Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005884-77.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 25.753,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa - Turma Recursal

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 17:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2025, 12:41

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

20/01/2025, 17:08

Processo Desarquivado

20/01/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:03

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:59

Juntada de Ofício de Precatório

18/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:45

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 12:27

Todas as movimentações(151)

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 17:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2025, 12:41

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

20/01/2025, 17:08

Processo Desarquivado

Documentos

Decisão

•12/07/2018, 14:31

Decisão

•24/09/2018, 16:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/01/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:03

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:59

Juntada de Ofício de Precatório

18/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:45

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:26

Processo Desarquivado

03/09/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:08

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:12

Juntada de Ofício de Precatório

20/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de ELIANE GOMES FERREIRA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ELIANE GOMES FERREIRA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 08:26

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:32

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 11:03

Expedição de Ofício de RPV

11/06/2024, 11:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 15:22

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 08:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/05/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/04/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:18

Decorrido prazo de ROSICLE RODRIGUES BENEVIDES em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 11:07

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:31

Juntada de Petição de resposta

06/12/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 09:22

Juntada de Petição de resposta

17/10/2023, 10:53

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:27

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:00

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

10/10/2023, 18:00

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 13:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2023, 08:48

Decorrido prazo de ROSICLE RODRIGUES BENEVIDES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1005884-77.2018.8.11.0002.. REU: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE AUTOR(A): ROSICLE RODRIGUES BENEVIDES Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública Municipal, devidamente acompanhado do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534, incisos I a VI, do CPC, DEFIRO a pretensão executória de id. 112246771 e determino as retificações necessárias na distribuição do feito. Nos termos do art. 535, do CPC, INTIME-SE o ente público, por meio de seu representante judicial (por carga, remessa ou meio eletrônico), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, limitando-se às matérias passíveis de impugnação na presente fase processual, e, em caso de alegação de excesso na execução movida pelo credor, declinar o valor que entende devido, sob pena de não conhecimento da impugnação, na forma do artigo 535, § 2º, do CPC. Na forma do artigo 535, § 3º, do CPC, não havendo impugnação ou tendo esta sido julgada improcedente, EXPEÇA-SE precatório ou RPV, conforme o valor da obrigação, sem necessidade de novo despacho. AUTORIZO, desde já, havendo requerimento expresso do credor, que no caso de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada seja, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, § 3º, do CPC), na forma do artigo 535, § 4º, do CPC. Não havendo impugnação não serão devidos honorários advocatícios ao credor, na forma do artigo 85, § 7º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Data registrada no Sistema José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:22

Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:25

Devolvidos os autos

24/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:09

Juntada de despacho

13/03/2023, 17:30

Juntada de intimação

13/03/2023, 17:30

Juntada de intimação

13/03/2023, 17:30

Juntada de intimação

13/03/2023, 17:30

Juntada de petição

13/03/2023, 17:30

Juntada de despacho

13/03/2023, 17:30

Juntada de intimação

13/03/2023, 17:30

Juntada de intimação

13/03/2023, 17:30

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/03/2023, 17:30

Juntada de intimação

13/03/2023, 17:30

Juntada de intimação

13/03/2023, 17:30

Juntada de petição

13/03/2023, 17:30

Juntada de petição

13/03/2023, 17:30

Juntada de intimação de pauta

13/03/2023, 17:30

Juntada de intimação de pauta

13/03/2023, 17:30

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:30

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:30

Juntada de acórdão

13/03/2023, 17:30

Juntada de petição

13/03/2023, 17:30

Juntada de petição

13/03/2023, 17:30

Juntada de intimação de pauta

13/03/2023, 17:30

Juntada de intimação de pauta

13/03/2023, 17:30

Juntada de intimação de pauta

13/03/2023, 17:30

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:30

Devolvidos os autos

13/03/2023, 17:30

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

13/03/2023, 17:30

Juntada de decisão

13/03/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTOS, ETC. Cumpra-se a decisum proferida no ID 157903694. Às providências. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO - RELATORA

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTOS, ETC. I. Certifique-se o trânsito em julgado da decisum proferida no ID 98780968 e, após, devolvam-se os autos à origem. II. Às providências. III. Cumpra-se. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO - RELATORA

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Março de 2023 a 10 de Março de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2019, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2019, 16:36

Publicado Intimação em 24/07/2019.

24/07/2019, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 17:28

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 17:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/06/2019, 09:38

Decorrido prazo de ROSICLE RODRIGUES BENEVIDES em 27/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 05:59

Publicado Intimação em 06/05/2019.

06/05/2019, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2019, 19:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 10:52

Conclusos para decisão

24/10/2018, 07:57

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 07:57

Decorrido prazo de ROSICLE RODRIGUES BENEVIDES em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 01:31

Decorrido prazo de ROSICLE RODRIGUES BENEVIDES em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2018, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2018, 15:07

Publicado Decisão em 26/09/2018.

26/09/2018, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2018, 00:54

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2018, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 16:41

Conclusos para decisão

29/08/2018, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2018, 16:03

Publicado Intimação em 23/08/2018.

24/08/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2018, 00:10

Juntada de Petição de contestação

22/08/2018, 14:37

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 11:10

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2018, 15:09

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

25/07/2018, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2018, 13:10

Expedição de Mandado.

13/07/2018, 08:58

Concedida em parte a Medida Liminar

12/07/2018, 14:31

Conclusos para decisão

12/07/2018, 10:58

Distribuído por sorteio

12/07/2018, 10:58

Sentença

•30/04/2019, 15:04

Recurso de sentença

•24/06/2019, 09:38

Decisão

•17/09/2019, 18:44

Acórdão

•19/08/2021, 13:31

Outros documentos

•05/08/2022, 16:03

Despacho

•13/02/2023, 18:27

Despacho

•10/03/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:25

Despacho

•06/06/2023, 17:22

Decisão

•10/10/2023, 18:00

Decisão

•31/01/2024, 14:16

Decisão

•31/01/2024, 14:16

Certidão

•19/04/2024, 10:18