação

•15/11/2020, 17:08

Documento de comprovação

•15/11/2020, 17:08

Documento de comprovação

•15/11/2020, 17:08

Documento de comprovação

•15/11/2020, 17:33

Documento de comprovação

•15/11/2020, 17:38

Documento de comprovação

•15/11/2020, 17:38

Decisão

•27/01/2021, 15:48

Decisão

•02/09/2021, 14:36

Documento de comprovação

•16/09/2021, 09:48

Decisão

•02/02/2023, 16:03

Decisão

•05/10/2023, 15:03

Documento de comprovação

•01/11/2023, 16:57

Documento de comprovação

•01/11/2023, 16:57

Todos os documentos(33)

Documento de comprovação

•15/11/2020, 17:08

Documento de comprovação

•15/11/2020, 17:08

Documento de comprovação

•15/11/2020, 17:08

Documento de comprovação

•15/11/2020, 17:08

Documento de comprovação

•15/11/2020, 17:08

Documento de comprovação

•15/11/2020, 17:33

Documento de comprovação

•15/11/2020, 17:38

Documento de comprovação

•15/11/2020, 17:38

Decisão

•27/01/2021, 15:48

Decisão

•02/09/2021, 14:36

Documento de comprovação

•16/09/2021, 09:48

Decisão

•02/02/2023, 16:03

Decisão

•05/10/2023, 15:03

Documento de comprovação

•01/11/2023, 16:57

Documento de comprovação

•01/11/2023, 16:57

Documento de comprovação

•01/11/2023, 16:57

Documento de comprovação

•01/11/2023, 16:57

Sentença

•27/08/2024, 17:13

Sentença

•27/08/2024, 17:13

Sentença

•25/09/2024, 16:58

Sentença

•25/09/2024, 16:58

Recurso de sentença

•16/10/2024, 10:50

Recurso de sentença

•18/10/2024, 18:00

Decisão

•07/01/2025, 14:18

Acórdão

•26/02/2025, 17:51

Despacho

•16/04/2025, 14:58

Decisão

•30/05/2025, 16:33

Decisão

•09/06/2025, 10:54

Decisão

•29/07/2025, 17:36

Outras peças

•15/04/2026, 17:33

Outras peças

•15/04/2026, 17:33

Outras peças

•15/04/2026, 17:33

Cumprimento de sentença

•28/04/2026, 16:16